STJ - 0003023-21.2018.8.14.0110

07/06/2021 17:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/06/2021 17:10

Transitado em Julgado em 07/06/2021

22/04/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021

20/04/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2021

19/04/2021 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ e JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA

24/03/2021 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2021 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ