TJPA - 0802608-17.2020.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 03:39
Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA FRANKLIN em 17/07/2025 23:59.
-
17/08/2025 03:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO CIFUENTES FRANKLIN em 17/07/2025 23:59.
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21/07/2025 08:23
Expedição de Informações.
-
17/07/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 14:47
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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08/07/2025 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Processo: 0802608-17.2020.8.14.0051 Ação: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) Requerente: REQUERENTE: PAULO SILAS PEREIRA FRANKLIN Requerido: REQUERIDO: RAIMUNDO CIFUENTES FRANKLIN DECISÃO 1.
Considerando o documento de ID 123126606 - Pág. 15, EXPEÇA-SE Oficio ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para no prazo de 10 (dez) dias, apresente a este juízo CERTIDÃO NEGATIVA de dependentes previdenciários do de cujus RAIMUNDO CIFUENTES FRANKLIN. 2.
Em ato contínuo, RENOVE-SE o Oficio ao cartório de extrajudicial de notas, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão negativa de testamento, ficando advertido de que o descumprimento implicará em crime de desobediência. 3.
Sem Prejuízo, intime-se o Estado para que, por meio de sua Secretaria da Fazenda, emita o ITCMD a ser recolhido nos autos, devendo a Secretaria prestar as devidas informações.
SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO / OFICIO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009.
CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Santarém PA, datado e assinado digitalmente.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca de Santarém PA -
03/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 13:53
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 13:18
Expedição de Ofício.
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Processo: 0802608-17.2020.8.14.0051 Ação: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) Requerente: REQUERENTE: PAULO SILAS PEREIRA FRANKLIN Requerido: REQUERIDO: RAIMUNDO CIFUENTES FRANKLIN DECISÃO 1.
Considerando o documento de ID 123126606 - Pág. 15, EXPEÇA-SE Oficio ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para no prazo de 10 (dez) dias, apresente a este juízo CERTIDÃO NEGATIVA de dependentes previdenciários do de cujus RAIMUNDO CIFUENTES FRANKLIN. 2.
Em ato contínuo, RENOVE-SE o Oficio ao cartório de extrajudicial de notas, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão negativa de testamento, ficando advertido de que o descumprimento implicará em crime de desobediência. 3.
Sem Prejuízo, intime-se o Estado para que, por meio de sua Secretaria da Fazenda, emita o ITCMD a ser recolhido nos autos, devendo a Secretaria prestar as devidas informações.
SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO / OFICIO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009.
CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Santarém PA, datado e assinado digitalmente.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca de Santarém PA -
01/07/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2025 02:05
Decorrido prazo de 1 OFICIO DE RCPN, RTD, RCPJ E TABELIONATO DE NOTAS em 08/05/2025 23:59.
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05/05/2025 10:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 00:46
Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/04/2025 23:59.
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10/04/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 03:21
Decorrido prazo de 1 OFICIO DE RCPN, RTD, RCPJ E TABELIONATO DE NOTAS em 17/02/2025 23:59.
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23/01/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 04:18
Decorrido prazo de 3 TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 02:04
Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/10/2024 23:59.
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07/10/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 11:00
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 22:30
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 07:28
Decorrido prazo de 3 TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS em 29/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:28
Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/07/2024 23:59.
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08/07/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 20:44
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 00:10
Publicado Despacho em 22/05/2024.
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22/05/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 00:00
Intimação
DESPACHO I – Converto o julgamento em diligência a fim de que o autor acoste a avaliação do bem deixado pelo de cujus e certidão negativa de dependentes previdenciários, no prazo de 30 dias.
II – Após, intime-se o Estado para que, por meio de sua Secretaria da Fazenda, emita o ITCMD a ser recolhido nos autos.
III – Sem prejuízo dos itens encimados, oficie-se ao cartório de extrajudicial de notas a fim de que, no prazo de 10 dias, apresente certidão negativa de testamento.
IV – Após, cls.
Datado e assinado digitalmente.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Santarém -
20/05/2024 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 06:33
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 06:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 05:38
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 05:38
Cancelada a movimentação processual
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05/06/2023 13:02
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
05/06/2023 13:01
Juntada de Certidão
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19/05/2023 08:48
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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19/05/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/05/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 10:49
Conclusos para decisão
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11/05/2023 10:48
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2023 10:30 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
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03/05/2023 22:23
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 11:30
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/05/2023 10:30 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
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24/04/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 08:36
Conclusos para despacho
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20/03/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 09:25
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2023 09:00 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
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15/03/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 12:54
Cancelada a movimentação processual
-
21/06/2021 22:41
Juntada de Petição de petição
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13/05/2021 11:56
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 07:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2021 07:16
Conclusos para despacho
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13/05/2021 07:16
Cancelada a movimentação processual
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30/06/2020 23:16
Juntada de Petição de petição
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30/06/2020 06:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2020 15:15
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 15:49
Outras Decisões
-
22/05/2020 09:12
Conclusos para decisão
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21/05/2020 10:42
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2020 14:41
Expedição de Certidão.
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22/04/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2020 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2020 11:57
Conclusos para despacho
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13/04/2020 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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