STJ - 0001442-08.2017.8.14.0109

17/08/2021 08:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/08/2021 08:25

Transitado em Julgado em 16/08/2021

21/05/2021 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477894/2021

21/05/2021 14:05

Protocolizada Petição 477894/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2021

19/05/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021

18/05/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021

18/05/2021 17:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial

25/03/2021 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2021 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2021 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ