TJPA - 0001233-38.2012.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATO BELINI

CPF *77.***.*28-73

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES PONTES SOBRINHO

CPF *63.***.*48-04

Advogados

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO

OAB: 24506/PA

CPF *17.***.*82-04

DERMIVON SOUZA LUZ

OAB: 125/PA

CPF *65.***.*71-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 09:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/09/2024 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2024 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2024 15:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/01/2024 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/04/2023 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 12:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/06/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 09:25

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2022 21:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/03/2022 21:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 03:24

    Decorrido prazo de IBAMA em 08/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 15:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/10/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 13:53

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/09/2021 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/04/2019 12:43

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 29/03/2019 15:10

    REMESSA INTERNA

  • 22/03/2019 10:55

    REMESSA INTERNA

  • 19/03/2019 16:09

    REMESSA INTERNA

  • 15/03/2019 15:27

    REMESSA INTERNA

  • 07/03/2019 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2019 14:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/03/2019 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2019 14:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/03/2019 14:05

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 07/03/2019 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2019 14:05

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 07/03/2019 14:00

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 07/03/2019 14:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012333820128140069: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 1690, Classe Nova: 65. - O asssunto 10438 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994

  • 07/03/2019 13:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012333820128140069: - O asssunto 9994 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3618 para 9994. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO SUBSIDIÁR

  • 07/03/2019 13:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012333820128140069: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 3618 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 3618. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRI

  • 07/03/2019 10:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012333820128140069: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. Município atualizado: 5486 - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO SUBSIDIÁRIO SUCESSIVO DE IN

  • 19/02/2019 12:56

    REMESSA INTERNA

  • 19/02/2019 10:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/02/2019 11:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2646-55

  • 18/02/2019 11:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2646-55

  • 18/02/2019 11:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2019 11:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2019 11:40

    Remessa

  • 20/08/2018 09:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2018 15:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2018 15:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/08/2018 15:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/08/2017 11:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2017 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2017 08:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0951-33

  • 09/08/2017 08:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2017 08:54

    Remessa

  • 09/08/2017 08:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2017 16:01

    CONCLUSOS

  • 03/04/2017 15:03

    CONCLUSOS

  • 03/04/2017 14:52

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/04/2017 14:33

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/04/2017 14:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2017 14:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2017 10:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/01/2017 13:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2017 13:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2017 13:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2016 16:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/11/2016 16:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2016 16:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DERMIVON SOUZA LUZ (7399279), que representa a parte MOISES PONTES SOBRINHO (6824835) no processo 00012333820128140069.

  • 16/11/2016 10:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2332-71

  • 16/11/2016 10:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2016 10:30

    Remessa

  • 16/11/2016 10:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/11/2016 21:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/11/2016 21:20

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/11/2016 21:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/11/2016 21:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/10/2016 11:19

    CONCLUSOS

  • 04/10/2016 09:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/09/2016 11:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1422-40

  • 28/09/2016 11:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2016 11:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2016 11:59

    Remessa - REQUERENDO A RETIFICAÇÃO PELA SECRETARIA JUDICIARIA DO TRANSITO EM JULGADO DA DEMANDA.

  • 22/09/2016 13:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2016 13:02

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 22/09/2016 11:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA

  • 22/09/2016 11:13

    OUTROS

  • 22/09/2016 11:12

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/09/2016 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2016 11:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/09/2016 11:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/09/2016 09:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/08/2016 14:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2016 14:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/08/2016 14:15

    Procedência - Procedência

  • 26/11/2015 15:50

    CONCLUSOS

  • 02/07/2015 08:50

    CONCLUSOS

  • 14/10/2014 09:37

    Desarquivamento - DESARQUIVADO, POR TER SIDO ARQUIVADO EM FUNÇÃO DO RECADASTRAMENTO.

  • 27/05/2013 15:23

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/05/2013 11:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/05/2013 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/05/2013 08:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/03/2013 10:41

    Remessa - APRESENTANDO CONTESTAÇÃO.

  • 14/03/2013 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2013 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/02/2013 09:11

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 04/02/2013 09:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/01/2013 14:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/12/2012 12:46

    INTIMAR OFICIAL DE JUSTICA

  • 30/11/2012 07:50

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/11/2012 07:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2012 07:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/11/2012 07:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/11/2012 11:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : MAX LUYDYH DE ANDRADE DOS SANTOS

  • 22/11/2012 13:20

    Citação CITACAO

  • 22/11/2012 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2012 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2012 13:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/10/2012 13:58

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00012333820128140069.

  • 05/09/2012 08:01

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 69001 - Vara Unica de Pacaja . Usuario: 642398962

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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