TJPA - 0002994-82.2015.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO LUCIO CONTE MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 10:59

    Transitado em Julgado em 26/08/2022

  • 04/08/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 03:39

    Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 03:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 19:03

    Decorrido prazo de MARIO LUCIO CONTE MONTEIRO em 15/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 03:56

    Decorrido prazo de MARIO LUCIO CONTE MONTEIRO em 29/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 03:32

    Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 12:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/01/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2021 10:51

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 20/10/2020 13:14

    REMESSA INTERNA

  • 09/10/2020 14:51

    REMESSA INTERNA

  • 02/10/2020 13:38

    Remessa

  • 30/09/2020 11:48

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Registro na tramitação externa à Central de Digitalização: a) nº de volumes: 01 b) nº de folhas: 175 c) anexos/apensos: 00

  • 30/09/2020 11:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029948220158140301: - Justificativa: MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DO ATO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA NOMEAÇÃO .

  • 30/09/2020 11:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029948220158140301: - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10326. - Justificativa: MANDADO DE SEGURANÇA - SUS

  • 30/09/2020 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2020 11:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/08/2020 10:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/08/2020 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2020 12:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/02/2020 10:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/02/2020 12:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 11:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2019 09:58

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/12/2019 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2019 09:58

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/11/2019 08:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/11/2019 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 08:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/11/2019 13:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2019 13:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2019 13:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2019 13:10

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/11/2019 16:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2019 16:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2019 16:33

    Remessa

  • 07/10/2019 09:21

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 04/10/2019 08:41

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/09/2019 12:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/09/2019 11:43

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIO LUCIO CONTE MONTEIRO no processo 00029948220158140301.

  • 02/09/2019 11:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO (24330136), que representa a parte MARIO LUCIO CONTE MONTEIRO (9534176) no processo 00029948220158140301.

  • 02/09/2019 11:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO (24330136), que representa a parte SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM (8201654) no processo 00029948220158140301.

  • 26/08/2019 10:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/08/2019 09:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/08/2019 09:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/08/2019 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 11:51

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/08/2019 10:49

    CONCLUSOS

  • 08/08/2019 09:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/08/2019 15:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2019 15:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/07/2019 14:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/07/2019 10:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/07/2019 10:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/07/2019 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 10:37

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 08/07/2019 15:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2019 09:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/07/2019 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2019 12:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/07/2019 08:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2019 08:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2019 08:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/07/2019 14:01

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/07/2019 14:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/07/2019 14:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2019 14:20

    Remessa

  • 18/06/2019 08:41

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 17/06/2019 09:36

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/04/2019 08:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/03/2019 10:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/03/2019 15:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/03/2019 15:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2019 15:30

    Segurança - Segurança

  • 26/02/2019 14:15

    CONCLUSOS

  • 14/02/2019 13:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/02/2019 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2019 12:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/02/2019 12:48

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/02/2019 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2019 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev.de Correspond. Mov.11.02..

  • 28/01/2019 08:44

    REMESSA AOS CORREIOS - BI683129809BR - MÁRIO - 66615675

  • 25/01/2019 13:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/01/2019 10:02

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 15/01/2019 09:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/01/2019 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2019 08:58

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 14/01/2019 09:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/01/2019 09:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/12/2018 09:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/10/2018 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2018 09:42

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/10/2018 09:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/09/2017 10:45

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 11/09/2017 14:13

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/01/2016 11:00

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 21/08/2015 09:16

    OUTROS

  • 17/08/2015 12:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/08/2015 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2015 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/08/2015 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2015 10:50

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 11/08/2015 09:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2015 09:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/08/2015 09:18

    Remessa

  • 30/07/2015 14:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2015 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/07/2015 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2015 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2015 13:09

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/07/2015 12:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/07/2015 12:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/07/2015 15:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/07/2015 15:43

    Remessa

  • 13/07/2015 15:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/07/2015 12:08

    VISTA AO PROCURADOR - copia ao procurador com autorização ismael pinto, id 6571070, tel 32193487, pag 109

  • 07/07/2015 12:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/07/2015 10:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/07/2015 10:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/06/2015 11:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO

  • 23/06/2015 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/06/2015 10:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO RODRIGUES

  • 23/06/2015 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/06/2015 09:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/06/2015 09:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/06/2015 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/06/2015 12:49

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/06/2015 12:49

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/06/2015 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2015 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/06/2015 12:44

    Remessa

  • 19/06/2015 09:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/06/2015 09:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/06/2015 07:53

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/06/2015 13:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2015 13:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/06/2015 11:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/06/2015 10:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/06/2015 14:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/06/2015 14:20

    Citação CITACAO

  • 04/06/2015 14:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2015 14:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2015 14:20

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 04/06/2015 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2015 14:18

    Liminar - Liminar

  • 14/04/2015 12:08

    OUTROS

  • 04/02/2015 09:54

    OUTROS

  • 04/02/2015 09:52

    OUTROS

  • 30/01/2015 12:15

    OUTROS

  • 30/01/2015 12:15

    OUTROS

  • 30/01/2015 11:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/01/2015 10:01

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/01/2015 12:31

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/01/2015 12:31

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2015

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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