24/07/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
22/07/2024 04:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.
30/06/2024 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:33

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:23

Juntada de despacho
10/05/2023 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:16

Juntada de Ofício
09/05/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 20:45

Juntada de Petição de apelação
02/05/2023 18:13

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:58

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 27/04/2023 09:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
27/04/2023 14:35

Juntada de Ofício
18/04/2023 15:41

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 15:37

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 15:35

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 15:28

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 15:04

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 15:01

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 13:18

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 12:21

Expedição de Mandado.
12/04/2023 12:19

Expedição de Mandado.
05/04/2023 19:25

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 27/04/2023 09:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
05/04/2023 11:03

Juntada de Certidão
29/03/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 07:22

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUSA SILVA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 12:27

Juntada de Ofício
20/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:58

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 14:07

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:06

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:05

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:04

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:02

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:00

Expedição de Mandado.
15/03/2023 13:51

Juntada de Ofício
15/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:44

Expedição de Carta precatória.
14/03/2023 11:33

Expedição de Mandado.
14/03/2023 11:31

Expedição de Mandado.
14/03/2023 11:26

Expedição de Mandado.
14/03/2023 11:20

Expedição de Mandado.
14/03/2023 10:36

Expedição de Mandado.
14/03/2023 09:08

Expedição de Mandado.
10/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 20:27

Conclusos para decisão
06/03/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.
01/03/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:55

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/02/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 03:04

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUSA SILVA em 27/01/2023 23:59.
20/01/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 07:36

Expedição de Mandado.
20/12/2022 07:35

Expedição de Mandado.
19/12/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:15

Proferida Sentença de Pronúncia
19/12/2022 13:34

Conclusos para julgamento
19/12/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 04:38

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUSA SILVA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 01:36

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 03:39

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUSA SILVA em 02/12/2022 23:59.
07/12/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 09:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2022 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
02/12/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:36

Juntada de Ofício
29/11/2022 10:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
29/11/2022 10:02

Juntada de Ofício
28/11/2022 00:55

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
25/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM _____________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0002767-40.2019.8.14.9100 ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] REU: REU: ROSIVALDO DE SOUSA SILVA ENDEREÇO: Nome: ROSIVALDO DE SOUSA SILVA Endereço: PASSAGEM BRASIL 44, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-420 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor do Ofício Circular nº. 203/2018-CJCI, expedido em dezembro de 2018, e Despacho/ofício de nº. 5024/2018-CJCI, cuja a orientação fora no sentido de “nomear defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante arbitramento de honorários advocatícios”, em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca, com fundamento no art. 5º, LXXIV da nossa Carta Magna e em respeito aos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, NOMEIO o advogado Dr.

Wenderson Pessoa da Silva, OAB/PA 29922 para que apresente RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo legal de 10 (dez) dias, em favor do denunciado, com advertência de que não faz jus as prerrogativas processuais de prazo que caberiam à Defensoria Pública.

Destarte, condeno o Estado do Pará a pagar ao advogado ora nomeado a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prática do ato, servindo a presente decisão como título executivo juntamente com certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Monte Dourado (PA), 24 de novembro de 2022.

ANDRÉ SOUZA DOS ANJOS Juiz de Direito Titular da Vara Única de Almeirim, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado/PA
24/11/2022 11:37

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:37

Cancelada a movimentação processual
24/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:20

Nomeado defensor dativo
21/11/2022 08:26

Conclusos para decisão
20/11/2022 20:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2022 13:14

Juntada de Petição de certidão
18/11/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 13:31

Expedição de Mandado.
17/11/2022 13:30

Expedição de Mandado.
17/11/2022 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2022 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2022 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 10:32

Conclusos para decisão
11/11/2022 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2022 08:55

Expedição de Certidão.
17/06/2022 02:52

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO em 13/06/2022 23:59.
25/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:27

Juntada de Ofício
17/03/2022 15:35

Juntada de Mandado de prisão
04/03/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:42

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2022 02:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 02:38

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO MORAES DA SILVA em 27/01/2022 23:59.
23/01/2022 15:34

Juntada de Petição de certidão
23/01/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 10:49

Audiência Instrução realizada para 16/12/2021 09:30 Vara Distrital de Monte Dourado.
14/12/2021 04:02

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO MORAES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 04:02

Decorrido prazo de JOSIVALDO SOARES RODRIGUES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 00:36

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUSA SILVA em 29/11/2021 23:59.
02/12/2021 15:22

Juntada de Petição de certidão
02/12/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 15:19

Juntada de Petição de certidão
02/12/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 15:14

Juntada de Petição de certidão
02/12/2021 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 09:10

Expedição de Certidão.
26/11/2021 09:22

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2021 02:08

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 14:16

Audiência Instrução designada para 16/12/2021 09:30 Vara Distrital de Monte Dourado.
19/11/2021 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 14:13

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:12

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:10

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:09

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:07

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:06

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:03

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:01

Expedição de Mandado.
19/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0002767-40.2019.8.14.9100 ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] REQUERENTE: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO Endereço: AVENIDA DANIEL KEITH LUDWIG, S/N, LOTE DAS INSTITUIÇÕES, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 REQUERIDO: Nome: ROSIVALDO DE SOUSA SILVA Endereço: PASSAGEM BRASIL 44, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-420 DECISÃO Considerando que o acusado foi regularmente citado por edital, porém não apresentou, nem constituiu advogado para apresentar resposta à acusação, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Ainda, defiro o pedido de produção antecipada de provas, dado que as memórias das testemunhas arroladas poderão sofrer maiores limitações em razão do lapso temporal transcorrido, levando-se em consideração que os fatos narrados na denúncia ocorreram há mais de três anos.

Há evidentes e incalculáveis efeitos deletérios que o decurso do tempo poderá ocasionar na qualidade da prova testemunhal, uma vez que dado as circunstâncias peculiares da situação em tela, torna-se patente que as testemunhas poderão esquecer de detalhes essenciais do crime ou mesmo poderão se mudar para outras cidades ou Estado – muito comum neste Distrito limítrofe com o Estado do Amapá -, poderão até mesmo morrer, sendo necessário considerar que, no caso em concreto, o decurso do tempo verdadeiramente poderá impedir a solução de um crime de extrema gravidade, podendo vir a beneficiar indevidamente o acusado, perdendo-se da memória detalhes relevantes.

Ademais, não traz qualquer prejuízo para a defesa, já que, além do ato ser realizado na presença de defensor nomeado, caso o acusado compareça ao processo futuramente, poderá requerer o que entender necessário para a comprovação da tese defensiva.

Ainda, conforme dicção do art. 563 do Código de Processo Penal, vigora, no âmbito do processo penal, o princípio "pas de nullité sans grief", de modo que o reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, exige a demonstração do prejuízo.

Em decorrência, designo audiência para produção da prova testemunhal para o dia 16 de dezembro de 2021, as 09:30 horas.

Intimem-se as testemunhas e vítima arroladas na denúncia.

Ciência ao MP.

Cumpra-se.

Monte Dourado (PA), 3 de novembro de 2021.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
18/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 23:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/10/2021 06:57

Conclusos para decisão
13/10/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:31

Expedição de Certidão.
02/09/2021 00:33

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUSA SILVA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:33

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUSA SILVA em 01/09/2021 23:59.
17/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0002767-40.2019.8.14.9100 ASSUNTO: Homicídio Qualificado AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA RÉU: ROSIVALDO DE SOUSA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA oferecido pelo Ministério Público.

DETERMINO a citação do acusado por edital, considerando que está foragido e em local incerto, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que poderá(ao) fazer arguição de preliminares e de tudo que interessar à defesa, bem como, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação quando necessário.

Decorrido o prazo do edital, dê-se vista dos autos ao MP, nos termos do Prov. 006/2009 e 008/2014, ambos do CJRMB, conjuntamente com Prov. 006/2009 da CJCI.

Intime-se e Publique-se, com a cautela devida.

Registre-se.

Cumpra-se.

Monte Dourado (PA), 13 de agosto de 2021.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
16/08/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:16

Recebido aditamento à denúncia contra ROSIVALDO DE SOUSA SILVA (REU)
13/08/2021 11:15

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 09:29

Apensado ao processo 0001906-54.2019.8.14.9100
12/08/2021 09:27

Expedição de Certidão.
31/07/2021 02:06

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUSA SILVA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 02:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA em 30/07/2021 23:59.
17/07/2021 23:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 21:23

Processo migrado do Sistema Libra
26/06/2021 21:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027674020198149100: - O asssunto 11244 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11244 para 3372. - Nr inquerito alterado de 00144/2019.00003
24/06/2021 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/06/2021 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/06/2021 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/06/2021 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2021 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3375-14
22/06/2021 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2021 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2021 10:34

Remessa
10/04/2021 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2021 14:56

CERTIDAO - CERTIDAO
09/04/2021 01:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2021 01:16

CERTIDAO - CERTIDAO
05/10/2020 09:20

VISTAS AO PROMOTOR
22/09/2020 22:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 22:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/09/2020 22:37

Mero expediente - Mero expediente
15/07/2020 14:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/05/2020 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/02/2020 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/02/2020 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO
31/01/2020 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/01/2020 08:24

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/01/2020 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2020 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2019 14:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/10/2019 17:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/10/2019 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2019 17:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/10/2019 17:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mudou-se de endereço.
27/09/2019 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/09/2019 12:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA
12/09/2019 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/09/2019 10:15

Citação CITACAO
11/09/2019 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 10:15

Denúncia - Denúncia
29/08/2019 08:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/08/2019 11:31

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
28/08/2019 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002767-40.2019.8.14.9100 em distribuição por continuidade
28/08/2019 11:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/08/2019 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE
10/07/2019 09:28

VISTAS AO PROMOTOR
10/07/2019 09:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/07/2019 09:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/07/2019 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, JUIZ TITULAR:

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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