28/03/2022 09:03

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 09:02

Transitado em Julgado em 28/03/2022
25/03/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2022 08:43

Expedição de Certidão.
23/01/2022 01:26

Decorrido prazo de REBECA SIQUEIRA SOARES em 21/01/2022 23:59.
11/12/2021 00:59

Decorrido prazo de REBECA SIQUEIRA SOARES em 10/12/2021 23:59.
24/11/2021 04:28

Decorrido prazo de REBECA SIQUEIRA SOARES em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.
18/11/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI - VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100 E-mail: [email protected] - Telefone: 3211-7070/3211-7071 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0003266-51.2016.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006-CGJ, de 05/10/2006, e alterações pelo Provimento nº. 08/2014 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém: Considerando a apelação de ID 38555876, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar contrarrazões à apelação.

Belém (PA), 16 de novembro de 2021
16/11/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:19

Expedição de Certidão.
13/11/2021 01:24

Decorrido prazo de REBECA SIQUEIRA SOARES em 12/11/2021 23:59.
21/10/2021 22:27

Juntada de Petição de apelação
18/10/2021 00:07

Publicado Sentença em 18/10/2021.
16/10/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone: 3211-7070/3211-7071 PROCESSO Nº 0003266-51.2016.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: T.S.O.

REQUERIDO(A): R.S.S.

SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM proposta por T.S.O. em desfavor de R.S.S., representada pela genitora J.S.N., alegando que conviveu maritalmente com J.B.S. por aproximadamente 13 anos.

Explicitou que, desse relacionamento, adveio o nascimento de 1 filho – J.T.O.S., o qual faleceu em 27/10/2007.

Por fim, declinou que o companheiro faleceu em 08/09/2015.

A requerida foi devida e pessoalmente citada (24035029 - Pág. 1).

Em audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes, motivo pelo qual este Juízo declarou aberto o prazo para a parte requerida apresentar contestação.

Ademais, o Ministério Público absteve-se de intervir no feito (24035033 - Pág. 1).

A postulada apresentou a Contestação de ID nº 24035035 - Pág. 1, defendendo que a união estável mantida entre a requerente e o pai falecido durou apenas de 2005 a 2010, declinando que, após o término desse relacionamento, a requerente teve outras relações afetivas antes da morte do pai da requerida.

A parte requerente apresentou réplica à contestação apresentada, impugnando as fotos juntadas aos autos e ratificando os termos da exordial.

Em audiência de instrução e julgamento, foram oitivadas a parte autora e suas testemunhas, bem como foi considerada válida a intimação da parte requerida que, todavia, não compareceu ao ato.

A parte autora apresentou as alegações finais. É o relatório.

Decido.

A Constituição Federal (CF) e o Código Civil (CC) definem, respectivamente: Artigo 226, CF: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado [...] § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” Artigo 1.723, CC: “união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família" O feito seguiu seu curso regular, com produção de provas documentais e testemunhais, garantidos contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

A respeito da união estável, na lição de Irineu Antônio Pedrotti, concubinato consiste na união de um homem com uma mulher sem ligações pelos vínculos matrimonias, durante tempo duradouro, sob o mesmo teto, ou diferente, com aparência de casados more uxório.

Uxor quer dizer esposa, mulher no casamento legítimo.

Mos significa modo, maneira (...) (in Concubinato e união estável, Ed.

Universitário de Direito, p. 5).

O Código Civil (CC) trata a matéria no artigo 1.723: É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Com efeito, tem-se como requisitos para o reconhecimento da união estável: a diversidade de sexos, a convivência pública, contínua e duradoura e a finalidade de constituir família.

No presente caso, considerando as provas constantes dos autos e os depoimentos colhidos na audiência de instrução (da postulante e das testemunhas), ficou claro que a autora e o falecido mantiveram um relacionamento amoroso com a finalidade de formar família durante certo lapso de tempo, mas não ficou cabalmente comprovado que essa convivência perdurou até o falecimento do companheiro.

O fim de formar família restou sobejamente comprovado pelos documentos constantes dos autos, tendo, inclusive, a autora, tido um filho com o falecido companheiro; nesse tópico, salienta-se que o referido filho faleceu em 2007.

A única prova documental juntada aos autos que comprova a união estável referida é o Documento de ID n 24035010 - Pág. 10, a qual, porém, não possui data de referência; circunstância da qual não se pode aferir se o termo final do relacionamento deu-se somente com o falecimento do companheiro (ou não).

Tendo em consideração o conteúdo da contestação constante dos autos, é inequívoca a convivência da autora com o falecido desde 2005 a 2010, sendo, porém, contestada a convivência marital após essa data. É verdade que a parte postulada juntou aos autos fotografias da parte autora (em 2014 e 2015) em pretenso novo relacionamento amoroso em momento anterior à morte do falecido, do que se concluiria que a requerente não estava convivendo em união marital com o falecido até a data de seu falecimento.

Sobre o tópico, salienta-se que a autora não negou ser a pessoa na foto com outra pessoa, apenas impugnou o meio de prova por se referir a questões do seu passado e por não estarem autenticadas.

Por outro lado, observa-se que as testemunhas da parte autora ouvidas em juízo foram uníssonas em afirmar que a convivência entre a autora e o falecido deu-se até o momento do falecimento do companheiro.

Assim, diante das provas produzidas nos autos e, ainda, tendo em conta que somente restou inconteste a união estável havida entre a demandante e o falecido no laspo de 2005 a 2010, entendo como comprovada a convivência pública, contínua e duradoura e com finalidade de constituir família mantida entre T.S.O. e J.B.S. no lapso de 2005 a 2010.

No que se refere ao período posterior ao ano de 2010, por haver prova da existência da união estável (consoante as testemunhas da autora oitivadas em juízo), mas também por existir fotos com data de 2014/2015, entendo que não restou provado que a união estável mantida entre a parte autora e o falecido tenha permanecido até a data do falecimento do companheiro da autora.

Ante o exposto, nos exatos termos da fundamentação discorrida e com fulcro nos artigos 373 e 487, I, ambos do CPC/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) a) declarar a existência de união estável entre T.S.O. e J.B.S. no lapso de 2005 a 2010. b) b) deixar de declarar a permanência da pretensa união estável até a data de falecimento do companheiro por inexistir prova cabal de que a convivência marital tenha perdurado até tal fato; c) c) com isso, EXTINGUIR o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e/ou honorários por força do benefício da gratuidade da justiça (Lei nº 1.060/50) concedido à autora, ficando o mesmo deferido à parte postulada nesta sentença.

Transitada em julgado, CERTIQUE-SE e, após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Icoaraci-Belém/PA, 7 de outubro de 2021.

GERALDO NEVES LEITE Juiz(a) de Direito
14/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2021 12:13

Conclusos para julgamento
20/09/2021 12:12

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 12:01

Expedição de Certidão.
18/08/2021 00:43

Decorrido prazo de TIARA SOUZA OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
16/08/2021 23:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2021 09:00 Vara da Família Distrital de Icoaraci.
04/08/2021 08:29

Juntada de Petição de certidão
04/08/2021 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 00:40

Decorrido prazo de REBECA SIQUEIRA SOARES em 02/07/2021 23:59.
02/07/2021 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 08:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/06/2021 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 13:20

Expedição de Mandado.
10/06/2021 13:20

Expedição de Mandado.
10/06/2021 13:14

Cancelada a movimentação processual
10/06/2021 12:18

Expedição de Mandado.
10/06/2021 12:16

Expedição de Mandado.
10/06/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2021 09:00 Vara da Família Distrital de Icoaraci.
11/03/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 17:23

Conclusos para despacho
05/03/2021 15:29

Juntada de Petição de certidão
05/03/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 13:34

Processo migrado do Sistema Libra
03/03/2021 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00032665120168140201: - Número de páginas inserido: 96. - Número de volumes inserido: 1. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE . - Ação Coletiva: N.
03/03/2021 10:27

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
03/03/2021 10:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2021 10:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2021 08:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/02/2021 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
01/02/2021 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
01/02/2021 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2021 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9037-68
28/01/2021 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2021 12:25

Remessa
28/01/2021 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2020 14:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/12/2020 14:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
14/12/2020 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2020 14:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/12/2020 08:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/12/2020 08:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/12/2020 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2020 08:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
24/11/2020 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : MARCELO AUGUSTO SOUSA RODRIGUES
24/11/2020 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/11/2020 12:16

MANDADO(S) A CENTRAL
24/11/2020 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES
24/11/2020 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/11/2020 11:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/11/2020 11:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/11/2020 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2020 11:23

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
24/11/2020 11:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/11/2020 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2020 11:30

OUTROS
01/10/2020 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/10/2020 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/10/2020 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2020 14:51

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
29/09/2020 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2020 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2020 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/09/2020 13:44

OUTROS
23/09/2020 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2020 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO
22/09/2020 11:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/09/2020 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 11:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TIARA SOUZA OLIVEIRA no processo 00032665120168140201.
31/08/2020 13:35

OUTROS
19/08/2020 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2020 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/08/2020 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2020 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/07/2020 12:26

OUTROS
31/07/2020 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2020 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2020 08:22

CERTIDAO - CERTIDAO
24/07/2020 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2020 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2020 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/07/2020 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2784-29
21/07/2020 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2020 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2020 10:44

Remessa
09/03/2020 09:10

AGUARDANDO PRAZO
05/03/2020 08:06

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/03/2020 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/03/2020 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2020 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2020 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/03/2020 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/02/2020 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/02/2020 10:38

CONCLUSOS
20/02/2020 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/02/2020 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2019 10:53

CONCLUSOS
30/09/2019 08:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2019 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2019 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2019 12:00

OUTROS
24/09/2019 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5865-31
24/09/2019 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2019 11:54

Remessa
24/09/2019 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2019 09:43

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 71 FOLHAS.
18/09/2019 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE (24329950), que representa a parte TIARA SOUZA OLIVEIRA (516253) no processo 00032665120168140201.
18/09/2019 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2019 09:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2019 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2840-64
18/09/2019 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2019 09:25

Remessa
18/09/2019 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2019 09:25

OUTROS
10/09/2019 21:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2019 21:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/09/2019 21:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/09/2019 21:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/09/2019 08:18

À DEFENSORIA PÚBLICA
29/08/2019 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAISSA HELENA DE ANDRADE TEIXEIRA para : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA
29/08/2019 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/08/2019 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : RAISSA HELENA DE ANDRADE TEIXEIRA
08/08/2019 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/08/2019 13:39

AGUARDANDO MANDADO
07/08/2019 13:27

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
07/08/2019 13:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/08/2019 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 08:18

OUTROS
25/07/2019 16:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/07/2019 16:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/07/2019 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2019 15:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/02/2019 07:07

CONCLUSOS
19/02/2019 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/02/2019 10:11

OUTROS
18/02/2019 11:59

OUTROS
18/02/2019 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2019 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2019 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2019 17:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9624-30
15/02/2019 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2019 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2019 17:28

Remessa
15/02/2019 11:26

OUTROS
14/01/2019 09:25

À DEFENSORIA PÚBLICA
10/01/2019 11:09

OUTROS
10/01/2019 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/01/2019 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/01/2019 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2019 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2019 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/01/2019 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/01/2019 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2019 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2018 13:00

CONCLUSOS
20/09/2018 12:16

CONCLUSOS
20/09/2018 11:57

CONCLUSOS
10/08/2018 10:42

CONCLUSOS
10/08/2018 10:40

CONCLUSOS
07/08/2018 14:01

OUTROS
07/08/2018 14:00

OUTROS
07/08/2018 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/08/2018 10:42

OUTROS
06/08/2018 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2018 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO
06/08/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2018 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2018 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2018 16:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1510-76
03/08/2018 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2018 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2018 16:42

Remessa
20/07/2018 11:51

AGUARDANDO PRAZO
20/07/2018 11:51

AGUARDANDO PRAZO
20/07/2018 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO (26200530), que representa a parte REBECA SIQUEIRA SOARES (23996273) no processo 00032665120168140201.
20/07/2018 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO (19999913), que representa a parte REBECA SIQUEIRA SOARES (23996273) no processo 00032665120168140201.
20/07/2018 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/07/2018 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2018 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/07/2018 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2611-56
20/07/2018 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2018 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2018 09:52

Remessa
18/07/2018 10:00

OUTROS
17/07/2018 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/07/2018 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/07/2018 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2018 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2018 13:17

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/07/2018 12:46

OUTROS
16/07/2018 12:26

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
16/07/2018 12:16

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/07/2018 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2018 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2018 09:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/06/2018 09:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/06/2018 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2018 09:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/06/2018 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2018 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2018 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2018 11:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/06/2018 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2018 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2018 16:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8124-86
06/06/2018 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2018 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2018 16:01

Remessa
29/05/2018 15:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/05/2018 08:58

OUTROS
20/05/2018 00:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2018 00:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/05/2018 00:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/05/2018 00:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/05/2018 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : DENILSON FIGUEIREDO MAIA
11/05/2018 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/05/2018 13:02

MANDADO(S) A CENTRAL
10/05/2018 09:47

À DEFENSORIA PÚBLICA
09/05/2018 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS para : EDIVALDO PINTO GAMA
09/05/2018 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/05/2018 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS
08/05/2018 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/05/2018 10:45

Citação CITACAO
08/05/2018 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2018 10:35

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
08/05/2018 10:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/05/2018 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2018 08:48

OUTROS
28/03/2018 13:33

OUTROS
27/03/2018 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/03/2018 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/03/2018 13:40

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
22/03/2018 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2018 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2018 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/02/2018 11:04

CONCLUSOS
01/02/2018 10:16

CONCLUSOS
31/01/2018 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/01/2018 10:34

OUTROS
31/01/2018 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2018 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2018 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2018 08:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9155-27
30/01/2018 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2018 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2018 08:57

Remessa
30/01/2018 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2018 07:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/01/2018 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2018 11:28

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
26/01/2018 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2018 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO
16/01/2018 11:04

OUTROS
11/01/2018 07:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/01/2018 07:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/01/2018 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2018 08:31

OUTROS
16/05/2017 09:45

CONCLUSOS
15/05/2017 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2017 08:24

À DEFENSORIA PÚBLICA
08/02/2017 09:27

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
07/02/2017 09:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JACIARA SIQUEIRA NERI (23995286) do processo 00032665120168140201.Motivo: determinação judicial
31/01/2017 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/01/2017 13:15

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
31/01/2017 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2017 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/01/2017 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/01/2017 13:44

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
30/01/2017 13:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/01/2017 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2017 13:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/01/2017 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2016 13:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/11/2016 08:27

OUTROS
17/11/2016 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2016 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2016 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/11/2016 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/11/2016 10:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/11/2016 10:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/11/2016 15:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0043-35
10/11/2016 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2016 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2016 15:27

Remessa
04/11/2016 12:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2016 12:21

AGUARDANDO REMESSA MP
04/11/2016 12:20

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
01/11/2016 16:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/11/2016 16:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/11/2016 16:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/10/2016 10:31

À DEFENSORIA PÚBLICA
27/10/2016 10:31

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
25/10/2016 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
25/10/2016 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : ERICH LEONARDO RAMOS BARROS
25/10/2016 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/10/2016 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/10/2016 13:23

OUTROS
25/10/2016 12:35

MANDADO(S) A CENTRAL
25/10/2016 12:35

MANDADO(S) A CENTRAL
21/10/2016 15:03

OUTROS
21/10/2016 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/10/2016 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/10/2016 09:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/10/2016 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2016 09:00

Citação CITACAO
20/10/2016 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2016 08:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/10/2016 08:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/10/2016 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2016 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2016 08:53

OUTROS
05/08/2016 12:01

OUTROS
04/08/2016 14:20

OUTROS
04/08/2016 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2016 11:03

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
04/08/2016 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2016 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/08/2016 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2016 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/04/2016 14:14

OUTROS
08/04/2016 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/04/2016 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/04/2016 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: VARA DE FAMILIA DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE FAMILIA DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ TITULAR: SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO
05/04/2016 10:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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