17/05/2024 08:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/05/2024 08:15

Baixa Definitiva
15/05/2024 09:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/05/2024 09:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
15/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
22/04/2024 00:12

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 07:51

Recurso Especial não admitido
02/04/2024 00:11

Publicado Despacho em 01/04/2024.
02/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
06/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:05

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:12

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 15:56

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 08:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
14/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/12/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 08:44

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023 11:20

Conclusos para julgamento
03/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:06

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 11:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/09/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 00:15

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:34

Juntada de Ofício
19/09/2023 15:32

Juntada de Ofício
19/09/2023 15:11

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
19/09/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado
04/09/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado
25/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:30

Conclusos para julgamento
26/05/2022 11:30

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:52

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 10:35

Destinação de Bens Apreendidos: Exército
02/09/2021 13:34

Juntada de Petição de parecer
25/08/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:01

Cancelada a movimentação processual
25/08/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/08/2021 15:36

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2021 10:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/08/2021 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Apelação Penal Processo:0001321-02.2016.8.14.050 Considerando a Certidão constante dos autos (ID 6004546) e os documentos anexados, da decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, nos autos do Habeas Corpus nº 687.028/PA,que concedeu de oficio a ordem, para declarar a ilegalidade da execução provisória da pena, relaxando a custódia em favor do recorrente PAULO DE TARSO MORAIS BARROS.

Tendo em vista a impossibilidade do Juízo a quo em dar cumprimento a referida decisão em razão dos autos da ação penal encontrar-se neste Egrégio Tribunal, em grau de recurso de apelação, como justificou, e em razão do relator encontrar-se em gozo de férias, dado ao caráter de urgência para o cumprimento da referida decisão concessiva, determino a expedição do competente Alvará de Soltura, em cumprimento a decisão do Colendo STJ, em anexo. À Secretaria para as providencias devidas.

Belém, 17 de agosto de 2021.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS] Presidente da 3ª Turma de Direito Penal
17/08/2021 19:35

Expedição de Mandado.
17/08/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:35

Juntada de Alvará
17/08/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:32

Revogada a Prisão
17/08/2021 16:39

Conclusos ao relator
17/08/2021 16:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/08/2021 16:36

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:16

Recebidos os autos
04/08/2021 11:57

Recebidos os autos
04/08/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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