TJPA - 0800388-86.2022.8.14.0112

1ª instância - Vara Unica de Jacareacanga

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JACAREACANGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO BRITO DE ARAUJO

CPF *19.***.*69-55

Advogados

DIOGO NOGUEIRA TERTULINO

OAB: 30822/PA

CPF *71.***.*85-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 20:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

  • 30/12/2024 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.

  • 27/12/2024 00:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.

  • 23/12/2024 01:57

    Publicado Citação em 19/12/2024.

  • 23/12/2024 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

  • 18/12/2024 00:00

    Citação

    AUTOS: 0800388-86.2022.8.14.0112 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: RICARDO BRITO DE ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O EXMo.

    SR.

    HUDSON DOS SANTOS NUNES, Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de Jacareacanga, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc....

    FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital de CITAÇÃO ou dele tiverem conhecimento, que se processa, por este Juízo, AÇÃO PENAL – HOMICIDIO (art. 121, § 2º II do Código Penal.) registrada na forma ao norte epigrafada.

    Diante das normas que norteiam o procedimento em questão e consoante Decisão Judicial proferida no ID 133240888 dos autos, tem-se que o presente Edital tem prazo de 15 dias; O objetivo deste é: CITAR o Denunciado: RICARDO BRITO DE ARAUJO, para que responda por escrito aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o que preconizam os arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Atentando-se para o disposto no parágrafo único do artigo 396 do CPP, segundo o qual, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

    Não sendo apresentada defesa no prazo legal, ou se o acusado, não constituir advogado, serão o processo e o curso do prazo prescricional suspensos, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do art. 366 e 312 do Código de Processo Penal.

    E para que não alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz expedir este Edital que será publicado e afixado nos átrios do Fórum, nos termos da lei, bem como nos demais locais públicos de costume.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jacareacanga, em 08/12//2024.

    Eu, Natália Mesquita Lopes, Auxiliar Judiciário, lavrei e de ordem da MMo.

    Juiz de Direito desta Comarca, conforme provimento 006/2006 - CJRMB/CJCI e permissivos legais dos arts. 93, XIV da CF, c/c 200, do CPC

  • 17/12/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 12:11

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 28/11/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2024 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2024 09:58

    Mandado devolvido cancelado

  • 24/09/2024 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2024 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 13:42

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/08/2024 09:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/07/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2024 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2024 11:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 10:36

    Juntada de despacho

  • 01/12/2023 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/12/2023 14:04

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2023 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 18:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 22:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2023 21:57

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 21:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 17:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2022 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/09/2022 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2022 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 22:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2022 22:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 21:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 17:07

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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