TJPA - 0800013-44.2024.8.14.0006
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 08:35
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2024 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2024 14:03
Desentranhado o documento
-
03/12/2024 14:03
Cancelada a movimentação processual
-
03/12/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0800013-44.2024.8.14.0006 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nome: AMILTON SALES PORTO Endereço: OASIS RESIDENCE BL BL, AP 301 40 HORAS, ICUI GUAJARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-000 DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do acusado, eis que tempestivo.
Considerando que o recorrente pleiteia arrazoar em instância superior (ID 131094257), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as devidas homenagens e cautelas legais.
Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica.
FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua. -
27/11/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 20:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2024 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
-
16/11/2024 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 12:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2024 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2024 12:19
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2024 12:43
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:36
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:35
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:35
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:34
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:34
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:33
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:32
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:32
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:31
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:30
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:30
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:29
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:29
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:28
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:27
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:27
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:26
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:26
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:25
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 12:24
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/11/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 15:41
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2024 15:35
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 15:34
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 07/11/2024 08:30 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
-
06/11/2024 11:26
Juntada de Ofício
-
06/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 05:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 09:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2024 20:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2024 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2024 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/10/2024 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/10/2024 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 10:54
Juntada de Ofício
-
22/10/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 10:48
Juntada de Ofício
-
22/10/2024 10:42
Juntada de Ofício
-
22/10/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 10:37
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 14:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 10:02
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 07/11/2024 08:30 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
-
08/09/2024 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2024 20:18.
-
06/09/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 08:59
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 08:50
Juntada de Ofício
-
30/08/2024 16:51
Juntada de Ofício
-
23/08/2024 13:29
Juntada de Ofício
-
23/08/2024 13:23
Juntada de Ofício
-
23/08/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 21:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 12:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
16/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2024 02:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 21:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2024 21:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 07:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2024 01:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:20
Proferida Sentença de Pronúncia
-
27/05/2024 08:38
Conclusos para julgamento
-
27/05/2024 08:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 09:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 09:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 13:57
Juntada de Ofício
-
15/05/2024 13:34
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
15/05/2024 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 13:21
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2024 13:21 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
-
15/05/2024 13:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/05/2024 13:21 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
-
07/05/2024 23:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 23:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2024 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2024 08:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 08:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 16:02
Desentranhado o documento
-
19/04/2024 16:02
Cancelada a movimentação processual
-
19/04/2024 16:01
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 15:59
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 14:25
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2024 10:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
-
17/04/2024 14:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2024 10:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
-
17/04/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 11:38
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2024 10:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
-
15/04/2024 12:37
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/04/2024 10:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
-
15/04/2024 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 12:51
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
10/04/2024 08:50
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 15:30
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 15:30
Cancelada a movimentação processual
-
05/04/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 09:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 09:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 07:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 05:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 08:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 08:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 08:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 08:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2024 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2024 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2024 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:23
Juntada de Ofício
-
11/03/2024 11:10
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 11:03
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2024 03:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 13:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/03/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 08:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2024 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 10:39
Desentranhado o documento
-
23/02/2024 10:39
Cancelada a movimentação processual
-
22/02/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 07:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/02/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 10:26
Juntada de Ofício
-
20/02/2024 09:58
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 09:53
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
20/02/2024 09:49
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
19/02/2024 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 08:41
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
11/02/2024 06:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
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11/02/2024 06:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
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11/02/2024 06:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
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11/02/2024 06:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
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11/02/2024 06:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
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11/02/2024 05:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
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11/02/2024 05:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
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11/02/2024 05:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
-
07/02/2024 06:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 06:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 10:10
Expedição de Ofício.
-
22/01/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2024 19:48
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
03/01/2024 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/01/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/01/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2024 15:21
Juntada de Mandado de prisão
-
02/01/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2024 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/01/2024 11:14
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
02/01/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
02/01/2024 00:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2024 00:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2024 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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