TJPA - 0805836-96.2024.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 03:21
Publicado Sentença em 22/05/2024.
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22/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0805836-96.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido.
Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 115858119), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.
Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.
Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
20/05/2024 13:44
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 13:26
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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20/05/2024 12:06
Conclusos para decisão
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20/05/2024 12:05
Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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20/05/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
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17/05/2024 10:08
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/03/2024 11:22
Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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18/03/2024 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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