12/07/2025 10:41

Decorrido prazo de DEUZENI LIMA DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
11/07/2025 08:11

Decorrido prazo de IGOR CRISTTIANO RIBEIRO DE ANDRADE em 15/05/2025 23:59.
26/05/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:07

Transitado em Julgado em 26/05/2025
30/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 29/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0843512-66.2024.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IGOR CRISTTIANO RIBEIRO DE ANDRADE EXECUTADO: DEUZENI LIMA DE OLIVEIRA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por IGOR CRISTTIANO RIBEIRO DE ANDRADE em face de DEUZENI LIMA DE OLIVEIRA, ambos identificados e devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial.

Após determinada a citação (ID nº 116495371), a diligência restou frustrada em razão da não localização da parte executada no endereço indicado (ID nº 135932147).

Intimada a se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID nº 136407858), a parte exequente olvidou-se quanto ao ônus processual que lhe compete, quedando-se inerte no tocante ao impulso do feito, conforme certidão nos autos (ID nº 141343324). É o sucinto relatório.

Decido.

Julgo o feito no estado em que se encontra, com fulcro no art. 354 do CPC.

Dispõe o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso vertente, constata-se que a parte interessada, embora intimada, deixou de diligenciar no feito, quedando-se inerte em seu dever processual, o que impede o desenvolvimento regular do feito.

Assim, conclui-se que parte não teve mais qualquer interesse no andamento do feito, tendo deixado de cumprir diligência que lhe incumbia para o regular processamento do feito, vez que não manifestou interesse em prosseguir com o processo, deixando de adotar as providências cabíveis que lhe competiam.

A própria paralisação dos autos até a presente data não teve mais nenhuma manifestação, demonstra o descaso do autor em diligenciar e cumprir com o dever processual que lhe compete.

Exalce-se que, é dever da parte autora adotar as providências e diligencias que lhe competem, viabilizando o prosseguimento do feito, evitando que os autos fiquem paralisados por tempo demasiado, protocolando as petições necessárias a assegurar o impulso processual.

A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. É cediço que a imensa demanda que avança sobre os tribunais pátrios supera, em muito, o capital humano disponível.

Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se que o comportamento patentemente desidioso do(a) autor(a) causa nefastos defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, sendo, pois, inadmissível a perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário, impedindo que seja entregue uma prestação jurisdicional eficiente àqueles que dela realmente necessitam.

Verifica-se, pois, que a extinção do processo é medida que se impõe diante da inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por inércia da parte requerente (art. 485, IV, do CPC/2015).

Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas, eventualmente pendentes de pagamento, sob responsabilidade da parte autora, devendo a UPJ, se for o caso, expedir a certidão necessário e remessa ao Setor de Arrecadação do E.

TJPA e a Procuradoria Geral do Estado, para as providências cabíveis.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista se tratar de matéria reconhecida de ofício por este Juízo e/ou pela não triangulação da lide.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, se já integrada à lide, para apresentar contrarrazões no prazo legal e após, retornem conclusos para análise do juízo de retratação (art. 485, §7º do CPC).

Na hipótese de trânsito em julgado, estando o feito devidamente certificado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe e dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA
26/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 03:59

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0843512-66.2024.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IGOR CRISTTIANO RIBEIRO DE ANDRADE EXECUTADO: DEUZENI LIMA DE OLIVEIRA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por IGOR CRISTTIANO RIBEIRO DE ANDRADE em face de DEUZENI LIMA DE OLIVEIRA, ambos identificados e devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial.

Após determinada a citação (ID nº 116495371), a diligência restou frustrada em razão da não localização da parte executada no endereço indicado (ID nº 135932147).

Intimada a se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID nº 136407858), a parte exequente olvidou-se quanto ao ônus processual que lhe compete, quedando-se inerte no tocante ao impulso do feito, conforme certidão nos autos (ID nº 141343324). É o sucinto relatório.

Decido.

Julgo o feito no estado em que se encontra, com fulcro no art. 354 do CPC.

Dispõe o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso vertente, constata-se que a parte interessada, embora intimada, deixou de diligenciar no feito, quedando-se inerte em seu dever processual, o que impede o desenvolvimento regular do feito.

Assim, conclui-se que parte não teve mais qualquer interesse no andamento do feito, tendo deixado de cumprir diligência que lhe incumbia para o regular processamento do feito, vez que não manifestou interesse em prosseguir com o processo, deixando de adotar as providências cabíveis que lhe competiam.

A própria paralisação dos autos até a presente data não teve mais nenhuma manifestação, demonstra o descaso do autor em diligenciar e cumprir com o dever processual que lhe compete.

Exalce-se que, é dever da parte autora adotar as providências e diligencias que lhe competem, viabilizando o prosseguimento do feito, evitando que os autos fiquem paralisados por tempo demasiado, protocolando as petições necessárias a assegurar o impulso processual.

A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. É cediço que a imensa demanda que avança sobre os tribunais pátrios supera, em muito, o capital humano disponível.

Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se que o comportamento patentemente desidioso do(a) autor(a) causa nefastos defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, sendo, pois, inadmissível a perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário, impedindo que seja entregue uma prestação jurisdicional eficiente àqueles que dela realmente necessitam.

Verifica-se, pois, que a extinção do processo é medida que se impõe diante da inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por inércia da parte requerente (art. 485, IV, do CPC/2015).

Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas, eventualmente pendentes de pagamento, sob responsabilidade da parte autora, devendo a UPJ, se for o caso, expedir a certidão necessário e remessa ao Setor de Arrecadação do E.

TJPA e a Procuradoria Geral do Estado, para as providências cabíveis.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista se tratar de matéria reconhecida de ofício por este Juízo e/ou pela não triangulação da lide.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, se já integrada à lide, para apresentar contrarrazões no prazo legal e após, retornem conclusos para análise do juízo de retratação (art. 485, §7º do CPC).

Na hipótese de trânsito em julgado, estando o feito devidamente certificado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe e dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA
16/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/04/2025 10:45

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:48

Decorrido prazo de IGOR CRISTTIANO RIBEIRO DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:13

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 12:44

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão
07/08/2024 12:58

Mandado devolvido cancelado
07/08/2024 09:51

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:37

Decorrido prazo de IGOR CRISTTIANO RIBEIRO DE ANDRADE em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 09:37

Decorrido prazo de IGOR CRISTTIANO RIBEIRO DE ANDRADE em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:07

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0843512-66.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IGOR CRISTTIANO RIBEIRO DE ANDRADE Nome: IGOR CRISTTIANO RIBEIRO DE ANDRADE Endereço: Rua Cônego Vicente Miguel Marino, 29, Barra Funda, SãO PAULO - SP - CEP: 01135-020 EXECUTADO: DEUZENI LIMA DE OLIVEIRA Nome: DEUZENI LIMA DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3146, KM 10, quadra 09, casa 04, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 DESPACHO/MANDADO

VISTOS.

Custas Iniciais Recolhidas.

CITE-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).

Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º).

Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Do mandado também deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).

Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

Não sendo encontrados bens passiveis de penhora, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da certidão em 15 (quinze) dias, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito.

Após, conclusos.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052200025559600000108764749 Procuração_Igor - Assinado Documento de Comprovação 24052200025608000000108764755 Identidade_Igor - Assinado Documento de Comprovação 24052200025637100000108764754 CompResidencia_Igor - Assinado Documento de Comprovação 24052200025664600000108764753 Contrato Locação Igor - Assinado Documento de Comprovação 24052200025711600000108764752 Notificações_Igor - Assinado Documento de Comprovação 24052200025794900000108764751 tx_judiciaria Documento de Comprovação 24052200025840600000108764750 Certidão Certidão 24052811080862100000109169835
28/05/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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