30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 342 foi incluído.
22/07/2024 04:02

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SOUZA DA COSTA em 12/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:02

Decorrido prazo de MARCELO SOARES VIEIRA em 12/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 09:35

Transitado em Julgado em 12/07/2024
02/07/2024 01:08

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0800769-32.2024.8.14.0401 AUTOR DO FATO/VÍTIMA: MARCELO SOARES VIEIRA AUTOR DO FATO/VÍTIMA: LUIS AUGUSTO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: PEDRO SAMPAIO OAB/PA 34129 ART. 129, §6°, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 25/06/2024, às 10h15, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO na videoconferência Microsoft Teams.

No horário aprazado para a audiência, feito o pregão de praxe, PRESENTE O AUTOR DO FATO/VÍTIMA MARCELO.

AUSENTE O AUTOR DO FATO/VÍTIMA LUIS AUGUSTO.

Aberta a audiência, presencial e virtualmente, verificou-se que não havia pedido de ingresso do autor do fato/vítima Luis Augusto na sala de audiência virtual para a audiência de 10h15.

Prejudicada a tentativa de oferecimento de transação penal, em face da ausência do autor do fato/vítima Luis Augusto, que estava intimado, porém não compareceu (ID 118427144).

O autor do fato/vítima Marcelo declarou que não tem interesse no prosseguimento do feito, renunciando ao direito de representação.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MMa.

Juíza, autor do fato/vítima Luis Augusto, estava intimado, porém não compareceu (ID 118427144); e o autor do fato/vítima Marcelo declarou que não tem interesse no prosseguimento do feito, renunciando ao direito de representação, configurando renúncia tácita e expressa a representação, respectivamente.

Desse modo, o MP requer que o Juízo declare extinta a punibilidade do autor do fato, pela renúncia ao direito de representação, com base no Enunciado 113, do FONAJE c/c art. 107, V, do CPB.

Pede deferimento”.

SENTENÇA: Trata-se de TCO instaurado para apura suposta conduta delituosa do art. 129, §6°, do CPB.

O autor do fato/vítima Luis Augusto, estava intimado, porém não compareceu (ID 118427144); e o autor do fato/vítima Marcelo declarou que não tem interesse no prosseguimento do feito, renunciando ao direito de representação, configurando renúncia tácita e expressa a representação, respectivamente, retirando do MP, condição de procedibilidade.

Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCELO SOARES VIEIRA e LUIS AUGUSTO SOUZA DA COSTA, com fundamento no Enunciado 113, do FONAJE c/c art. 107, V, do CPB.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: ________________________________________________________ AUTOR DO FATO/VÍTIMA: MARCELO SOARES VIEIRA
30/06/2024 04:06

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SOUZA DA COSTA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:27

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
25/06/2024 11:19

Audiência Preliminar realizada para 25/06/2024 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
24/06/2024 20:35

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 04:28

Decorrido prazo de MARCELO SOARES VIEIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 04:28

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SOUZA DA COSTA em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 00:08

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Processo 0800769-32.2024.8.14.0401 DESPACHO Designo o dia 25 de junho de 2024, às 10h15, para realização da audiência preliminar, a qual será realizada no formato híbrido (presencial/videoconferência).

A parte e/ou advogado que optar pela participação ao ato processual na forma on-line, assume o encargo de assegurar os meios técnicos para tanto, através do acesso na data e hora aprazados, por meio da plataforma Teams, no link de acesso abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjVjNjY3NGMtMDE3My00NTBiLTgxYzMtNTg0NTM0M2JiNjYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22fc3d9610-92fd-4614-95f4-f2d9e5ea3681%22%7d Intimem-se as partes, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/90, por Oficial de Justiça.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Cumpra-se com urgência, nos termos do art. 6º, §2º, do Provimento Conjunto 009/2019 – CJRMB/CJCI.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
21/05/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:26

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:22

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:14

Audiência Preliminar designada para 25/06/2024 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
21/05/2024 07:16

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:55

Desentranhado o documento
20/05/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 09:28

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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