TJPA - 0052236-44.2014.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2024 02:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 15/07/2024 23:59.
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17/07/2024 13:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/07/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 13:03
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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23/06/2024 02:54
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA COELHO COELHO em 19/06/2024 23:59.
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30/05/2024 02:15
Publicado Sentença em 27/05/2024.
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25/05/2024 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
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24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0052236-44.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA DE FATIMA COELHO COELHO REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Endereço: AV.
AUGUSTO MONTENEGRO, KM 03, S/N, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por MÁRCIA DE FÁTIMA COELHO COELHO em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN.
Em 11.11.2014, o Juízo deferiu a gratuidade da justiça e determinou a citação do requerido – ID n. 66901126 – Pág. 3.
A parte ré apresentou contestação (ID n. 66901128).
Em 22.08.2023, o Juízo determinou a intimação pessoal da parte autora para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, bem como habilitasse novo advogado para atuar no feito, sob pena de arquivamento da lide - ID n. 99208135.
A parte autora foi intimada, e informou ao Oficial de Justiça que não ter interesse no prosseguimento do feito - ID n. 107952114.
Consoante certidão de ID n. 115960274, intimada, a parte autora não se manifestou no prazo estabelecido. É o relatório.
DECIDO.
Analisando a presente ação, verifica-se desinteresse processual superveniente, uma vez que, tendo sido expedida intimação para que a parte autora cumprisse diligência, e tendo sido esta intimada para tanto, acabou restando inerte, conforme certificado pela Secretaria deste Juízo.
Dessa forma, não pode a ação permanecer indefinidamente paralisada, se a parte requerente, maior interessada no desfecho da causa, não cumpre as diligências necessárias ao seu prosseguimento.
Assim, considerando o abandono da causa, extingo o processo sem resolução do mérito, conforme determina o artigo 485, III, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas em razão do benefício da justiça gratuita deferido.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (artigo 85, §3º, inciso e §4º, inciso III do CPC), no entanto, suspensa a exigibilidade em face da gratuidade judiciária deferida.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Belém, datado conforme assinatura eletrônica.
Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda de Belém -
23/05/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 12:25
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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21/05/2024 12:12
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 12:12
Cancelada a movimentação processual
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21/05/2024 11:30
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 06:12
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA COELHO COELHO em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 09:29
Juntada de Petição de diligência
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30/01/2024 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/01/2024 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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31/08/2023 11:28
Juntada de Petição de certidão
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31/08/2023 11:28
Mandado devolvido cancelado
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29/08/2023 13:05
Expedição de Mandado.
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29/08/2023 13:04
Expedição de Mandado.
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22/08/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 08:49
Conclusos para despacho
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03/03/2023 08:48
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 03:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 20/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:48
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA COELHO COELHO em 03/10/2022 23:59.
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26/09/2022 01:11
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
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24/09/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
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22/09/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
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23/06/2022 08:51
Expedição de Certidão.
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22/06/2022 15:47
Processo migrado do sistema Libra
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22/06/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2022 12:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00522364420148140301: - Justificativa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIBERAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE CNH . - Ação Coletiva: N.
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28/07/2021 14:33
REMESSA INTERNA
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29/06/2021 09:55
Remessa
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29/06/2021 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/06/2021 09:55
Mero expediente - Mero expediente
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03/12/2019 11:17
CONCLUSOS
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04/12/2017 11:07
CONCLUSOS
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29/08/2017 08:36
CONCLUSOS
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23/08/2017 11:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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22/08/2017 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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22/08/2017 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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22/08/2017 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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21/08/2017 10:10
AGUARDANDO PRAZO
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21/08/2017 08:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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21/08/2017 08:43
Remessa
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21/08/2017 08:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/08/2017 10:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/08/2017 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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08/08/2017 10:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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08/08/2017 10:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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25/04/2017 11:52
AGUARDANDO PRAZO
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03/12/2016 09:29
AGUARDANDO PRAZO
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05/10/2016 08:14
AGUARDANDO PRAZO
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03/10/2016 11:21
Remessa
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03/10/2016 11:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/10/2016 11:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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23/09/2016 08:06
A FAZENDA PÚBLICA - À PROCURADORIA DO DETRAN - 74 FOLHAS.
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21/09/2016 08:06
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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19/09/2016 09:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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19/09/2016 09:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/09/2016 09:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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09/09/2016 08:33
AGUARDANDO REMESSA
-
07/06/2016 11:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/06/2016 11:53
Remessa
-
07/06/2016 11:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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20/05/2016 09:36
AGUARDANDO PRAZO
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10/05/2016 13:43
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
06/05/2016 11:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
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06/05/2016 11:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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06/05/2016 09:22
CONCLUSOS
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06/05/2016 09:22
CONCLUSOS
-
05/05/2016 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/05/2016 10:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/04/2016 08:39
CONCLUSOS
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30/03/2016 10:19
CONCLUSOS
-
21/03/2016 13:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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20/10/2015 10:09
OUTROS
-
15/09/2015 09:37
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/06/2015 09:19
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/06/2015 08:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/06/2015 08:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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16/06/2015 08:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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15/06/2015 13:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO DE OLIVEIRA MOURA (4065464), que representa a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DETRAN (539724) no processo 00522364420148140301.
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29/05/2015 09:52
PROVIDENCIAR OUTROS
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27/04/2015 08:56
OUTROS
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24/04/2015 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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24/04/2015 09:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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24/04/2015 09:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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31/03/2015 10:50
Remessa
-
31/03/2015 10:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/03/2015 10:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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23/03/2015 12:14
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/02/2015 09:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
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30/01/2015 09:28
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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30/01/2015 09:28
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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09/01/2015 11:24
AGUARDANDO MANDADO
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17/12/2014 12:03
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO para : BRENO RAMOS GUIMARAES
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17/12/2014 12:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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10/12/2014 14:04
OUTROS
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09/12/2014 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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09/12/2014 10:00
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO
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05/12/2014 11:54
AGUARDANDO MANDADO
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05/12/2014 11:01
MANDADO(S) A CENTRAL
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27/11/2014 09:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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27/11/2014 09:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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27/11/2014 09:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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26/11/2014 10:41
PROVIDENCIAR CITACAO
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24/11/2014 14:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
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24/11/2014 14:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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21/11/2014 11:23
Remessa
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21/11/2014 11:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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21/11/2014 11:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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11/11/2014 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/11/2014 11:25
Citação CITACAO
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11/11/2014 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/11/2014 11:25
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
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24/10/2014 09:03
CONCLUSOS
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21/10/2014 10:52
CONCLUSOS
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20/10/2014 12:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
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20/10/2014 12:56
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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16/10/2014 10:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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16/10/2014 10:35
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2014
Ultima Atualização
21/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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