TJPA - 0801941-52.2023.8.14.0107
1ª instância - Vara Criminal de Dom Eliseu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Dom Eliseu _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0801941-52.2023.8.14.0107 NOME: GEILSON SANTOS DOS SANTOS DECISÃO / MANDADO
Vistos.
Ante a apresentação de razões recursais e contrarrazões recursais, remeta-se os autos ao E.TJPA com os devidos cumprimentos.
Cumpra-se com prioridade, por se tratar de processo afeto a réu preso.
Dom Eliseu, data de assinatura no sistema.
Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito _____________________________________________________________ Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA, CEP: 68.633-000 – Fone (094) 3335-1479 - 
                                            
07/01/2025 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
07/01/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/01/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/01/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
31/12/2024 00:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
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27/12/2024 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
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23/12/2024 11:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/12/2024 09:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
13/12/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/12/2024 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
05/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Dom Eliseu _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0801941-52.2023.8.14.0107 NOME: GEILSON SANTOS DOS SANTOS DESPACHO
Vistos.
Trata-se de procedimento incluso em lista apresentada pela SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de “processos com presos provisórios há mais de um ano” a serem analisados por ocasião do “Mutirão Processual Penal 2024”, instituído pela Portaria Presidencial n° 278 de 3 de setembro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça.
Compulsando os autos, verifica-se a prolação de sentença condenatória, na data de 27 de agosto de 2024, ocasião em que foi mantida a prisão preventiva do apenado e determinada a expedição de guia de execução provisória.
Portanto, conclui-se que exauriu-se a competência deste juízo para deliberar acerca da prisão do réu.
Constata-se, ainda, que, conquanto a Defensoria Pública tenha interposto recurso de apelação, o referido órgão deixou de apresentar as razões recursais, embora tenha sido regularmente intimado para a prática do ato em três oportunidades (id 129277981, id 130482852 e id 131000792).
Desta feita, nomeio para a apresentação das razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, a defensora dativa Dra.
Morgana Kangussú Lopes, OAB-PA 33789.
Apresentadas as razões, intime-se o apelado para, no prazo legal, apresentar contrarrazões recursais (art. 600 do CPP).
Após, com ou sem resposta, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo.
Condeno o Estado do Pará ao pagamento de honorários advocatícios à defensora nomeada, condicionados à prática do ato, os quais arbitro no valor em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Cumpra-se.
Dom Eliseu, data conforme o sistema.
RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal de Dom Eliseu-PA _____________________________________________________________ Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA, CEP: 68.633-000 – Fone (094) 3335-1479 - 
                                            
04/12/2024 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
04/12/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/12/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/11/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/11/2024 13:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/11/2024 13:52
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
28/11/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/11/2024 09:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/11/2024 10:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/11/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/11/2024 09:37
Juntada de Ofício
 - 
                                            
04/11/2024 09:14
Juntada de Ofício
 - 
                                            
04/11/2024 09:12
Desentranhado o documento
 - 
                                            
04/11/2024 09:12
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
04/11/2024 08:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/11/2024 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/11/2024 23:59.
 - 
                                            
17/10/2024 10:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/10/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/10/2024 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
16/10/2024 14:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/10/2024 14:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/10/2024 21:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
 - 
                                            
04/10/2024 21:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
 - 
                                            
02/10/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/10/2024 10:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/09/2024 13:28
Juntada de Informações
 - 
                                            
24/09/2024 13:18
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
 - 
                                            
19/09/2024 19:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
03/09/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/09/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/09/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/08/2024 13:13
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
30/08/2024 12:51
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
30/08/2024 12:50
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 27/08/2024 09:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.
 - 
                                            
27/08/2024 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
26/08/2024 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
22/08/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
21/08/2024 14:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
 - 
                                            
19/08/2024 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
19/08/2024 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
19/08/2024 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
19/08/2024 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
12/08/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/08/2024 12:42
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 27/08/2024 09:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.
 - 
                                            
09/08/2024 12:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/08/2024 11:40
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/08/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/08/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/08/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
09/08/2024 10:13
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/08/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/08/2024 10:25
Juntada de Ofício
 - 
                                            
05/08/2024 08:52
Juntada de Ofício
 - 
                                            
02/08/2024 11:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/08/2024 11:37
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 29/08/2024 09:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.
 - 
                                            
02/08/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/08/2024 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
01/08/2024 14:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/07/2024 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
27/07/2024 15:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
 - 
                                            
22/07/2024 08:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/07/2024 08:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/07/2024 06:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
15/07/2024 03:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
 - 
                                            
07/07/2024 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
 - 
                                            
03/07/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/07/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/07/2024 10:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/07/2024 04:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
 - 
                                            
02/07/2024 22:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
30/06/2024 04:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
 - 
                                            
19/06/2024 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
19/06/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/06/2024 09:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/06/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
18/06/2024 10:04
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/06/2024 21:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/06/2024 21:21
Proferida Sentença de Pronúncia
 - 
                                            
17/06/2024 14:04
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
16/06/2024 23:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
16/06/2024 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
 - 
                                            
13/06/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/06/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
12/06/2024 12:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/06/2024 12:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2024 11:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
 - 
                                            
31/05/2024 01:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
 - 
                                            
27/05/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/05/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/05/2024 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
22/05/2024 01:15
Publicado Intimação em 22/05/2024.
 - 
                                            
22/05/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
 - 
                                            
21/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU ATO ORDINATÓRIO De acordo com o que dispõe o Provimento 006/2009 – CJCI, e de ordem da Exmo.
Sr.
Dr.
Juiz de Direito desta Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu, nomeio como dativa a advogada Dra.
LIDYA KAROLLYNE SANTOS VARGENS ALVES- OAB/ΡΑ 36.179, para apresentar alegações finais, no prazo legal.
Dom Eliseu, 20 de maio de 2024. - 
                                            
20/05/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/05/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/05/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/05/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/05/2024 09:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/05/2024 09:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024.
 - 
                                            
16/04/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/04/2024 10:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/04/2024 05:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
 - 
                                            
22/03/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/03/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/03/2024 06:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
 - 
                                            
01/03/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/03/2024 09:18
Mantida a prisão preventida
 - 
                                            
27/02/2024 15:05
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 14:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.
 - 
                                            
27/02/2024 14:06
Entrega de Documento
 - 
                                            
21/02/2024 06:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
 - 
                                            
20/02/2024 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
31/01/2024 06:43
Juntada de Informações
 - 
                                            
31/01/2024 06:37
Juntada de Ofício
 - 
                                            
31/01/2024 06:36
Desentranhado o documento
 - 
                                            
31/01/2024 06:36
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
31/01/2024 06:32
Juntada de Ofício
 - 
                                            
31/01/2024 06:27
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 14:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.
 - 
                                            
31/01/2024 06:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/01/2024 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
15/01/2024 09:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/01/2024 09:24
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
15/01/2024 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
12/01/2024 11:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/12/2023 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
 - 
                                            
28/11/2023 08:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
 - 
                                            
28/11/2023 08:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
 - 
                                            
17/11/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/11/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/11/2023 12:08
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
 - 
                                            
15/11/2023 06:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
 - 
                                            
15/11/2023 06:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
 - 
                                            
08/11/2023 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
08/11/2023 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
08/11/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
08/11/2023 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
08/11/2023 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
08/11/2023 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
08/11/2023 10:05
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
08/11/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/11/2023 10:02
Juntada de Mandado
 - 
                                            
08/11/2023 09:48
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
08/11/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/11/2023 07:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
 - 
                                            
07/11/2023 12:28
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
 - 
                                            
31/10/2023 10:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/10/2023 08:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
 - 
                                            
30/10/2023 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
25/10/2023 10:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
 - 
                                            
21/10/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
 - 
                                            
21/10/2023 02:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
 - 
                                            
20/10/2023 18:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
 - 
                                            
20/10/2023 18:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
 - 
                                            
17/10/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/10/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/10/2023 09:02
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
 - 
                                            
17/10/2023 09:01
Juntada de Mandado
 - 
                                            
16/10/2023 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
13/10/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/10/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/10/2023 09:51
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
 - 
                                            
11/10/2023 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/10/2023 16:36
Audiência Custódia realizada para 10/10/2023 08:30 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.
 - 
                                            
10/10/2023 16:32
Audiência Custódia designada para 10/10/2023 08:30 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.
 - 
                                            
10/10/2023 16:31
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
10/10/2023 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
09/10/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/10/2023 09:07
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/10/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/10/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/10/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/10/2023 05:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/10/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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