TJPA - 0017513-87.2000.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 07:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 12:38

    Transitado em Julgado em 24/06/2024

  • 05/06/2024 08:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 06:12

    Decorrido prazo de CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 04/06/2024 23:59.

  • 12/05/2024 01:15

    Publicado Sentença em 10/05/2024.

  • 12/05/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0017513-87.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA SENTENÇA Vistos, etc. 1.

    ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2.

    Em petição, o exequente requer a desistência da ação (id 112309370), e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4.

    DECIDO. 5.

    A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

    Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6.

    Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7.

    Sem condenação em custas e honorários. 8.

    Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9.

    Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10.

    P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 08/05/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 12:12

    Extinto o processo por desistência

  • 02/04/2024 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 09:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 04:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2024 03:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2024 23:59.

  • 06/02/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2023 03:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 13:58

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/04/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 12:32

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/04/2022 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2022 10:56

    REMESSA INTERNA

  • 23/02/2022 09:05

    Remessa

  • 18/02/2022 11:07

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA DO ESTADO (137101) do processo 00175136220008140301.Motivo: erro no cadastro

  • 18/02/2022 11:07

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (143746) do processo 00175136220008140301.Motivo: erro no cadastro

  • 18/02/2022 11:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00175136220008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 07/12/2021 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2021 10:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/09/2021 14:04

    PROCESSOS A DIGITALIZAR

  • 01/09/2021 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2021 10:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/09/2021 10:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/04/2021 12:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 28/04/2021 12:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/08/2020 14:09

    Remessa

  • 25/08/2020 14:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2020 14:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2019 11:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/12/2018 11:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/04/2018 10:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/02/2018 11:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/02/2018 11:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/02/2018 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2018 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/01/2018 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2018 10:53

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/01/2018 18:02

    Remessa

  • 12/01/2018 18:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2018 18:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/03/2017 12:05

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 22/03/2017 11:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 16/03/2017 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2017 11:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/03/2017 11:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/03/2017 09:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/09/2016 10:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/09/2015 11:51

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 02/09/2015 11:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/04/2015 13:33

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 17/11/2014 08:04

    OUTROS

  • 24/06/2014 13:01

    OUTROS

  • 23/05/2013 14:56

    EM CONCLUSÃO

  • 26/02/2013 13:44

    EM CONCLUSÃO

  • 26/02/2013 13:43

    EM CONCLUSÃO

  • 06/12/2012 12:22

    EM CONCLUSÃO

  • 06/12/2012 08:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2012 08:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2012 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2012 16:05

    Remessa

  • 22/11/2012 16:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2012 16:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2012 09:08

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 24/07/2010 13:44

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 09/09/2008 09:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 65 - AG MANIF EXEQUENTE

  • 30/07/2007 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/07/2007 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/07/2007 09:15

    AUTUAÇÃO

  • 10/07/2007 13:08

    A SECRETARIA - Redistribuído para 30a Vara Cível e encaminhados os autos para a Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

  • 10/07/2007 12:45

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

  • 10/07/2007 12:45

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

  • 11/06/2007 00:00

    A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIUÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

  • 27/04/2007 14:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 04 - FAZ. EST

  • 25/04/2007 15:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/04/2007 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2007 14:26

    MANIFESTACAO

  • 24/04/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

  • 10/03/2003 10:52

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-019-FAZ.

  • 14/06/2000 07:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/06/2000 07:21

    PROVIDENCIAR OFICIO - CAIXA-001-FAZ.EST.

  • 14/06/2000 07:21

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 07/06/2000 06:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/06/2000 05:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/06/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2000 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 16/05/2000 06:00

    AUTUAÇÃO

  • 16/05/2000 06:00

    AUTUAÇÃO

  • 09/05/2000 08:38

    TRANSF. DE SECRETARIA

  • 04/05/2000 21:00

    REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10027

  • 16/03/1998 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - PROC.14/98 - CITE-SE NA FORMA DA LEI.

  • 16/03/1998 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - PROC.14/98 - CITE-SE NA FORMA DA LEI.

  • 06/03/1998 08:11

    DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/1998 08:11

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2000

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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