04/12/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
31/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
31/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:51

Decorrido prazo de SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:51

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CASA DA RACAO LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 01:02

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800467-60.2020.8.14.0104 Requerente Nome: SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA Endereço: RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, KM 582, GUAIÇARA, PRESIDENTE BERNARDES - SP - CEP: 19300-000 Requerido Nome: AGROPECUARIA CASA DA RACAO LTDA - EPP Endereço: Avenida Muniz Lopes, 175, Liberdade, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movido por SEMENTES GASPARIM - PRODUÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, qualificada nos autos, em face de AGROPECUARIA CASA DA RAÇÃO LTDA, igualmente qualificada.

Em petição ID 110684557, o exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido.

Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

EXECUÇÃO. 1.

Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel.

Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3.

Em juízo de adequação, execução fiscal extinta.

Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019) Ante o exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Custas remanescentes pelo executado.

Após a adoção das providências determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, respondendo cumulativamente pela Comarca de Breu Branco (Portaria n°1097/2024-GP) documento assinado digitalmente
14/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
12/01/2024 09:04

Conclusos para julgamento
12/01/2024 09:02

Expedição de Certidão.
07/10/2023 02:44

Decorrido prazo de SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA em 06/10/2023 23:59.
05/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 08:41

Conclusos para decisão
04/09/2023 08:41

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 12:41

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 09:48

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual
28/01/2021 16:19

Cancelada a movimentação processual
21/09/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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