01/08/2024 07:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/08/2024 07:16

Baixa Definitiva
01/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:14

Decorrido prazo de MARTIN BROWER COMERCIO- TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:02

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:17

Conclusos para julgamento
02/02/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 00:35

Decorrido prazo de MARTIN BROWER COMERCIO- TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:32

Desentranhado o documento
01/02/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:29

Desentranhado o documento
24/01/2024 08:29

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:18

Publicado Ementa em 11/12/2023.
12/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MARTIN BROWER COMERCIO- TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (TERCEIRO INTERESSADO) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.13
04/12/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 14:46

Juntada de Petição de carta
23/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:59

Conclusos para julgamento
09/05/2023 14:59

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2023 10:23

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:13

Recebidos os autos
04/05/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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