TJPA - 0805530-62.2023.8.14.0039
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:35
Conclusos para decisão
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02/09/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 08:51
Transitado em Julgado em 13/08/2025
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28/08/2025 08:50
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:50
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:49
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:49
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:48
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:48
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:48
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:47
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:47
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:46
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:46
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:45
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:45
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:44
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
28/08/2025 08:43
Juntada de relatório de gravação de audiência
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17/08/2025 01:18
Decorrido prazo de DASSAEW KLINSMANN DE VASCONCELOS ROCHA em 15/08/2025 06:00.
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17/08/2025 01:18
Decorrido prazo de GILMAR JOSE BOGO em 12/08/2025 22:33.
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16/08/2025 22:47
Juntada de Outros documentos
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16/08/2025 22:46
Juntada de Certidão
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16/08/2025 22:46
Juntada de Outros documentos
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16/08/2025 22:44
Juntada de Outros documentos
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16/08/2025 22:42
Juntada de Certidão
-
16/08/2025 22:42
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 11:06
Juntada de Petição de parecer
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14/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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14/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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13/08/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 14:42
Juntada de Alvará de Soltura
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13/08/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 13:21
Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
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13/08/2025 12:57
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 13/08/2025 09:00 Vara Criminal de Paragominas.
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13/08/2025 06:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/08/2025 22:01
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 08:39
Juntada de Certidão
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO nº: 0805530-62.2023.8.14.0039 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] DECISÃO Considerando a juntada de procuração no ID-149090033, outorgada pelo pronunciado, MENDSON BATISTA DOS SANTOS.
Defiro o pedido de habilitação dos patronos do réu. À secretaria para proceder com a habilitação dos causídicos.
Considerando o pedido do Delegado de Polícia Civil, Dr.
Lucas Montovanelli, de dispensa de sua oitiva na Sessão do Júri designada (ID-147805742).
Considerando também a manifestação do Parquet (ID-153604970) e da defesa (ID-153938376), na qual desistiram da oitiva da referida testemunha LUCAS MONTOVANELLI.
Assim, homologo a desistência da oitiva da testemunha LUCAS MONTOVANELLI, arrolada pelas partes.
Quanto ao pedido do Parquet de reprodução em plenário do depoimento prestado pela testemunha, DPC LUCAS MONTOVANELLI, tenho por bem DEFERI-LO, devendo tal reprodução ser realizada a quando dos debates, no tempo destinado ao Ministério Público.
Considerando ainda, a juntada de documento e vídeo pela Defesa do réu no ID-135211795.
Determino que seja dado vista ao Parquet para ciência da juntada dos referidos documentos pela Defesa, nos termos do art. 479 do CPP.
Cumpra-se com URGÊNCIA, por se tratar de processo com RÉU PRESO.
Paragominas, data registrada no sistema.
KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Paragominas/PA. -
11/08/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
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11/08/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 20:21
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
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03/08/2025 02:08
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROS FRANCISCO em 28/07/2025 23:59.
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03/08/2025 02:06
Decorrido prazo de SEBASTIÃO GOMES FILHO (JURADOS TITULARES) em 30/07/2025 23:59.
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03/08/2025 01:52
Decorrido prazo de GLAUCILENE DO SOCORRO DAS NEVES MONTEIRO (JURADOS SUPLENTES) em 30/07/2025 23:59.
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27/07/2025 00:56
Decorrido prazo de LUCAS MONTOVANELLI em 25/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:44
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 13:00
Conclusos para decisão
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23/07/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 03:21
Decorrido prazo de MENDSON BATISTA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO nº: 0805530-62.2023.8.14.0039 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] DECISÃO Considerando o pedido de dispensa da oitiva da testemunha, LUCAS MONTOVANELLI, Delegado de Polícia Civil arrolada pelas partes para ser ouvida na sessão plenária do Tribunal do Júri, a ser realizada em 13/08/2025, às 09h00min, nesta comarca.
Determino seja dada vista ao Parquet e a Defesa do pronunciado, para que se manifestem acerca de tal pedido, e/ou o que entenderem de direito.
P.R.I.
Cumpra-se com URGÊNCIA, por se tratar de processo com RÉU PRESO.
Ciência ao MP e à Defesa.
Paragominas, data registrada no sistema.
WANDER LUÍS BERNARDO Juiz de Direito, respondendo, pela Vara Criminal de Paragominas/PA. -
20/07/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/07/2025 14:35
Decorrido prazo de ELIZANDRA PAMELLA DE FREITAS CARDOSO em 09/06/2025 23:59.
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11/07/2025 03:56
Decorrido prazo de WALLACE CIPRIANO SILVA DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:56
Decorrido prazo de MARCOS ENDREY ARAÚJO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:56
Decorrido prazo de WALLACE CIPRIANO SILVA DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:56
Decorrido prazo de MARCOS ENDREY ARAÚJO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de TÂNIA MARA SANTOS LIMA em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de BEATRIZ MAGALHÃES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RAMOS DO ROSÁRIO em 19/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de TÂNIA MARA SANTOS LIMA em 19/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de BEATRIZ MAGALHÃES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de FÁTIMA CAROLINA SOUSA ABREU em 19/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RAMOS DO ROSÁRIO em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de SANDRA MARIA MONTEIRO PAULO em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de FÁTIMA CAROLINA SOUSA ABREU em 19/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de SANDRA MARIA MONTEIRO PAULO em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de EDIGAR SILAS DO NASCIMENTO DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUSA SANTOS em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de ARLENE SOUZA DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de EDIGAR SILAS DO NASCIMENTO DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUSA SANTOS em 19/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PINHEIRO em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de GLAUCILENE DO SOCORRO DAS NEVES MONTEIRO em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PINHEIRO em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:55
Decorrido prazo de GLAUCILENE DO SOCORRO DAS NEVES MONTEIRO em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MENDSON BATISTA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de DAVID ARAÚJO DO CARMO em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de SEBASTIÃO GOMES FILHO (JURADOS TITULARES) em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de JULIANA LIMA DA CRUZ em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de MARIA DALVENIR SOUZA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de THALES BATISTA GERHARDT em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de MARINALDO RODRIGUES BARBOSA em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AZEVEDO CAMPOS em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARROS em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de WELITON TEIXEIRA LIMA em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de JOÃO DE CASTRO E SILVA em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de GEAN SOARES RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA PORTILHO em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de CLEONEIDE DE JESUS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO LIMA em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de JOSEPH DE SOUSA GALVÃO FILHO em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de ERICA VANESSA FERREIRA PAVÃO em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de ELIECI DOS SANTOS BEZERRA em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA FEITOSA em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 19:46
Decorrido prazo de GLAUCILENE DO SOCORRO DAS NEVES MONTEIRO (JURADOS SUPLENTES) em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 18:45
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA AFONSO FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 18:08
Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE ASSIS em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:35
Decorrido prazo de JOSSIELE DA COSTA FERNANDES em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de NELSON ALVES DE CARVALHO FILHO em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de ADONIAS LIMA ALBUQUERQUE em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de MARA LÚCIA NEVES CRUZ em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de IZABELLY SIND CRUZ SILVA em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL SILVEIRA DE VILHENA em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de LUCINETE SARGE CORREA em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de CIRO DA CUNHA RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de LETÍCIA FREITAS MONDUCCI em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de IRAN ADRYAN MEDEIROS BATISTA em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de TAMIRYS JULIANE OLIVEIRA DE QUEIROZ em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de JESVALDINO ALMEIDA SOUSA em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de EDNA SIMONE TODDE em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de MARIA ROSIMERI DE OLIVIERA QUEIROZ FEITOSA em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de RONATH GALVÃO RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de JOZIELE ALVES DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 17:24
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MENDONÇA BESSA em 19/05/2025 23:59.
-
06/07/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 13:50
Expedição de Informações.
-
30/06/2025 15:37
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/06/2025 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 09:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/06/2025 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 14:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/06/2025 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 16:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
25/06/2025 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 09:18
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/06/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 09:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/06/2025 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2025 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2025 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2025 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2025 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2025 07:50
Expedição de Informações.
-
04/06/2025 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2025 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2025 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2025 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2025 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/06/2025 11:38
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 11:38
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 11:38
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 11:38
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 11:38
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 08:07
Expedição de Informações.
-
30/05/2025 09:42
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 09:38
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 13:50
Juntada de Ofício
-
29/05/2025 08:06
Expedição de Informações.
-
28/05/2025 15:52
Expedição de Carta precatória.
-
28/05/2025 10:27
Expedição de Informações.
-
27/05/2025 16:25
Expedição de Informações.
-
27/05/2025 15:38
Expedição de Informações.
-
27/05/2025 15:36
Juntada de Ofício
-
27/05/2025 15:23
Expedição de Informações.
-
27/05/2025 15:20
Juntada de Ofício
-
27/05/2025 15:14
Expedição de Informações.
-
27/05/2025 15:11
Juntada de Ofício
-
27/05/2025 15:09
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 15:04
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 15:00
Expedição de Informações.
-
27/05/2025 14:55
Juntada de Ofício
-
27/05/2025 14:51
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 09:20
Expedição de Informações.
-
26/05/2025 09:16
Juntada de Ofício
-
24/05/2025 13:22
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 05:35
Decorrido prazo de MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA em 05/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 05:35
Decorrido prazo de ELIZANDRA PAMELLA DE FREITAS CARDOSO em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 12:42
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/04/2025 02:21
Decorrido prazo de ELIZANDRA PAMELLA DE FREITAS CARDOSO em 31/03/2025 23:59.
-
27/04/2025 02:21
Decorrido prazo de MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA em 31/03/2025 23:59.
-
25/04/2025 07:52
Publicado Intimação em 25/04/2025.
-
25/04/2025 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
24/04/2025 00:00
Intimação
Processo: 0805530-62.2023.8.14.0039 DECISÃO Considerando a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 13 de agosto de 2025, às 9h00min.
Expeça-se o necessário.
Ciência ao parquet e defesa.
Cumpra-se.
Paragominas/PA, data registrada no sistema.
Kátia Tatiana Amorim de Sousa Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Paragominas -
23/04/2025 14:15
Audiência de Sessão do Tribunal do Júri redesignada para 13/08/2025 09:00 para Vara Criminal de Paragominas.
-
23/04/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 11:00
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 17:52
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:52
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:50
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:49
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:49
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:48
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:48
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:47
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:47
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:46
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:46
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:45
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:45
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:44
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:44
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:43
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:43
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:42
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:42
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:41
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:41
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:40
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:40
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:39
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:39
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:38
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:36
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:31
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:30
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:30
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:29
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:28
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:28
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:27
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:27
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:26
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:26
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:25
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:25
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:24
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:23
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:23
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:22
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:22
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:21
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:21
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:19
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:16
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 15:51
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2025 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 18:46
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/04/2025 14:35
Expedição de Carta precatória.
-
09/04/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 13:37
Juntada de Mandado
-
09/04/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 13:58
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 13:41
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 08:28
em cooperação judiciária
-
07/04/2025 14:02
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 12:56
em cooperação judiciária
-
07/04/2025 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 10:04
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 09:45
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 10:40
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:24
Mantida a prisão preventida
-
13/03/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 09:34
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 01:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:59
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
01/01/2025 04:36
Decorrido prazo de MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA em 16/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 11:24
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/12/2024 09:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/12/2024 22:24
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0805530-62.2023.8.14.0039 DECISÃO O parquet arrolou testemunhas, ID. 127203299, bem como foi apresentado pelo representante da defesa seu rol de testemunhas, ID. 127913676.
Inexistem, pois, diligências a serem ordenadas na fase do art. 423, I, do CPP, razão pela qual passo ao relatório sucinto do processo, na forma do artigo 423, II, do mesmo codex.
O Ministério Público ofertou denúncia contra MENDSON BATISTA DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática do fato descrito em peça vestibular acusatória, dando-o como incurso nas sanções do art. 121, §2º, IV e VI e art. 135, parágrafo único, todos do Código Penal, em concurso material de crimes (art. 69 do CP).
A denúncia foi recebida em 24/10/2023 e o réu foi regularmente citado, ID. 103355367.
O Ministério Público apresentou memoriais finais, ID. 114997182 e a Defesa apresentou memoriais finais, ID. 115383239.
Sobreveio decisão em 23/7/2024, ID. 120938357, pronunciando o réu MENDSON BATISTA DOS SANTOS para submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri, por acusação de infração à norma do Art.121, §2º, IV e VI e art. 135, § único c/c art. 69, todos do Código Penal Brasileiro.
Consta CERTIDÃO DE TRÂNSITO, ID. 124926606.
Vieram os autos conclusos. É o relatório. 1.
Observadas as formalidades legais do art. 423 do CPP, determino a inclusão do processo na pauta do Tribunal do Júri; 2.
Designo o dia 26/5/2025 às 9h00min, para o julgamento perante o Tribunal do Júri; 3.
Nos moldes do art. 431 do CPP, intimem-se o Ministério Público, o réu e seu Defensor, o ofendido, se for possível, bem como as testemunhas e os peritos, caso tenham sido arrolados, observando-se, no que couber, o disposto no art. 420 do CPP; 4.
Para a sessão do Tribunal do Júri, intimem-se ainda os 25 (vinte e cinco) jurados sorteados, bem como os 25 (vinte e cinco) jurados suplentes, na forma e obedecidas as formalidades do art. 434 do CPP; 5.
Em se tratando de réu preso, requisite-se a apresentação do pronunciado; 6.
Requisite-se o auxílio da Polícia Militar, na forma do art. 497, II, do CPP; 7.
Requisite-se ao TJPA a disponibilização de verba para alimentação e demais despesas com o julgamento; 8.
Providenciem-se 7 (sete) cópias da decisão de pronúncia e de eventuais decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, bem como do presente relatório, para fins de distribuição aos jurados que vierem a compor o Conselho de Sentença, conforme disposto no art. 472, parágrafo único, do CPP; 9.
Defiro o pedido de habilitação formulado pelo representante processual do pronunciado, ID. 128244749.
Paragominas/PA, data registrada no sistema.
Kátia Tatiana Amorim de Sousa Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Paragominas -
06/12/2024 09:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2025 09:00 Vara Criminal de Paragominas.
-
06/12/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2024 01:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:22
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/08/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 04:03
Decorrido prazo de MENDSON BATISTA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 04:14
Juntada de Petição de diligência
-
02/08/2024 04:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 12:17
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/07/2024 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 12:50
Proferida Sentença de Pronúncia
-
22/07/2024 15:01
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 15:01
Desentranhado o documento
-
22/07/2024 15:01
Cancelada a movimentação processual
-
28/05/2024 09:45
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/05/2024 14:35
Conclusos para julgamento
-
24/05/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:34
Cancelada a movimentação processual
-
14/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Processo nº: 0805530-62.2023.8.14.0039 DESPACHO ORDINATÓRIO 1.
Considerando o Art. 93, XIV da CF/88, Art. 203, do NCPC e o Provimento n.º 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho; 2.
Intime-se os advogados de defesa dos réus Mendson Batista dos Santos, Dra.
Lívia Vidal Cabral OAB/PA 26.945 e Dr.
Maxwell Honorato Silva Souza OAB/PA 25.406 via DJEn, para apresentarem memorias escritos, no ´prazo legal.
Paragominas, 13 de maio de 2024 POLLYANA BRAZ B.
CAVALCANTI Diretora de secretaria da Vara Criminal/Execução Penal da Comarca de Paragominas -
13/05/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:17
Cancelada a movimentação processual
-
12/05/2024 03:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 16:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 11:13
Juntada de Laudo Pericial
-
02/02/2024 07:25
Decorrido prazo de Centro de Perícias Científicas Renato Chaves em 26/01/2024 23:59.
-
18/01/2024 14:00
Juntada de Ofício
-
18/01/2024 13:54
Juntada de Ofício
-
20/12/2023 04:33
Decorrido prazo de FRANCISCO RONY CUNHA DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 04:41
Decorrido prazo de MENDSON BATISTA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 06:06
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROS FRANCISCO em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 06:06
Decorrido prazo de JEFFERSON BATISTA DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 14:27
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2023 09:30 Vara Criminal de Paragominas.
-
04/12/2023 20:01
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2023 20:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2023 15:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/12/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 09:56
Juntada de Petição de diligência
-
30/11/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:19
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/11/2023 13:17
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2023 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 12:10
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/11/2023 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 10:13
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:05
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 09:26
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 09:17
Juntada de Ofício
-
28/11/2023 09:11
Juntada de Ofício
-
28/11/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 08:51
Juntada de Ofício
-
28/11/2023 08:28
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2023 09:30 Vara Criminal de Paragominas.
-
13/11/2023 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2023 23:34
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 13:34
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:20
Cadastro de :
-
08/11/2023 06:32
Decorrido prazo de MENDSON BATISTA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 06:56
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 03:39
Juntada de Petição de diligência
-
31/10/2023 03:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 08:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 14:29
Juntada de Ofício
-
24/10/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 11:26
Recebida a denúncia contra MENDSON BATISTA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*60-91 (REU)
-
20/10/2023 13:59
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/10/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 09:28
Juntada de Petição de denúncia
-
04/10/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 12:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/09/2023 12:12
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/09/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 10:48
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/09/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:27
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
26/09/2023 23:33
Juntada de Petição de inquérito policial
-
26/09/2023 11:38
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/09/2023 09:28
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/09/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2023 19:40
Juntada de Ofício
-
24/09/2023 19:39
Expedição de Mandado de prisão.
-
24/09/2023 19:38
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2023 17:15
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
24/09/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
24/09/2023 15:47
Audiência Custódia realizada para 24/09/2023 13:30 Vara Criminal de Paragominas.
-
24/09/2023 15:46
Audiência Custódia designada para 24/09/2023 13:30 Plantão de Paragominas.
-
24/09/2023 13:42
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/09/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2023 10:51
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/09/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
24/09/2023 03:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2023 03:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2023 03:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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