TJPA - 0818374-80.2022.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO FERREIRA LOPES

CPF *57.***.*70-72

Advogados

ELVES DE FREITAS

OAB: 7230/PA

CPF *26.***.*35-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 05:59

    Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO SOBRINHO em 30/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 08:06

    Juntada de identificação de ar

  • 21/06/2024 13:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2024 03:29

    Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO SOBRINHO em 11/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 00:28

    Publicado Despacho em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 08:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/05/2024 08:58

    Processo Reativado

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOS N.: 0818374-80.2022.8.14.0006 AUTOR: RODRIGO FERREIRA LOPES Nome: RODRIGO FERREIRA LOPES Endereço: Travessa We-35, 791, (Cj Cidade Nova V), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-118 REU: MARCOS ROGERIO SOBRINHO Nome: MARCOS ROGERIO SOBRINHO Endereço: Rua Cláudio Sanders, 135, Bloco B 13 - Apto 21 -Cond.

    Vitória Maguari, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 DESPACHO

    Vistos.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença transitada em julgado, pelo que determino a Secretaria que proceda a conversão no sistema processual fazendo constar o processo como em cumprimento de sentença e, em seguida, uma vez que o réu é revel, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, artigo 513, § 2º, II), para no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, no valor de R$6.610,24, conforme demonstrativo discriminado e atualizado confeccionado pelo credor na petição retro, sem a incidência de honorários advocatícios, uma vez que não previstos da sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que será agregada ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Frise-se que não havendo o pagamento voluntário dentro do prazo acima, serão acrescidos ao valor do débito principal a pena de multa de 10% (dez por cento), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Por fim, é importante destacar que nos termos do artigo 513, § 3º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (“Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” - grifei) Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica.

    LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Ananindeua Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP)

  • 15/05/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2023 00:30

    Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO SOBRINHO em 25/04/2023 23:59.

  • 04/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 09:33

    Transitado em Julgado em 25/04/2023

  • 11/04/2023 01:09

    Publicado Sentença em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 04/04/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 23:24

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 14:14

    Audiência Conciliação realizada para 20/03/2023 11:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 20/03/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 07:18

    Decorrido prazo de ELVES DE FREITAS em 23/01/2023 18:12.

  • 23/01/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 09:34

    Juntada de Carta precatória

  • 18/12/2022 20:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/12/2022 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 17:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/09/2022 17:30

    Audiência Conciliação designada para 20/03/2023 11:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 22/09/2022 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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