TJPA - 0002935-02.2012.8.14.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO CARVALHO DE LIMA

Advogados

RODRIGO MARQUES SILVA

OAB: 21123/PA

CPF *02.***.*87-97

Polo Passivo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

ROMARIO ALEXANDRE CORREA

EDER FRANCA REBELO SOARES

CPF *11.***.*68-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 12:17

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/09/2024 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 20:26

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/03/2024 08:25

    Decorrido prazo de PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 03:32

    Decorrido prazo de RONALDO CARVALHO DE LIMA em 22/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 04:42

    Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 02:45

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 12/09/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/09/2023 04:47

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 01/09/2023 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/08/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:42

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2023 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 02:27

    Decorrido prazo de RONALDO CARVALHO DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 03:56

    Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:32

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/02/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 11:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 12/12/2022 00:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/12/2022 00:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/11/2022 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 12:17

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2022 12:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/11/2022 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de RONALDO CARVALHO DE LIMA em 15/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 12:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/06/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 22/01/2021 13:04

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/01/2021 12:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00029350220128140010: - O asssunto 3633 foi removido. - O asssunto 9678 foi removido. - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9678 para 3419. - Justificat

  • 11/01/2021 11:08

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 18/12/2020 15:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2020 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2020 09:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/09/2020 18:31

    OUTROS

  • 31/08/2020 10:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2020 11:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029350220128140010: - Data de Prescrição adicionada: Sat Apr 02 00:00:00 BRT 2033 Município atualizado: 1808 - Justificativa: Art. 157, § 1º e 2º, I e II e V, do Código Penal e ainda nos arti

  • 09/07/2020 14:03

    OUTROS

  • 09/07/2020 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2020 13:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/07/2020 09:23

    OUTROS

  • 08/02/2020 09:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/02/2020 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2020 10:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/10/2019 12:28

    OUTROS

  • 29/05/2018 15:57

    OUTROS

  • 19/12/2017 10:41

    OUTROS

  • 06/06/2017 15:14

    OUTROS

  • 31/05/2017 12:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/05/2017 08:48

    OUTROS

  • 30/05/2017 08:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029350220128140010: Município atualizado: 1105 - Observação inserida. - Ação Coletiva: N.

  • 30/05/2017 08:45

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 30/05/2017 08:44

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 30/05/2017 08:44

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 30/05/2017 08:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO MARQUES SILVA (9033928), que representa a parte RONALDO CARVALHO DE LIMA (5767992) no processo 00029350220128140010.

  • 30/05/2017 08:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/05/2017 08:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2017 08:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/05/2017 15:25

    OUTROS

  • 18/05/2017 17:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2017 17:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2017 17:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2017 13:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0325-28

  • 09/05/2017 13:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2017 13:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/05/2017 13:08

    Remessa

  • 31/03/2017 12:23

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 28/03/2017 11:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7912-44

  • 28/03/2017 11:57

    Remessa

  • 28/03/2017 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2017 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2017 11:29

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 28/03/2017 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/03/2017 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/03/2017 10:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/03/2017 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/03/2017 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2017 16:38

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/03/2017 16:38

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/03/2017 16:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2017 16:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/10/2016 11:08

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/10/2016 13:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : LUIS OTAVIO PINTO LEITE

  • 25/10/2016 13:30

    Citação CITACAO

  • 25/10/2016 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2016 09:22

    AO OFICIAL DE JUSTICA

  • 30/09/2016 11:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/09/2016 11:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/09/2016 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2016 11:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/09/2016 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/09/2016 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2016 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2016 11:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0344-26

  • 12/09/2016 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2016 11:37

    Remessa

  • 12/09/2016 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2016 11:14

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 26/07/2016 13:16

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 26/07/2016 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2016 13:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/03/2016 12:40

    AGUARDANDO MANDADO

  • 30/03/2016 11:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : LUIS OTAVIO PINTO LEITE

  • 28/03/2016 12:22

    Citação CITACAO

  • 28/03/2016 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2015 18:00

    AGUARDANDO MANDADO

  • 01/09/2015 11:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/10/2014 09:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/08/2013 12:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/08/2013 12:21

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/08/2013 12:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/08/2013 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2013 12:41

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/04/2013 11:23

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 10/04/2013 11:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/04/2013 10:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES

  • 08/04/2013 08:28

    Citação CITACAO

  • 08/04/2013 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2013 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/04/2013 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2013 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2013 09:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/04/2013 09:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2013 09:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2013 09:17

    Remessa

  • 12/12/2012 11:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/11/2012 11:04

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 22/11/2012 08:40

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002935-02.2012.8.14.0010 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 2012000571-4

  • 22/11/2012 08:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

  • 22/11/2012 08:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

  • 22/11/2012 08:40

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/4369-02 conforme CA 117329.

  • 22/11/2012 08:40

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/11/2012 09:15

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 20/11/2012 08:42

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 19/11/2012 13:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

  • 19/11/2012 13:42

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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