28/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:14

Juntada de extrato de subcontas
28/05/2025 11:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/04/2025 13:26

Decorrido prazo de BANCO BMG BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 03/04/2025.
05/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião SENTENÇA PJe: 0004612-03.2017.8.14.0007 Requerente Nome: JOANA CARDOSO BAIA Endereço: RUA DO LIMÃO, Nº 136, LIMÃO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido Nome: BANCO BMG BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA Endereço: PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE CONCEIÇÃO, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902

VISTOS.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença tendo por objeto a sentença de ID 14717024.

Em ID 134218595 a parte Executada/Ré aduziu o cumprimento da obrigação, ao que, sem qualquer objeção, anuiu a parte Exequente/Autora (ID 134218595).

Vieram os autos conclusos.

Decido de forma concisa.

Conforme comprovante de pagamento de ID 134218595 - Pág. 2, a obrigação de pagar fixada em sentença restou devidamente cumprida, não havendo, quanto às demais, contenda quanto ao cumprimento.

Nessa toada, considerando o que preceitua o art. 526, caput e §1º do CPC, o devedor pode, antes de intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo o credor ser intimado para se manifestar ou manifestar anuência ao cumprimento, como é o caso dos autos.

Desta feita, o devedor cumpriu a sentença com a aquiescência do requerente.

Assim, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença na forma do artigo 526, §3º do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento de valor em favor da parte Autora/Procuradora que a representa, em atenção à procuração de ID 59861210 - Pág. 9, do valor depositado em ID 134218595 - Pág. 2, nos exatos termos pleiteados na petição de ID 134394716, devendo o causídico juntar nos autos comprovante de transferência dos valores que competem à autora no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem custas, por se tratar de Juizado Especial Cível.

Sem honorários em razão do cumprimento voluntário.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Expeça-se o necessário.

Baião, data da assinatura eletrônica JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Baião/PA
01/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2025 08:51

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 19:38

Conclusos para julgamento
28/02/2025 19:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:56

Juntada de carta
20/01/2023 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:44

Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/01/2023 10:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para RECURSOS (197)
20/01/2023 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 06:52

Processo migrado do sistema Libra
03/05/2022 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 06:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046120320178140007: - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 7698. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Just
19/11/2021 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9621-06
19/11/2021 09:03

Remessa
19/11/2021 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2021 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2020 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2020 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/11/2020 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2020 11:26

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo
06/11/2020 08:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/10/2020 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2020 13:38

CERTIDAO - CERTIDAO
20/10/2020 11:43

Procedência - Procedência
20/10/2020 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2020 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00046120320178140007: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 436. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: ACAO DECLARATORIADE DESCONST
14/10/2020 08:37

A SECRETARIA
08/10/2020 13:10

À UNAJ
21/08/2019 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/08/2019 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/02/2019 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2019 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2019 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2019 09:24

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/02/2019 09:24

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
20/02/2019 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2019 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2018 09:30

A SECRETARIA
22/11/2018 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/10/2018 10:19

OUTROS
23/10/2018 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4896-91
23/10/2018 11:39

Remessa
23/10/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2018 14:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL (Art. 2º Prov. Conj. 05/2013 CRMB/CJCI)
10/10/2018 12:46

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
10/10/2018 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2018 12:46

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
24/08/2018 13:42

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/06/2018 08:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/05/2018 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2018 14:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS CARLOS LAURENCO (26112342), que representa a parte BANCO BMG BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA (19973821) no processo 00046120320178140007.
17/05/2018 13:49

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
17/05/2018 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 13:48

Mero expediente - Mero expediente
17/05/2018 13:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/05/2018 08:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/11/2017 12:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/11/2017 16:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/11/2017 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2017 15:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/11/2017 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2017 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2017 10:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/09/2017 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2017 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/08/2017 09:17

A SECRETARIA
08/08/2017 14:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2017 14:36

Citação CITACAO
03/08/2017 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2017 14:36

A SECRETARIA
03/08/2017 14:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/08/2017 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2017 14:36

Mero expediente - Mero expediente
18/07/2017 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/07/2017 11:21

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
17/07/2017 11:21

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
17/07/2017 11:21

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
17/07/2017 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
17/07/2017 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ RESPONDENDO: AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE
14/07/2017 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3437-30
14/07/2017 11:52

Remessa - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITOS C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES DESCONTADOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE EVIDENCIA PELO RITO DA LEI 9.099/95.
14/07/2017 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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