10/09/2025 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 22:13

Juntada de mandado
08/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
21/08/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2025 12:33

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:31

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:28

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:24

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 09/10/2025 10:00 para Vara Única de Curralinho.
21/08/2025 12:22

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 12:13

Desentranhado o documento
21/08/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 09:15

Juntada de Certidão
18/08/2025 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 13:11

Mandado devolvido cancelado
14/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:09

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:08

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:07

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 07/10/2025 09:00, Vara Única de Curralinho.
30/06/2025 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:58

Conclusos para decisão
29/05/2025 22:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
19/01/2025 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 22:52

Juntada de mandado
16/12/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2024 21:37

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 09:38

Homologada a Transação
25/06/2024 09:22

Audiência Preliminar realizada para 24/06/2024 10:00 Vara Única de Curralinho.
23/06/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 08:19

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2024 01:42

Publicado Intimação em 10/05/2024.
12/05/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 09:26

Expedição de Mandado.
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800680-61.2022.8.14.0083 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Endereço: AV JARBAS PASSARINHO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro, BELéM - PA - CEP: 66810-100 REU: RANGEL NUNES NOGUEIRA Nome: RANGEL NUNES NOGUEIRA Endereço: PONTE DA DIANA, OO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho 1- Nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 24 de junho de 2024, às 10h00min, na Sala 2.

Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Acordo de Não Persecução Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.

Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.

Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.

Dê ciência ao Ministério Público. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo o Dra.

Tainá Santos Rodrigues, OAB/PA Nº 32.271, para que represente os interesses do acusado em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular.

Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

Intime pessoalmente o dativo.

Publique.

Registre.

Intime.

O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho
08/05/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 10:45

Mandado devolvido cancelado
08/05/2024 10:18

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:55

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:47

Audiência Preliminar designada para 24/06/2024 10:00 Vara Única de Curralinho.
17/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 20:57

Cancelada a movimentação processual
25/02/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 08:29

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 09:24

Expedição de Mandado.
17/02/2023 14:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/01/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 17:12

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 09:17

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 09:11

Juntada de Decisão
14/10/2022 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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