TJPA - 0002802-06.2017.8.14.0035

11/05/2021 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

11/05/2021 10:47

Baixa Definitiva

11/05/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 10/05/2021 23:59.

10/04/2021 00:09

Decorrido prazo de JOSE VANDERLUCIO PINTO RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

22/02/2021 00:00

Publicado Acórdão em 22/02/2021.

19/02/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 12:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OBIDOS - CNPJ: 05.***.***/0001-64 (APELANTE) e provido

28/01/2021 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2021 09:41

Juntada de Petição de petição

14/12/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2019 14:10

Conclusos para julgamento

26/06/2019 14:04

Movimento Processual Retificado

26/06/2019 11:48

Conclusos ao relator

26/06/2019 10:50

Juntada de Petição de petição

24/05/2019 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019 00:01

Decorrido prazo de JOSE VANDERLUCIO PINTO RODRIGUES em 23/05/2019 23:59:59.

30/04/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019 12:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2019 14:15

Conclusos para decisão

17/04/2019 14:10

Recebidos os autos

17/04/2019 14:10

Distribuído por sorteio