25/07/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 03:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.
08/07/2024 14:00

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 06:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.
01/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 20:01

Conclusos para decisão
10/06/2024 20:00

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:58

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:27

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:15

Juntada de Informações
07/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:23

Juntada de Informações
07/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:27

Juntada de Informações
07/06/2024 09:48

Expedição de Guia de Recolhimento para JOICICLEI SOUZA NEGRAO - CPF: *78.***.*30-72 (REU) (Nº. 0001598-26.2008.8.14.0201.03.0006-10).
06/06/2024 15:05

Juntada de Informações
06/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 12:19

Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998
06/06/2024 12:00

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 12:00

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:59

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:58

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:58

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:57

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:57

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:56

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:55

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:55

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:54

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:53

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:53

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:52

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:52

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:51

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:50

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 11:50

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/06/2024 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2024 01:40

Juntada de Petição de certidão
06/06/2024 01:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:07

Expedição de Mandado de Prisão para JOICICLEI SOUZA NEGRAO - CPF: *78.***.*30-72 (REU) (Nº. 0001598-26.2008.8.14.0201.01.0004-22) - com validade até 05/06/2044.
05/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:57

Juntada de Ofício
04/06/2024 19:51

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 19:47

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:48

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão
02/06/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
02/06/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
02/06/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:44

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 20:38

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 19:34

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 16:09

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 16:01

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 01:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 12:29

Expedição de Edital.
20/05/2024 12:16

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:13

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:09

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:03

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:03

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:53

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:49

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:46

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:41

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:41

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2024 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2024 13:47

Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998
23/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:11

Decorrido prazo de JOICICLEI SOUZA NEGRAO em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 23:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 01:53

Publicado EDITAL em 04/03/2024.
02/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
29/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:22

Expedição de Edital.
29/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 08:33

Decorrido prazo de JOICICLEI SOUZA NEGRAO em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:29

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 02:28

Conclusos para despacho
18/02/2024 02:27

Expedição de Certidão.
17/02/2024 02:37

Decorrido prazo de JOICICLEI SOUZA NEGRAO em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 02:03

Expedição de Certidão.
13/01/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:34

Expedição de Edital.
12/01/2024 00:34

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
22/11/2023 21:13

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:09

Juntada de Informações
17/11/2023 00:22

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:05

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:01

Juntada de Ofício
13/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:06

Juntada de Ofício
20/10/2023 19:37

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 20:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:35

Juntada de Ofício
30/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:19

Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998
30/08/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:35

Juntada de Informações
29/08/2023 10:45

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 20:40

Decorrido prazo de JOICICLEI SOUZA NEGRAO em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:38

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 21:03

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 19:17

Decorrido prazo de SEAP - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DAP em 31/07/2023 23:59.
30/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:23

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 00:38

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 23:42

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 01:51

Publicado EDITAL em 24/07/2023.
23/07/2023 19:14

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
21/07/2023 11:26

Juntada de Ofício
21/07/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:21

Juntada de Edital
20/07/2023 14:27

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:52

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 09:33

Juntada de Ofício
18/07/2023 01:00

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:55

Juntada de Informações
16/07/2023 21:16

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2023 13:59

Juntada de Informações
14/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:35

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 19:26

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 17:24

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 15:19

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2023 01:10

Publicado Decisão em 11/07/2023.
13/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:33

Juntada de Ofício
12/07/2023 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2023 09:54

Juntada de Informações
11/07/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 13:54

Juntada de Informações
11/07/2023 11:08

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 10:27

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:12

Juntada de Informações
11/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:52

Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998
10/07/2023 14:11

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:08

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 00:53

Juntada de Petição de diligência
09/07/2023 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 00:43

Juntada de Petição de diligência
09/07/2023 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 00:34

Juntada de Petição de diligência
09/07/2023 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:40

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:40

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 18:40

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 09:55

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 08:36

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 08:27

Juntada de Petição de certidão
03/07/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 08:24

Juntada de Petição de certidão
03/07/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 08:15

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 17:38

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 02:53

Expedição de Mandado.
29/06/2023 02:50

Expedição de Mandado.
28/06/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 07:53

Expedição de Mandado.
27/06/2023 21:08

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:38

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:39

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 10:38

Expedição de Mandado.
27/06/2023 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 07:54

Expedição de Mandado.
27/06/2023 01:03

Expedição de Mandado.
26/06/2023 10:17

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2023 09:34

Expedição de Mandado.
24/06/2023 01:00

Expedição de Mandado.
23/06/2023 12:10

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 09:41

Expedição de Mandado.
22/06/2023 07:49

Expedição de Mandado.
20/06/2023 23:44

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:28

Conclusos para despacho
18/06/2023 09:43

Juntada de Petição de diligência
18/06/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 19:49

Juntada de Petição de diligência
17/06/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 18:12

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 02:42

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 20:08

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 23:57

Expedição de Certidão.
05/06/2023 23:55

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 00:12

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:08

Expedição de Certidão.
04/06/2023 23:27

Expedição de Certidão.
04/06/2023 10:38

Juntada de Ofício
04/06/2023 01:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 16:42

Expedição de Edital.
03/06/2023 02:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 02:41

Expedição de Certidão.
03/06/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 02:29

Expedição de Certidão.
03/06/2023 02:16

Expedição de Mandado.
03/06/2023 02:00

Expedição de Mandado.
03/06/2023 01:56

Expedição de Mandado.
03/06/2023 01:43

Expedição de Mandado.
03/06/2023 01:33

Expedição de Mandado.
03/06/2023 01:14

Expedição de Mandado.
03/06/2023 01:01

Expedição de Mandado.
03/06/2023 00:51

Expedição de Mandado.
03/06/2023 00:33

Expedição de Mandado.
03/06/2023 00:27

Expedição de Mandado.
03/06/2023 00:05

Expedição de Mandado.
22/01/2023 16:24

Juntada de Petição de termo de ciência
21/12/2022 02:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:55

Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998
29/11/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2022 22:54

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:48

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:46

Expedição de Certidão.
06/11/2022 03:53

Decorrido prazo de JOICICLEI SOUZA NEGRAO em 26/10/2022 23:59.
22/10/2022 22:51

Juntada de Petição de diligência
22/10/2022 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 00:27

Decorrido prazo de JOICICLEI SOUZA NEGRAO em 26/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:08

Decorrido prazo de JOICICLEI SOUZA NEGRAO em 19/09/2022 23:59.
06/10/2022 13:49

Juntada de Informações
05/10/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 13:59

Expedição de Mandado.
27/09/2022 13:40

Expedição de Informações.
27/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:36

Expedição de Certidão.
19/09/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.
17/09/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:21

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:44

Conclusos para despacho
07/09/2022 12:30

Juntada de despacho
11/03/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

JOICICLEI SOUZA NEGRÃO, por intermédio de sua Defesa, interpôs, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra decisão que o pronunciou como incurso, provisoriamente, nas sanções punitivas prescritas no artigo 121, §2º, I e IV do Código Penal Brasileiro, contra a vítima Leandro Ribeiro de Aquino (46843406). 2.

Certidão de tempestividade do recurso 48908418. 3.

Em contrarrazões o Ministério Público se manifestou pela manutenção da decisão de pronúncia em 50648165.

Vieram os autos conclusos.

Decido 4.

Em vista da certidão 48908418 recebo recurso interposto pela Defesa do réu (46843406) por ser adequado e tempestivo e tendo em vista a apresentação de contrarrazões ministeriais, promovo o juízo de retratação nos termos do disposto no artigo 589 do CPP. 5.

O réu foi pronunciado como incurso nas sanções punitivas previstas no artigo 121, §2º, I e IV do Código Penal Brasileiro, pautado em decisão devidamente fundamentada, sendo interposto dentro do prazo legal, como se apreende da certidão lavrada pela Secretaria, o que merece a realização do juízo de retratação. 6.

Passando a análise do mérito do recurso, verifico que os argumentos trazidos pela Defesa se pautam nos mesmos levantados por ocasião da apresentação das alegações finais e dos embargos de declaração.

O primeiro deles se pauta em requerimento de realização de perícia médico legal no réu, que alega estar com projéteis de arma de fogo alojado em região pulmonar, e sob esse aspecto verifico que já houve requerimento anterior da Defesa em 40214651, devidamente decidido em 41820329. 7.

Da mesma maneira, o requerimento pautado na ocorrência de prescrição foi levantado em sede de alegações finais (43670766) foi apreciado por ocasião da sentença de pronúncia no item 16 (46843406) e conformado por ocasião dos julgamentos dos embargos de declaração (50771962). 8.

Ademais de todos disso, entendo que a mera existência de indícios de autoria e a prova da materialidade exercidos pelo juízo da vara do Tribunal do Júri no exercício do juízo de probabilidade não trazem a possibilidade de, nesse momento, realizar qualquer modificação da situação processual do réu, uma vez que é o que o ordenamento jurídico exige, isto é, a existência de indícios de autoria. 9.

Em vista da previsão legal ter sido comprovada nestes autos quando dos depoimentos colhidos em juízo, sem realizar qualquer conotação de certeza nesta fase, o que ocorrerá somente por ocasião do julgamento perante o tribunal do Júri, verdadeiro juiz da causa, é que entendo não merecer prosperar as razões apresentadas pela Defesa. 10.

Assim, estando presentes os requisitos mínimos para a pronúncia não vislumbro, nos argumentos delineados pelo recorrente, razões para a reforma da decisão impugnada, nos termos do requerimento da Defesa, pelo que a MANTENHO, pelos seus próprios fundamentos. 11.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, após as anotações de estilo, com as nossas homenagens. 12.

Intimem-se as partes. 13.

Cumpra-se.

Belém, 09 de março de 2022 CLAUDIO LIMA Juiz Titular da 4ª VTJ
10/03/2022 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 07:23

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2022 10:25

Conclusos para decisão
09/03/2022 10:25

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 11:19

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 13:13

Expedição de Certidão.
03/03/2022 00:55

Publicado Intimação em 03/03/2022.
27/02/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
25/02/2022 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE BELÉM 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Tel.: (91) 3205-2810 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO INTIMO o advogado BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO para fins de ciência da Decisão ID 50771962, a qual negou provimento aos Embargos de Declaração opostos por JOICICLEI SOUZA NEGRÃO.

Belém/PA, 24 de fevereiro de 2022.

VANESSA QUEIROZ DE MORAES BARBOSA Aux. jud. da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém
24/02/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:37

Expedição de Mandado.
24/02/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2022 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 13:39

Conclusos para decisão
14/02/2022 13:36

Expedição de Certidão.
13/02/2022 01:11

Decorrido prazo de JOICICLEI SOUZA NEGRAO em 09/02/2022 23:59.
02/02/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 23:18

Expedição de Certidão.
31/01/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 09:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 14:19

Juntada de Certidão
12/01/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 10:44

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:43

Proferida Sentença de Pronúncia
10/01/2022 10:31

Conclusos para julgamento
10/01/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 20:34

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2021 00:46

Decorrido prazo de JOICICLEI SOUZA NEGRAO em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 18:16

Expedição de Certidão.
22/11/2021 01:17

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

Indefiro o pedido formulado pela Defesa no Id. 34893971, em virtude do disposto no artigo §3º do artigo 406 e art. 410 todos do CPP.

Art. 406.

O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (...) § 3o Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.’ (NR) Art. 410.

O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 (dez) dias 2.

Desta forma, o requerimento de diligências não é cabível neste momento processual, devendo, portanto a parte ser intimada para a apresentação das alegações finais. 3.

Cumpra-se.

Belém (PA), 18 de novembro de 2021.

CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri.
18/11/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2021 07:46

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 02:46

Decorrido prazo de BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 01:36

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação do MM.

Juiz de Direito, com amparo no artigo 370, §1º do CPP, INTIMO BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO (OAB/PA n.º 735), advogado do REU: JOICICLEI SOUZA NEGRAO, para que no prazo de cinco (05) dias, apresentar alegações finais por memoriais.

Belém(PA), 20 de outubro de 2021.

DENIS MARCELO VILHENA RABELO Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Tribunal do Júri Art. 1º, § 1º, IX do Provimento no 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
20/10/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:30

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/09/2021 12:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2021 10:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
17/09/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 09:09

Juntada de Petição de diligência
16/09/2021 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 01:26

Juntada de Petição de diligência
16/09/2021 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 20:00

Juntada de Petição de diligência
15/09/2021 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 21:00

Juntada de Petição de diligência
14/09/2021 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2021 16:42

Juntada de Petição de diligência
12/09/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2021 17:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2021 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 12:42

Juntada de Ofício
20/08/2021 19:28

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2021 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 08:56

Expedição de Mandado.
20/08/2021 08:52

Expedição de Mandado.
20/08/2021 08:52

Expedição de Mandado.
20/08/2021 08:52

Expedição de Mandado.
20/08/2021 08:52

Expedição de Mandado.
20/08/2021 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Apresentada a resposta a acusação formulada a nacional JOCICLEI SOUZA NEGRÃO verifico o não enquadramento do acusado em quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do CPP, pelo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA devendo o SR.

DIRETOR DE SECRETARIA ULTIMAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXPEDIR O NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇO E JULGAMENTO a ocorrer no dia 17.09.2021 às 10:30 horas.

Intimem-se as partes.

Requisitem-se por ofício as testemunhas policiais, se for o caso.

Ciente ao Ministério Público e a Defesa.

Belém (PA), 03 de agosto de 2021.

Cláudio Lima Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
19/08/2021 14:44

Expedição de Mandado.
19/08/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2021 10:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
03/08/2021 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2021 18:45

Conclusos para decisão
30/06/2021 18:17

Decorrido prazo de BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 01:57

Decorrido prazo de JOICICLEI SOUZA NEGRAO em 17/06/2021 23:59.
17/06/2021 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:02

Juntada de Alvará de soltura
15/06/2021 07:30

Revogada a Prisão
14/06/2021 09:07

Conclusos para decisão
12/06/2021 19:04

Juntada de Petição de parecer
09/06/2021 03:41

Decorrido prazo de BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO em 08/06/2021 23:59.
08/06/2021 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/06/2021 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 15:04

Expedição de Mandado.
28/05/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:00

Expedição de Certidão.
28/05/2021 14:53

Processo migrado do Sistema Libra
28/05/2021 14:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
28/05/2021 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/05/2021 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2021 14:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015987420088140201: - Observação inserida. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015982620088140201.
28/05/2021 14:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
28/05/2021 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/05/2021 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/05/2021 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2021 17:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2609-66
27/05/2021 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2021 17:36

Remessa - BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO OAB/PA 19735
27/05/2021 17:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2018 12:37

SUSPENSO EM SECRETARIA
13/09/2018 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/09/2018 12:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/09/2018 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/09/2018 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2018 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/09/2018 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/09/2018 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2018 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2018 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2018 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2018 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2018 15:16

Remessa
27/08/2018 13:24

VISTAS AO PROMOTOR
24/08/2018 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
24/08/2018 13:01

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
24/08/2018 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2018 12:50

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
24/08/2018 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/06/2018 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/06/2018 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2018 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/06/2018 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2018 14:16

AGUARDANDO PRAZO
14/05/2018 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2018 09:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
19/05/2017 14:07

OUTROS
19/05/2017 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2017 11:24

CERTIDAO - CERTIDAO
19/05/2017 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015987420088140201: Município atualizado: 1402 - O asssunto 3370 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3
07/02/2017 10:29

OUTROS
07/02/2017 08:38

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Região Comarca (Distribuição) ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) BELÉM-CRIMINAL, da Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI para Vara 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, da Secretaria S
07/02/2017 08:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
02/02/2017 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2017 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO
02/02/2017 11:01

À DISTRIBUIÇÃO
27/01/2017 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2017 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2016 11:54

AGUARDANDO REMESSA
01/11/2016 12:13

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (2996) do processo 00015987420088140201.Motivo: cadastrar nome do denunciado
01/11/2016 12:10

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/11/2016 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2016 15:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2016 08:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/08/2016 08:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/08/2016 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2016 08:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/07/2016 16:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE ICOARACI, : JOBERVAL WILSON DA SILVA LEAL
27/07/2016 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/07/2016 10:29

AGUARDANDO PRAZO
26/07/2016 09:47

Citação CITACAO
26/07/2016 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2016 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/08/2013 17:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/08/2013 17:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/08/2013 17:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/10/2012 12:15

PREPARACAO DE MANDADO
12/07/2012 14:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/07/2012 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/07/2012 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2012 09:47

Mero expediente - Mero expediente
05/07/2012 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/06/2012 12:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/06/2012 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2012 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2012 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/06/2012 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2012 11:20

Remessa
01/06/2012 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2012 10:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2012 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/02/2012 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/11/2011 08:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/09/2011 11:46

EM CONCLUSÃO
28/09/2011 10:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/09/2011 11:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/09/2011 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015987420088140201: - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3370.
19/09/2011 11:42

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 2ª VARA PENAL DE ICOARACI para Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI para Secretaria: SECRETARIA DA
17/08/2011 13:11

À DISTRIBUIÇÃO
04/07/2011 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2011 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2011 17:00

Mero expediente - Mero expediente
31/05/2011 09:54

A CORREGEDORIA
12/09/2010 10:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
16/03/2010 09:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - Caixa 004 - Reu Solto
06/05/2009 10:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 005
06/05/2009 10:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 005
20/08/2008 15:27

EM CONCLUSÃO
31/05/2008 11:41

EM CONCLUSÃO
27/05/2008 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/05/2008 11:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: EWERTON RODRIGUES SAAVEDRA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
09/05/2008 13:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 90004 - 2ª VARA PENAL DE ICOARACI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2011

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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