13/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:14

Juntada de Petição de apelação
11/08/2024 02:48

Decorrido prazo de CLODOALDO DE SOUZA RAIOL em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 02:48

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RAMOS SACRAMENTO em 08/08/2024 23:59.
11/08/2024 02:48

Decorrido prazo de CLODOALDO DE SOUZA RAIOL em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:39

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RAMOS SACRAMENTO em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:39

Decorrido prazo de SILVIO JORGE DE OLIVEIRA BENTES em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:45

Decorrido prazo de SILVIO JORGE DE OLIVEIRA BENTES em 02/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:56

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
11/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 09:28

Conclusos para julgamento
02/07/2024 09:28

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/12/2023 05:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2023 23:59.
12/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:51

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual
10/06/2023 03:28

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RAMOS SACRAMENTO em 20/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:37

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RAMOS SACRAMENTO em 20/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 04:16

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0002278-70.2006.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MANOEL ANTONIO RAMOS SACRAMENTO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM e outros (3), Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. 1º de Março, 424, CEP 66015-270, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Nome: SILVIO JORGE DE OLIVEIRA BENTES Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 601, Apt 1101, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: CLODOALDO DE SOUZA RAIOL Endereço: ALAMED BELMIRO MACHADO, 293, MURUBIRA, BELéM - PA - CEP: 66918-080 Nome: ALBERTO CARLOS SILVA CARNEIRO Endereço: desconhecido DECISÃO 1- Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença, com a finalidade de obrigação de pagar quantia, com apresentação de cálculos formulado por Manoel Antônio Ramos Sacramento em face do Estado do Pará, totalizando-se o débito de R$-394.654,46 (Trezentos e Noventa e Quatro Mil, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos). 2- Intime-se o Estado do Pará, então executado, na pessoa de seu Procurador Geral, para, caso queira, impugnar a execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC/2015. 3- Atente o executado para o § 2º do mencionado art. 535 do CPC, que assim dispõe: “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição”. 4- Transcorrido o prazo acima, os autos deverão retornar imediatamente conclusos nas seguintes hipóteses: a) Se o ente público concordar com os valores; b) Se o ente público alegar excesso de execução e não declarar o valor que entende correto; c) Se o entende público não apresentar impugnação no prazo legal. 5 - Apresentada a impugnação e não havendo descumprimento do disposto no § 2º, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém (PA), datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
24/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 11:48

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2022 09:24

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
05/04/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:39

Processo migrado do sistema Libra
16/06/2021 09:39

Processo migrado do sistema Libra

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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