21/11/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 06:44

Decorrido prazo de CARTORIO OFICIO UNICO DE BREU BRANCO em 25/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 03:43

Decorrido prazo de HOTEL ALINE LTDA em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:43

Decorrido prazo de LS PUBLICACOES EIRELI em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:24

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801390-18.2022.8.14.0104 Requerente Nome: HOTEL ALINE LTDA Endereço: JUSCELINO KUBITSCHEK, 01, A, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: LS PUBLICACOES EIRELI Endereço: AV.

SAO LUIS, 86, ANDAR 17 CONJ 171 - REPÚBLICA, REPUBLICA, SãO PAULO - SP - CEP: 01046-000 Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: Avenida Paulista, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de ação de danos morais e materiais, ajuizada por HOTEL ALINE LTDA, em face de BANCO SAFRA S/A e LS PUBLICAÇÕES, todos já devidamente qualificada nos autos.

Em petição de ID nº. 101188705, as partes compuseram amigavelmente. É o breve relato.

Decido.

Não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que as partes firmaram o acordo de forma livre e consciente.

Em análise aos autos verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (Código Civil/2002).

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo pactuado no ID nº. 101188705, consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC.

Sem custas processuais, com base no art. 90, §3º do CPC.

Em vista da renúncia recursal expressa pelas partes no acordo, declaro o trânsito em julgado da presente sentença.

Oficie-se ao Cartório de Ofício Único desta comarca de Breu Branco, para que proceda com o cancelamento do protesto de apontamento nº. 10879, referente a duplicata nº. 67944, registrado em nome de HOTEL ALINE LTDA, CNPJ nº. 03.***.***/0001-61, devendo ser cumprido pelo cartório no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência desta decisão, devendo tal cancelamento ser feito sem a cobrança de qualquer emolumento, sob pena de aplicação de cominação legal por este juízo em caso de descumprimento desta decisão.

Após as formalidades legais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, respondendo cumulativamente pela Comarca de Breu Branco (Portaria n°1910/2024-GP) documento assinado digitalmente
16/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:21

Homologada a Transação
27/02/2024 10:05

Conclusos para julgamento
27/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:33

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:28

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/05/2023 23:59.
14/07/2023 15:28

Decorrido prazo de LS PUBLICACOES EIRELI em 09/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
23/04/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 04:10

Publicado Decisão em 14/04/2023.
16/04/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
12/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 13:12

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:12

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 13:12

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 08:37

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 10:47

Conclusos para decisão
11/08/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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