TJPA - 0003904-09.2016.8.14.0032

08/07/2020 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

09/03/2020 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2020 10:08

Baixa Definitiva

07/03/2020 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 05/03/2020 23:59:59.

04/03/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 03/03/2020 23:59:59.

11/02/2020 00:21

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA LEMOS em 10/02/2020 23:59:59.

07/02/2020 00:01

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA LEMOS em 06/02/2020 23:59:59.

31/01/2020 08:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2019 00:00

Publicado Acórdão em 17/12/2019.

16/12/2019 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019 14:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/12/2019 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado

27/11/2019 13:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019 16:11

Incluído em pauta para 02/12/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

29/10/2019 07:45

Conclusos para julgamento

29/10/2019 07:45

Movimento Processual Retificado

25/10/2019 14:37

Conclusos ao relator

25/10/2019 13:20

Juntada de Petição de parecer

18/10/2019 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019 10:46

Conclusos para decisão

17/10/2019 10:34

Recebidos os autos

17/10/2019 10:34

Distribuído por sorteio