TJPA - 0001280-07.2012.8.14.0200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF *11.***.*20-72

Advogados

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA

OAB: 16652/PA

CPF *47.***.*07-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Advogados

MARIA DO PERPETUO SOCORRO VELASCO DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 06/10/2021 14:59

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 06/10/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 20/07/2021 10:06

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de EDILSON DE OLIVEIRA SILVA em 29/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 15:58

    Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

  • 31/05/2021 22:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/05/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 08:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/05/2021 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2021 12:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 22:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/04/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2021 09:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/01/2021 12:34

    Juntada de

  • 05/01/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2021 13:49

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/12/2020 14:28

    REMESSA INTERNA

  • 10/12/2020 12:54

    Remessa

  • 26/07/2019 11:47

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 25/07/2019 09:29

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 02 VOLUMES

  • 25/07/2019 09:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/07/2019 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2019 09:24

    Remessa - PARA JUNTADA. 2 VOLS

  • 28/06/2019 15:35

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 25/06/2019 15:44

    Remessa

  • 25/06/2019 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2019 13:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/06/2019 12:32

    Remessa

  • 14/06/2019 12:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2019 12:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2019 12:58

    Remessa

  • 04/06/2019 14:45

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/06/2019 14:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/06/2019 14:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2019 14:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/06/2019 14:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/06/2019 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2019 14:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/06/2019 14:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/06/2019 14:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/06/2019 14:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2019 08:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 volumes

  • 22/05/2019 13:29

    Remessa

  • 22/05/2019 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2019 13:28

    Audiência - Audiência

  • 22/05/2019 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2019 13:27

    Audiência - Audiência

  • 20/05/2019 12:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2290-43

  • 20/05/2019 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2019 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2019 12:44

    Remessa

  • 16/05/2019 10:59

    Remessa - 02 volumes

  • 09/05/2019 16:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/05/2019 16:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2019 16:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/08/2017 07:57

    OUTROS

  • 22/08/2017 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volume com 650 fls

  • 22/08/2017 10:21

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/08/2017 14:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012800720128140200: - Número de páginas inserido: 648. - Número de volumes alterado de 1 para 2. - Processo 1º Grau removido: 00012800720128140200 - Justificativa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE

  • 21/08/2017 14:12

    Remessa - 2 volumes c/ 648 fls.

  • 21/08/2017 14:12

    REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO para DESEMBARGADOR RELATOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO INTERNA NOS TERMO

  • 09/08/2017 14:51

    À DISTRIBUIÇÃO - 2 volumes

  • 08/08/2017 14:45

    REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

  • 08/08/2017 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 14:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vol com 647 fls.

  • 08/03/2017 14:17

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/03/2017 11:09

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria:

  • 02/03/2017 11:09

    Remessa - 2 vol

  • 21/02/2017 12:08

    Remessa

  • 21/02/2017 12:07

    REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

  • 21/02/2017 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2016 09:20

    CONCLUSOS

  • 27/10/2016 09:20

    CONCLUSOS

  • 25/10/2016 11:34

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 vols. 644 fls.

  • 25/10/2016 11:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2016 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2016 06:26

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/10/2016 13:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM - À Secretaria para juntada de documentos.

  • 18/10/2016 10:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8282-28

  • 18/10/2016 10:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8282-28

  • 18/10/2016 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2016 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2016 10:43

    Remessa - OF. 1078/2016 SEGUE EM ANEXO PAD DE PORTARIA Nº061/06-CORCPRIII, COM 288 FLS

  • 13/10/2016 10:44

    CONCLUSOS

  • 07/10/2016 10:05

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 09/08/2016 13:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - .

  • 08/08/2016 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2016 10:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/08/2016 10:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 13:22

    CONCLUSOS

  • 29/06/2016 12:05

    Remessa

  • 29/06/2016 11:32

    A SECRETARIA

  • 29/06/2016 11:32

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/06/2016 10:29

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/06/2016 10:29

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE MARIA TEIXEIR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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