16/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0804491-57.2024.8.14.0051 REQUERENTE: CARLOS ROBERTO VITOL Advogado(s) do reclamante: JOSE TARCISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI, CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram acordo nos termos da petição acostada aos autos.

Considerando que as partes são legítimas e capazes bem como é lícito o objeto do acordo, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada nos autos, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.

P.

R.

I.

C.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
07/05/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:28

Homologada a Transação
03/05/2024 12:19

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:17

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2024 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
02/05/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:49

Audiência Conciliação designada para 02/05/2024 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
13/03/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2024 14:09

Declarada incompetência
13/03/2024 09:25

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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