13/02/2023 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/02/2023 12:41

Baixa Definitiva
11/02/2023 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BENEFICENTE MATONENSE AABM em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:11

Decorrido prazo de WILSON FONSECA TENORIO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:11

Decorrido prazo de WILSON FONSECA TENORIO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BENEFICENTE MATONENSE AABM em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – ACORDO FIRMADO PELAS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DECISÃO MONOCRÁTICA DECISÃO MONOCRÁTICA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BENEFICENTE MATONENSE (AABM) E WILSON FONSECA TENÓRIO devidamente qualificados nos autos em epígrafe requereram homologação judicial de acordo e extinção do processo com resolução do mérito (ID Nº. 11773617).

Restou acordado entre as partes, que o imóvel objeto do presente litígio será dividido em duas partes iguais de 50 (cinquenta) metros de frente por 200 (duzentos) metros de fundos.

A linha frontal da parte que caberá ao Sr.

WILSON FONSECA TENÓRIO partirá da linha lateral esquerda do terreno (de quem olha da estrada Breves/Arapijó) até perfazer os ditos 50 (cinquenta) metros.

A linha frontal da parte que caberá à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BENEFICENTE MATONENSE (AABM) partirá do marco limítrofe dos 50 (cinquenta) metros que coube à parte requerida, até perfazer os 50 (cinquenta) metros remanescentes, os quais se limitarão com a via pública que margeia o Centro de Recuperação de Detentos do Marajó.

A linha divisória do imóvel e os marcos contidos no presente acordo deverão ser fixados pelas artes na presença de oficial de justiça da Comarca de Origem após a homologação do presente acordo.

O comodatário da autora, o Sr.

RAIMUNDO COSTA DO SANTOS (CPF N° *85.***.*05-04), terá o prazo de 15 (quinze dias) úteis, após o protocolo do presente acordo para se retirar do imóvel. patronos.

Cada parte arcará com os honorários devidos aos seus respectivos.

O pagamento de custas e emolumentos perante o Cartório do Registro de Imóveis para o desmembramento e a criação das duas novas matrículas do imóvel deverão ser rateados em partes iguais.

A autora é beneficiária da gratuidade da justiça conforme contido na sentença proferida pelo juízo.

A parte requerida arcará com as custas judiciais que por ventura lhe forem dirigidas.

As partes desde logo desistem de todos os recursos ajuizados perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará referentes ao presente processo, notadamente ao Recurso de Apelação, ao Recurso Adesivo e ao Recurso Especial no Pedido de Suspensão de Sentença, bem como renunciam aos prazos do presente feito após a sentença de homologação do presente acordo.

Sendo assim, e considerando a petição (ID Nº. 11773617), decido: 1) HOMOLOGAR o acordo firmado entre as partes, julgando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III do CPC. À Secretaria, para as providências necessárias ao cumprimento desta decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/12/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:50

Homologada a Transação
14/12/2022 08:32

Conclusos ao relator
14/12/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BENEFICENTE MATONENSE AABM em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:17

Decorrido prazo de WILSON FONSECA TENORIO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:17

Decorrido prazo de WILSON FONSECA TENORIO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BENEFICENTE MATONENSE AABM em 13/12/2022 23:59.
29/11/2022 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2022 14:01

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

CONSIDERANDO O TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES (ID Nº. 11773617), DETERMINO A RETIRADA DO FEITO DA PAUTA DE JULGAMENTO.

APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

CUMPRA-SE.
16/11/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 09:52

Conclusos para decisão
15/11/2022 09:52

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2022 13:08

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:08

Decorrido prazo de WILSON FONSECA TENORIO em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:00

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:03

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 22:08

Conclusos para decisão
12/07/2022 22:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/07/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:58

Determinação de redistribuição por prevenção
07/07/2022 14:05

Conclusos ao relator
07/07/2022 13:21

Recebidos os autos
07/07/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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