04/07/2025 10:54

Expedição de Informações.
04/07/2025 10:53

Desentranhado o documento
04/07/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Informações.
25/04/2025 22:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 22:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DE CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 22:57

Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:10

Juntada de ato ordinatório
11/04/2025 01:02

Publicado Decisão em 09/04/2025.
11/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
07/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 21:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:48

Juntada de relatório de gravação de audiência
17/02/2025 10:46

Juntada de relatório de gravação de audiência
14/02/2025 09:03

Juntada de Petição de termo de ciência
12/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 04:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:36

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 10:13

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por RODRIGO ALMEIDA TAVARES em/para 28/01/2025 12:00, Vara Única de Ulianópolis.
09/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DE CARVALHO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
05/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 02:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
03/12/2024 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2024 15:37

Juntada de Petição de termo de ciência
27/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 12:00 Vara Única de Ulianópolis.
19/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 01:11

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO JOSE MARTINS DE CARVALHO - CPF: *48.***.*25-72 (REU)
03/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/09/2024 23:10

Desentranhado o documento
14/09/2024 23:10

Cancelada a movimentação processual
14/09/2024 23:06

Conclusos para despacho
14/09/2024 23:06

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 10:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/06/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 20:14

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 13:51

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2024 16:13

Conclusos para decisão
31/03/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 10:45

Conclusos para decisão
06/10/2023 08:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/10/2023 23:59.
23/09/2023 18:09

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
03/06/2023 14:01

Juntada de Petição de diligência
03/06/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:45

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:16

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:25

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:07

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 16:27

Expedição de Mandado.
27/07/2021 17:36

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2021 17:34

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2021 17:34

Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2021 06:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 18:36

Conclusos para despacho
08/03/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 15:49

Juntada de Petição de denúncia
08/03/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 03:26

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ULIANÓPOLIS em 02/02/2021 23:59.
08/03/2021 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DE CARVALHO em 25/01/2021 23:59.
07/03/2021 04:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DE CARVALHO em 25/01/2021 23:59.
05/03/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2021 12:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/01/2021 21:38

Juntada de Petição de inquérito policial
25/01/2021 14:29

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 10:35

Juntada de Alvará de soltura
23/01/2021 10:31

Juntada de Mandado de prisão
23/01/2021 10:06

Cancelada a movimentação processual
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0800428-82.2020.8.14.0130 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ULIANÓPOLIS FLAGRANTEADO: RAIMUNDO JOSE MARTINS DE CARVALHO Decisão Considerando o disposto no § ú, do art. 316, do CPP, realizo, de ofício, a revisão dos fundamentos da prisão cautelar decretada por este Juízo em desfavor do acusado, Raimundo José Martins de Carvalho.

Em que pese haver nos autos prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, o fato de o inquérito policial ainda não ter sido concluído ao arrepio do disposto no art. 51, da Lei 11.343/06, entendo por bem conceder ao acusado liberdade provisória para evitar eventual constrangimento ilegal.

Diante do exposto, concedo LIBERDADE PROVISÓRIA a RAIMUNDO JOSÉ MARTINS DE CARVALHO cumulada com as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: 1- Comparecer a todos os atos do processo; 2- Comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço; 3- Fica o acusado proibido de se ausentar da Comarca, por período superior a 7 (sete) dias, sem autorização Judicial prévia; 4- recolhimento domiciliar no período noturno, das 23h até 05h do dia seguinte. Expeça-se alvará de soltura em favor de RAIMUNDO JOSÉ MARTINS DE CARVALHO, devendo ser posto imediatamente em liberdade, salvo se por outra ordem deva permanece preso.

Após, remetam-se os autos à Autoridade Policial para que conclua o inquérito policial.

Ciência à Defesa e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. Serve a presente decisão como alvará de soltura. 21 de janeiro de 2021. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
21/01/2021 15:27

Juntada de Petição de termo de ciência
21/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 13:13

Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO JOSE MARTINS DE CARVALHO - CPF: *48.***.*25-72 (FLAGRANTEADO).
21/01/2021 12:59

Conclusos para decisão
21/01/2021 12:59

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 10:30

Juntada de Ofício
16/12/2020 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DE CARVALHO em 15/12/2020 23:59.
11/12/2020 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2020 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DE CARVALHO em 04/12/2020 23:59.
04/12/2020 01:44

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ULIANÓPOLIS em 03/12/2020 23:59.
02/12/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 18:14

Juntada de Petição de termo de ciência
01/12/2020 14:05

Conclusos para despacho
01/12/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:12

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
30/11/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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