TJPA - 0003170-66.2012.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO ROBERTO DE CASTRO SIMOES

Advogados

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA

OAB: 9083/PA

CPF *93.***.*97-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2021 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 24/06/2021 10:28

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2021 10:28

    Transitado em Julgado em 23/06/2021

  • 24/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de AUGUSTO ROBERTO DE CASTRO SIMOES em 01/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 11:36

    Outras Decisões

  • 10/05/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 16:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2021 18:45

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 24/11/2020 11:42

    REMESSA INTERNA

  • 29/10/2020 09:10

    REMESSA INTERNA

  • 28/10/2020 10:40

    Remessa - 1 vol

  • 28/10/2020 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2020 10:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/10/2020 12:30

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/10/2020 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/10/2020 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/10/2020 14:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2020 14:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2020 14:28

    Remessa

  • 08/10/2020 13:36

    Remessa - 1 vol

  • 07/10/2020 14:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/10/2020 13:13

    OUTROS

  • 02/10/2020 13:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/10/2020 10:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/10/2020 10:04

    Remessa

  • 02/10/2020 08:34

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 02/10/2020 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2020 08:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/09/2020 10:53

    Remessa - 30/09/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

  • 23/09/2020 12:58

    Remessa

  • 09/09/2020 10:05

    Remessa - P/ realização de juízo de admissibilidade. 09/09/2020.

  • 03/09/2020 09:16

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 03/09/2020 09:16

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 02/09/2020 09:07

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 02/09/2020 09:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/08/2020 10:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 12/08/2020 10:12

    A SECRETARIA

  • 11/08/2020 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2020 12:07

    Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 03/08/2020 18:01

    Julgado - Deliberado em Sess¿o - Julgado

  • 03/08/2020 16:50

    Julgado - Deliberado em Sess¿o - Julgado

  • 20/07/2020 12:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/07/2020 10:29

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 20/07/2020 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2020 10:28

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 20/07/2020 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2020 13:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/07/2020 13:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/07/2020 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2020 13:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/07/2020 12:58

    CONCLUSOS

  • 17/07/2020 11:04

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DE 27/07/2020 a 03/08/2020, ÀS 14H00.

  • 16/07/2020 09:33

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 07/07/2020 11:06

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 07/07/2020 10:29

    A SECRETARIA

  • 06/07/2020 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2020 10:39

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 17/03/2020 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2020 11:35

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Pautado para a 8ª sessão ordinária virtual no período de 23-30/03/2020 às 14h

  • 11/03/2020 09:08

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 10/03/2020 10:39

    A SECRETARIA

  • 10/03/2020 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2020 10:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/03/2020 10:46

    CONCLUSOS

  • 06/03/2020 09:30

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol

  • 05/03/2020 13:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/03/2020 12:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/03/2020 11:57

    Remessa

  • 04/03/2020 10:46

    Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador - Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador

  • 04/03/2020 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 09:34

    Remessa - 03/03/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

  • 17/02/2020 09:50

    Remessa

  • 07/01/2020 10:09

    Remessa

  • 19/12/2019 14:14

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/12/2019 14:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2019 14:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/12/2019 14:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2019 14:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/12/2019 14:53

    Remessa

  • 06/12/2019 14:11

    Remessa - 1 vol

  • 06/12/2019 09:56

    AGUARDANDO REMESSA

  • 05/12/2019 10:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/12/2019 10:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/12/2019 15:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM - À SECRETARIA COM A DEVIDA RETIFICAÇÃO. 1 VOL.

  • 04/12/2019 15:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 15:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/12/2019 11:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/12/2019 08:49

    Remessa - O despacho que consta no libra para publicação está com texto diferente do que está nos autos.

  • 29/11/2019 10:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/11/2019 10:17

    Remessa

  • 28/11/2019 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2019 11:37

    Remessa - 27/11/2019 - 01 vol. com decisão assinada.

  • 31/10/2019 10:53

    Remessa

  • 26/09/2019 14:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2019 14:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/09/2019 14:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/09/2019 14:09

    Remessa - 01 VOL.

  • 26/09/2019 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2019 11:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/09/2019 12:35

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/09/2019 12:35

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 03/09/2019 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2019 08:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/08/2019 11:01

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 29/08/2019 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/08/2019 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/08/2019 19:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2413-05

  • 27/08/2019 19:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2019 19:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2019 19:24

    Remessa

  • 15/07/2019 09:26

    Remessa

  • 12/07/2019 10:33

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/06/2019 11:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/06/2019 08:16

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 17/06/2019 08:16

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 14/06/2019 10:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 14/06/2019 10:09

    A SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:43

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 14/06/2019 09:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/06/2019 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2019 15:05

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 03/06/2019 16:17

    Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado

  • 27/05/2019 12:28

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 27/05/2019 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2019 08:45

    CONCLUSOS

  • 24/05/2019 12:20

    CONCLUSOS

  • 24/05/2019 10:27

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 24/05/2019 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 12:20

    CONCLUSOS

  • 21/05/2019 12:20

    CONCLUSOS

  • 20/05/2019 10:57

    CONCLUSOS

  • 17/05/2019 13:39

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DE 27/05/19 A 03/06/2019, ÀS 14H00.

  • 16/05/2019 12:45

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 14/05/2019 10:48

    A SECRETARIA

  • 14/05/2019 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2019 10:42

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/03/2019 13:02

    CONCLUSOS

  • 15/03/2019 14:29

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. 233 fls.

  • 15/03/2019 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2019 14:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/03/2019 15:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/03/2019 13:09

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/03/2019 13:09

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 01/03/2019 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2019 10:00

    OUTROS

  • 01/03/2019 09:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CHRISTIANNE PENEDO DANIN (24324330), que representa a parte ESTADO DO PARA (868386) no processo 00031706620128140301.

  • 28/02/2019 11:24

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 28/02/2019 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/02/2019 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/02/2019 17:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4918-55

  • 27/02/2019 17:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4918-55

  • 27/02/2019 17:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2019 17:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2019 17:42

    Remessa

  • 25/02/2019 10:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/02/2019 15:22

    Remessa

  • 13/02/2019 09:25

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/12/2018 09:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/12/2018 08:08

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 14/12/2018 08:08

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 13/12/2018 13:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/12/2018 11:47

    A SECRETARIA

  • 13/12/2018 11:04

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 13/12/2018 11:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/12/2018 09:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/12/2018 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 09:35

    Provimento em Parte - Provimento em Parte

  • 09/12/2018 14:56

    CONCLUSOS

  • 28/11/2018 09:06

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 26/11/2018 14:57

    CONCLUSOS

  • 20/11/2018 10:16

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 14/11/2018 10:26

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 07/11/2018 09:24

    CONCLUSOS

  • 06/11/2018 16:55

    CONCLUSOS

  • 06/11/2018 16:33

    CONCLUSOS

  • 05/11/2018 11:22

    CONCLUSOS

  • 01/11/2018 09:47

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DIA 12/11/18, ÀS 09H00.

  • 31/10/2018 11:11

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 26/10/2018 13:00

    A SECRETARIA

  • 26/10/2018 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2018 12:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/02/2017 15:40

    CONCLUSOS

  • 20/02/2017 15:39

    CONCLUSOS

  • 24/01/2017 14:31

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para S

  • 19/01/2017 08:32

    CONCLUSOS

  • 10/01/2017 13:11

    CONCLUSOS

  • 17/02/2016 12:48

    CONCLUSOS

  • 17/02/2016 10:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01v.

  • 05/02/2016 11:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-01v.

  • 04/02/2016 14:33

    A SECRETARIA - Ao Ministério Público para os fins de direito.

  • 04/02/2016 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2016 14:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/02/2016 10:19

    CONCLUSOS

  • 03/02/2016 09:25

    CONCLUSOS

  • 02/02/2016 11:20

    CONCLUSOS

  • 02/02/2016 10:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01v.

  • 01/02/2016 10:33

    A SECRETARIA

  • 01/02/2016 10:33

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/01/2016 10:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: CELIA REGINA DE LI

  • 15/01/2016 10:34

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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