TJPA - 0002869-03.2018.8.14.0110

12/04/2021 13:11

Baixa Definitiva

12/04/2021 13:11

Baixa Definitiva

09/04/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 07/04/2021 23:59.

11/02/2021 00:19

Decorrido prazo de CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ em 10/02/2021 23:59.

15/01/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021 11:51

Conhecido o recurso de CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*92-49 (APELADO), JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA - CN

17/12/2020 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2020 13:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020 10:42

Conclusos para despacho

24/08/2020 13:36

Conclusos para julgamento

24/08/2020 13:36

Cancelada a movimentação processual

24/08/2020 12:02

Juntada de Certidão

01/08/2020 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 31/07/2020 23:59:59.

31/07/2020 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020 15:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2020 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 00:03

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ em 20/07/2020 23:59:59.

09/07/2020 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020 12:29

Juntada de Certidão

09/06/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020 09:45

Conhecido o recurso de JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ (APELANTE), CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*92-49 (APELADO), MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA - CNPJ: 83.***.***/0001-13 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLI

08/06/2020 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2020 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2020 20:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020 10:50

Conclusos para despacho

31/07/2019 09:06

Conclusos para julgamento

11/07/2019 12:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2019 07:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019 10:12

Conclusos ao relator

20/05/2019 10:11

Juntada de Certidão

14/05/2019 10:26

Movimento Processual Retificado

07/05/2019 12:54

Juntada de Certidão

01/05/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019 14:07

Conclusos para despacho

30/04/2019 14:07

Movimento Processual Retificado

19/03/2019 10:47

Conclusos para julgamento

19/03/2019 10:47

Movimento Processual Retificado

19/03/2019 09:59

Conclusos ao relator

18/03/2019 14:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019 11:45

Conclusos para despacho

01/03/2019 11:45

Movimento Processual Retificado

28/02/2019 07:37

Conclusos para decisão

27/02/2019 16:28

Recebidos os autos

27/02/2019 16:28

Distribuído por sorteio