TJPA - 0005742-25.2017.8.14.0008

1ª instância - Vara Criminal de Barcarena

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO NAZARENO RIBEIRO FERNANDES

CPF *29.***.*19-20

JOSE OCELIO MARCIANO

CPF *37.***.*09-15

Advogados

MARCIO PINHO AGUIAR

OAB: 8017/PA

CPF *21.***.*44-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 11:34

    Transitado em Julgado em 16/10/2024

  • 29/10/2024 02:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 12:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/10/2024 01:45

    Publicado Sentença em 07/10/2024.

  • 06/10/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    SENTENÇA PROCESSO Nº 0005742-25.2017.8.14.0008 Réus: JOSE OCELIO MARCIANO e MARCIO NAZARENO RIBEIRO FERNANDES Vistos os autos.

    Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de MARCIO NAZARENO RIBEIRO FERNANDES e JOSE OCELIO MARCIANO, imputando-lhe a prática do crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro.

    O Ministério Público e os réus, assistidos por seu defensor, celebraram Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, introduzido pela Lei nº 13.964/2019.

    O acordo foi homologado por este Juízo em 27/06/2024, estabelecendo as seguintes condições: "CONCORDARAM com seguintes termos: confissão formal, completa e circunstancialmente da prática do delito, bem como se obrigaram, cada um, ao pagamento de prestação pecuniária, no valor de R$ 706,00 (setecentos e seis reais), com vencimento até 26/08/2024, ficando este valor em fundo reservado à conta do Juízo, para fins sociais" Consta dos autos que os réus cumpriram integralmente as condições estabelecidas no acordo, conforme petição de ID 124173402.

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCIO NAZARENO RIBEIRO FERNANDES e JOSE OCELIO MARCIANO em relação ao crime de peculato descrito na denúncia.

    Intimem-se Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

    CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Entrância Em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 4 Portaria nº 2429/2023-GP

  • 03/10/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 15:04

    Extinta a Punibilidade de MARCIO NAZARENO RIBEIRO FERNANDES - CPF: *29.***.*19-20 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/08/2024 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 13:08

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE OCELIO MARCIANO - CPF: *37.***.*09-15 (REU)

  • 27/06/2024 10:22

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2024 09:10 Vara Criminal de Barcarena.

  • 25/06/2024 20:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/06/2024 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/06/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 00:57

    Publicado Intimação em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2024 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ANPP – Processo nº 0005742-25.2017.8.14.0008.

    RÉUS: JOSE OCÉLIO MARCIANO e MARCIO NAZARENO RIBEIRO FERNANDES - Advogado: DR.

    MARCIO PINHO AGUIAR, inscrito na OAB/PA Nº 18017.

    Nos termos do provimento nº 006/2006-CJRMB, nesta data, fica(m) intimados os réus e o advogado acima identificado para comparecimento em AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE ANPP, nos autos do processo em epígrafe perante a Vara Criminal de Barcarena, no dia 23 de AGOSTO de 2024 às 09:10H a ser realizada de forma virtual.

    Dado e passado neste Município de Belém, Capital do Estado do Pará, Secretaria do META 4 , em 07/06/2024, nesta data disponibilizo para publicação.

    Eu, Eduardo Melo Chaves, Analista Judiciário, _________________ digitei-o e o subscrevi.

  • 07/06/2024 12:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/06/2024 12:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/06/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 11:33

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2024 11:15

    Juntada de informação

  • 07/06/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 08:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2024 09:10 Vara Criminal de Barcarena.

  • 03/06/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 12:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 08:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 11:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/12/2022 10:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/12/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 09:04

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/08/2022 09:04

    Juntada de documento de migração

  • 08/08/2022 09:04

    Juntada de documento de migração

  • 19/07/2022 14:03

    REMESSA INTERNA

  • 08/07/2022 09:23

    Remessa

  • 27/06/2022 14:43

    OUTROS

  • 20/06/2022 09:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/06/2022 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2022 09:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/06/2022 09:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/06/2022 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2022 09:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/05/2022 09:32

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 16/11/2021 12:22

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/10/2021 09:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/06/2021 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2021 08:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/04/2021 10:19

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 19/04/2021 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2021 11:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/04/2021 11:39

    Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

  • 09/11/2020 13:05

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 06/11/2020 10:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/11/2020 10:41

    Ato ordinatório - Audiência

  • 06/11/2020 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2020 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 11:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/10/2020 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2020 16:09

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/09/2020 15:48

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - .

  • 21/02/2020 14:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/02/2020 14:57

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 01/11/2019 12:49

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 23/10/2019 09:28

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 23/10/2019 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2019 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2019 09:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/10/2019 09:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/10/2019 11:51

    OUTROS

  • 08/10/2019 09:41

    OUTROS

  • 04/10/2019 10:50

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - para deliberação quanto à oitiva de fls 102

  • 17/09/2019 09:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - APÓS REGRAVAÇÃO DE MÍDIA.

  • 17/09/2019 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 09:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/09/2019 14:52

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - para recuperação de midia

  • 27/06/2019 13:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM - APÓS AUDIÊNCIA.

  • 27/06/2019 13:31

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/06/2019 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2019 13:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/06/2019 20:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/06/2019 20:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2019 20:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 25/06/2019 20:10

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/06/2019 11:46

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Aguardando audiência já designada. (Sala de audiências)

  • 05/06/2019 09:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/06/2019 09:21

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/06/2019 09:21

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/06/2019 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2019 10:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/06/2019 10:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/06/2019 10:24

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/06/2019 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2019 13:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : HAMADAN RAFIC LAMAS SAUMA PACHECO

  • 29/05/2019 13:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA

  • 29/05/2019 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/05/2019 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/05/2019 13:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : JAYRO JUNNES LOPES DE OLIVEIRA

  • 29/05/2019 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/05/2019 13:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/05/2019 13:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/05/2019 13:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/05/2019 11:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para ciência de audiência

  • 28/05/2019 10:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO PINHO AGUIAR (6096225), que representa a parte JOSE OCELIO MARCIANO (25417743) no processo 00057422520178140008.

  • 28/05/2019 10:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO PINHO AGUIAR (6096225), que representa a parte MARCIO NAZARENO RIBEIRO FERNANDES (25518734) no processo 00057422520178140008.

  • 28/05/2019 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 10:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/05/2019 10:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/05/2019 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 10:35

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 28/05/2019 10:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/05/2019 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 10:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/05/2019 10:33

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/05/2019 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 12:16

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/02/2019 08:38

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 21/02/2019 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 08:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 08:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/02/2019 08:36

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 05/04/2018 14:11

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 05/04/2018 14:08

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 04/04/2018 11:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/04/2018 12:20

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 03/04/2018 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2018 12:19

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/04/2018 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2018 12:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/03/2018 09:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2018 09:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2018 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2018 10:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5698-48

  • 09/03/2018 10:44

    Remessa - oficio n°182/2018-1ªseção informar não comparecimento.

  • 09/03/2018 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2018 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/01/2018 11:59

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/01/2018 12:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Aguardando audiência para o dia 03/04/18. João Jr.

  • 10/01/2018 14:48

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2018 14:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2018 14:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/01/2018 14:26

    Publicação - Publicação

  • 09/01/2018 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2018 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2018 14:18

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 07/12/2017 12:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/12/2017 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/12/2017 12:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/12/2017 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/12/2017 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/12/2017 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/12/2017 13:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1200-95

  • 04/12/2017 13:09

    Remessa

  • 04/12/2017 13:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2017 13:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/11/2017 13:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3964-86

  • 30/11/2017 13:08

    Remessa - oficio 543/2017,informando que os PMs irandir silva queiroz e samuel da silva sarmento,não irão comparecer em audiencia pelos motivos descritos no oficio.

  • 30/11/2017 13:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2017 13:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2017 13:48

    OUTROS

  • 29/11/2017 13:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/11/2017 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2017 13:13

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 29/11/2017 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2017 13:12

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/11/2017 12:01

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/11/2017 11:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Aguardando Audiência para o dia 04/12/17. João Jr.

  • 25/10/2017 13:35

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ CIENCIA DE AUDIENCIA DIA 04/12/17 AS 10H.

  • 20/10/2017 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2017 12:58

    Publicação - Publicação

  • 20/10/2017 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2017 10:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/10/2017 10:20

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 20/10/2017 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2017 10:20

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/09/2017 15:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 15:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 15:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2017 13:56

    OUTROS

  • 12/09/2017 08:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2953-76

  • 12/09/2017 08:57

    Remessa

  • 12/09/2017 08:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2017 08:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2017 11:22

    OUTROS

  • 20/07/2017 10:49

    AGUARDANDO A PARTE

  • 19/07/2017 08:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/07/2017 10:57

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 18/07/2017 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2017 10:56

    Denúncia - Denúncia

  • 18/07/2017 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2017 07:45

    OUTROS

  • 06/06/2017 11:32

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/06/2017 10:36

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 01/06/2017 10:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005742-25.2017.8.14.0008 em distribuição por continuidade

  • 01/06/2017 10:36

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/06/2017 10:36

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

  • 31/05/2017 11:32

    AGUARDANDO PETICAO

  • 10/05/2017 15:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2017 10:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/05/2017 10:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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