TJPA - 0001422-05.2020.8.14.9100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Sergio Augusto Andrade de Lima

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Polo Ativo

Partes

VALDINEY DOS REIS

CPF *10.***.*91-16

Advogados

KAROL SARGES SOUZA

OAB: 13739/PA

CPF *04.***.*56-53

FABIOLA TAVARES DE CASTRO

OAB: 29161/PA

CPF *36.***.*99-15

PENHA DO SOCORRO MIRANDA DE AVELAR

OAB: 12771/PA

CPF *30.***.*43-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

PEDRO GONCALO SIQUEIRA

CPF *22.***.*94-34

ARIMOCENE CUNHA SIQUEIRA

Advogados

HAMILTON NOGUEIRA SALAME

CPF *38.***.*26-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 09:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

  • 16/05/2024 05:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)

  • 06/07/2023 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2023 13:44

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2022 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2022 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2022 12:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 09:20

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 17/10/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 09:20

    Juntada de despacho

  • 25/05/2022 13:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 25/05/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de VALDINEY DOS REIS em 03/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:01

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO PENAL PROCESSO N.º 0001422-05.2020.8.14.9100.

    COMARCA DE ALMERIM: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO APELANTE: VALDINEY DOS REIS ADVOGADA: FABIOLA TAVARES DE CASTRO, (OAB/PA 29.161-B).

    APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA.

    RELATOR: Desembargador ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz Convocado.

    DESPACHO. 1.

    Considerando que até a presente data o procurador legal da apelante VALDINEY DOS REIS, Advogada FABIOLA TAVARES DE CASTRO, (OAB/PA 29.161-B), não apresentou as razões recursais, determino, à secretaria, que: 1.1.

    Intime-se o Advogado para que apresente as razões do recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias; 1.2.

    Caso a referida procuradora legal não apresente as razões do recurso no prazo, encaminhem-se os autos ao M.M.

    JUÍZO DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO, para que proceda a intimação pessoal do referido apelante, para que se manifeste sobre o Defensor, ou constitua novo procurador legal, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de apresentar as razões do recurso de Apelação.

    Após o prazo judicial, se não forem apresentadas as razões do recurso interposto, ou o recorrente não constituir novo patrono, intime-se o Defensor Público vinculado ao juízo a quo, para que apresente as razões do recurso impreterivelmente. 2.

    Em seguida, dê-se vistas à Promotoria de Justiça a quo para que apresente as contrarrazões do recurso. 3.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para exame e parecer, na condição de custos legis.

    Belém (PA), 13 de abril de 2022 Desembargador ALTEMAR DA SILVA PAES Juiz Convocado Relator

  • 18/04/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/02/2022 10:32

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 07/02/2022 10:18

    Declarada incompetência

  • 01/02/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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