23/09/2025 02:17

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 07:30

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO em/para 17/09/2025 09:00, 11ª Vara Criminal de Belém.
18/09/2025 07:29

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 16:06

Juntada de mandado
26/07/2025 01:29

Publicado Decisão em 25/07/2025.
26/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
25/07/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:56

Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 17/09/2025 09:00, 11ª Vara Criminal de Belém.
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém DECISÃO RH Ante a manifestação do Ministério Público, ID 148822969, designo audiência de homologação de acordo de não persecução penal para o dia 17 de setembro de 2025, às 09:00 horas.

Intimem-se o acordante e sua defesa habilitada.

Intime-se o Ministério Público.

INT.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]
23/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/07/2025 09:51

Declarada incompetência
22/07/2025 05:02

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 02:16

Conclusos para despacho
23/06/2025 02:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BRAS - BELÉM em 10/03/2025 23:59.
26/01/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 03:59

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BRAS - BELÉM em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:29

Juntada de Petição de termo de ciência
04/11/2024 12:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.
31/10/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:14

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0806448-13.2024.8.14.0401 Nome: SAO BRAS - 2º SECCIONAL -1º RISP- 2ª AISP Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, S/N, SECCIONAL DE SÃO BRAS, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BRAS - BELÉM Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 1122, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: DANIEL KAUE TRINDADE ZUQUIM Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1735, EDIFÍCIO AMETISTA, APT 804, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 R.H Considerando a Resolução n.º 002/2014-GP, publicada na Edição n.º 5431/2014, do Diário de Justiça do Estado do Pará de 30/01/2014, que aprovou a súmula nº12 com a seguinte redação: (...) Perdura a competência da Vara de Inquérito Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo Órgão ministerial. (...); Considerando o requerimento de diligências da Promotoria de Justiça, ainda pendentes, ID 130005852.

Considerando o não oferecimento de denúncia; Devolvam-se os autos à Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares da Comarca de Belém –PA., para que lá sejam adotadas as medidas cabíveis para o cumprimento do requerido pelo Ministério Público, ID 130005852.

Cumpridas as diligências, retornem os autos a este Juízo.

Cumpra-se.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [datado e assinado eletronicamente]
29/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:14

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal não-realizada para 07/10/2024 09:15 11ª Vara Criminal de Belém.
28/08/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 01:07

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
09/08/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0806448-13.2024.8.14.0401 Nome: SAO BRAS - 2º SECCIONAL -1º RISP- 2ª AISP Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, S/N, SECCIONAL DE SÃO BRAS, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BRAS - BELÉM Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 1122, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: DANIEL KAUE TRINDADE ZUQUIM Endereço: Avenida Vinte e Cinco de Setembro, EDIFÍCIO AMETISTA, APT 804, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 DESPACHO R.H A alteração promovida pela Lei 13.964/2019 no Código de Processo Penal possibilitou ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal nos casos de ocorrência de infração penal sem violência ou grave ameaça à pessoa e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, desde que o indiciado (a) tenha confessado formal e circunstancialmente e desde que o acordo seja suficiente para reprovação e prevenção do crime.

Nos presentes autos, o Ministério Público, com fundamento no art. 28-A do CPP, ofereceu a DANIEL KAUE TRINDADE DA SILVA, acordo de não persecução penal, conforme ID 121948191 e seguintes.

Assim, nos termos do art. 28-A, §4º do CPP, designo audiência para o dia 07 de outubro de 2024, às 09:15 horas, ocasião em que o juízo verificará a legalidade e voluntariedade do acordo, bem como deliberará sobre a sua homologação.

Intime-se o (a) acordante para que compareça ao Fórum Criminal presencialmente.

Dê-se ciência à defesa e ao Ministério Público.

Determino à secretaria do juízo o cadastramento no Pje do advogado/defensor público que acompanhou o indiciado (a) nas negociações do acordo para fins de intimação da data designada para audiência de homologação do ANPP.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
08/08/2024 13:40

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:32

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 07/10/2024 09:15 11ª Vara Criminal de Belém.
08/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:40

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0806448-13.2024.8.14.0401 Nome: SAO BRAS - 2º SECCIONAL -1º RISP- 2ª AISP Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, S/N, SECCIONAL DE SÃO BRAS, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BRAS - BELÉM Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 1122, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: DANIEL KAUE TRINDADE ZUQUIM Endereço: Avenida Vinte e Cinco de Setembro, EDIFÍCIO AMETISTA, APT 804, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 DESPACHO RH Ante a certidão de ID 121036929, intime-se o Ministério Público para que informe ao juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da realização ou não do acordo de não persecução penal, ID 114539905.

Após, conclusos.

INT.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]
25/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:34

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0806448-13.2024.8.14.0401 Nome: SAO BRAS - 2º SECCIONAL -1º RISP- 2ª AISP Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, S/N, SECCIONAL DE SÃO BRAS, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BRAS - BELÉM Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 1122, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: DANIEL KAUE TRINDADE ZUQUIM Endereço: Avenida Vinte e Cinco de Setembro, EDIFÍCIO AMETISTA, APT 804, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 DESPACHO RH Ante a informação prestada pelo órgão ministerial de que a audiência extrajudicial de ANPP está designada, acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Ministério Público, retornem os autos conclusos.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [datado e assinado eletronicamente]
02/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:44

Conclusos para despacho
01/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:34

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 12:15

Declarada incompetência
26/04/2024 07:00

Conclusos para decisão
26/04/2024 06:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/04/2024 17:05

Juntada de Petição de inquérito policial
10/04/2024 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2024 20:17

Juntada de Petição de termo de ciência
08/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:40

Concedida a Liberdade provisória de DANIEL KAUE TRINDADE DA SILVA (FLAGRANTEADO).
08/04/2024 08:14

Conclusos para decisão
08/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000958-90.2013.8.14.0801

Maria de Nazare Soares Tavares

Sabemi Previdencia Privada

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2013 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0800568-93.2021.8.14.0094

Marinete Miranda dos Santos

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Marcos Antonio Ferreira das Neves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0806236-08.2024.8.14.0040

Evanilda Aparecida Dias

Advogado: Elissandra Lima Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/04/2024 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0806236-08.2024.8.14.0040

E a Dias Comercio Varejista Produtos Var...

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0813345-91.2023.8.14.0401

Delegacia de Policia Civil do Guama

Monica dos Remedios Moraes Dias

Advogado: Dilermando Oliveira Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2024 11:40

Exibir Processo