19/03/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 18:26

Transitado em Julgado em 28/02/2025
04/03/2025 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE LIMA em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE LIMA em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:41

Publicado Intimação em 06/02/2025.
12/02/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0802112-35.2023.8.14.0066 Requerente Nome: FRANCISCA BATISTA DE LIMA Endereço: Avenida Angelo Debiase, 54, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: MM TURISMO & VIAGENS S.A Endereço: Rua Matias Cardoso, 169, 11 ANDAR, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-050 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por FRANCISCA BATISTA DE LIMA em face de MM TURISMO & VIAGENS S.A. – MAXMILHAS e de GOL LINHAS AEREAS S.A., todos qualificados no caderno processual.

Os litigantes atravessaram minuta de acordo e requereram sua homologação (Id. 130285578). É o que merece relato.

DECIDO.

As partes, no acordo, renunciaram aos prazos recursais.

Pois bem.

Tendo sido observadas as formalidades legais, sendo as partes capazes e adequadamente representadas, não havendo qualquer indício de vício no consentimento e sendo o objeto transacionado lícito e disponível, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo apresentado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sem custas, em razão do disposto no art. 90, §3º do CPC.

Arquivem-se os autos, realizando a baixa na distribuição.

Uruará, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
04/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:53

Homologada a Transação
31/10/2024 14:18

Conclusos para julgamento
30/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 19:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 12:30 Vara Única de Uruará.
17/10/2024 03:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE LIMA em 26/08/2024 23:59.
15/09/2024 04:17

Decorrido prazo de FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES em 26/08/2024 23:59.
01/09/2024 03:40

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 29/08/2024 23:59.
01/09/2024 03:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 03:40

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 03:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 12:30 Vara Única de Uruará.
06/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 00:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:47

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:22

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE LIMA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE LIMA em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE LIMA em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 02:04

Publicado Decisão em 10/05/2024.
12/05/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0802112-35.2023.8.14.0066 Requerente Nome: FRANCISCA BATISTA DE LIMA Endereço: Avenida Angelo Debiase, 54, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: MM TURISMO & VIAGENS S.A Endereço: Rua Matias Cardoso, 169, 11 ANDAR, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-050 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340

VISTOS.

DECIDO. 1.

Com fulcro nos artigos 3° e 8º do CPC e artigo 3º, I, da Lei 9099/95, recebo a inicial pelo rito dos juizados especiais. 2.

Determino a designação de audiência de conciliação pela Secretaria, a ser realizada de forma telepresencial, devendo o autor ser devidamente intimado para comparecer ao ato. 3.

Cite-se a parte requerida, nos termos dos artigos. 18 e 19 da Lei nº 9.099/95, para comparecer à audiência designada, sob pena de revelia, cientificando-o de que poderá, querendo, produzir todas as provas e apresentar contestação em caso de insucesso da conciliação. 4.

Não há incidência de custas tendo em vista que o procedimento tramita sob o rito da Lei 9.099/95. 5.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova consoante o art. 6º, VIII do CDC por se tratar de relação de consumo. 6.

Defiro o pedido para retirada do Requerido MM Turismo e Viagens( Maxmilhas) do polo passivo da demanda, a Secretaria pra proceder com a retificação do polo no sistema PJE. 7.

Expeça-se Precatória, se necessário.

P.R.I.

Cumpra-se.

Intime-se as partes.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará
08/05/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:46

Conclusos para decisão
22/11/2023 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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