17/06/2024 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/06/2024 13:17

Baixa Definitiva
12/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:03

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - DISPENSA DA PENA DE MULTA.

INVIABILIDADE.

INTEGRANTE DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO PENAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
08/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
15/04/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:41

Conclusos para julgamento
17/10/2022 15:16

Juntada de Petição de parecer
12/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:58

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 13:54

Recebidos os autos
06/09/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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