19/04/2022 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/04/2022 08:06

Baixa Definitiva
19/04/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCIA KEYNNA BORGES DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/04/2022 23:59.
24/03/2022 00:04

Publicado Ementa em 24/03/2022.
24/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CRITÉRIOS.

OMISSÃO. - A fixação dos honorários advocatícios deve seguir um critério de razoabilidade, que emerge da importância da causa, do tempo exigido para o serviço, do grau de zelo profissional e da presteza na execução do trabalho realizado.

Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada.
22/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2022 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2022 10:40

Conclusos para julgamento
08/03/2022 10:40

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2022 14:20

Conclusos para julgamento
02/02/2022 14:20

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 11:02

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCIA KEYNNA BORGES DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.
28/01/2022 00:13

Decorrido prazo de MARCIA KEYNNA BORGES DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.
22/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0003080-96.2014.8.14.0201 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil. (ato ordinatório em conformidade com a Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2016 da 5ª Câmara Cível Isolada).

Belém,(Pa), 15 de dezembro de 2021
15/12/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021 00:03

Publicado Ementa em 06/12/2021.
04/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2021 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

SERVIÇOS DE TERCEIROS E TAXA DE PROMOTORA DE VENDAS.

ILEGALIDADE.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Mostra-se abusiva a cobrança de tarifas de Ressarcimento de Serviços de Terceiro e Promotora de Vendas, pois integram o custo da atividade bancária, sendo vedada que seja repassado ao consumidor.

Ademais, inexiste no contrato explicação clara acerca da finalidade de cobrança do referido encargo, o que viola o disposto nos arts. 46 e 51, IV, do CDC.

Ausente qualquer inovação na situação fática-jurídica estampada na decisão monocrática combatida, o recurso não merece provimento, por uma questão de lógica jurídica da matéria de direito tratada e, principalmente, em nome da segurança jurídica.

Confirmar-se a decisão objurgada, que se mostra correta não merecendo reparos, é medida que se impõe, aplicando-se ope legis, a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.

Agravo Interno conhecido e desprovido.
02/12/2021 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 23:46

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
29/11/2021 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
04/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2021 09:19

Conclusos para julgamento
04/08/2021 09:19

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado
28/06/2021 10:20

Deliberado em Sessão - Retirado
17/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2021 08:54

Conclusos para julgamento
10/06/2021 08:54

Cancelada a movimentação processual
10/06/2021 08:37

Juntada de Decisão
10/06/2021 08:33

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 09/06/2021 10:00 Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE.
08/06/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:08

Decorrido prazo de MARCIA KEYNNA BORGES DE SOUZA em 02/06/2021 23:59.
28/05/2021 07:31

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/06/2021 10:00 Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE.
11/05/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 12:44

Conclusos para decisão
10/05/2021 12:44

Cancelada a movimentação processual
06/05/2021 11:50

Cancelada a movimentação processual
06/05/2021 07:57

Juntada de Certidão
06/05/2021 00:10

Decorrido prazo de MARCIA KEYNNA BORGES DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.
10/04/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 13:44

Conclusos para decisão
09/04/2021 13:44

Cancelada a movimentação processual
04/07/2020 00:29

Decorrido prazo de MARCIA KEYNNA BORGES DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 12:02

Juntada de Certidão
05/04/2020 01:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2020 19:08

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e MARCIA KEYNNA BORGES DE SOUZA - CPF: *74.***.*98-04 (APELADO) e provido em parte
04/04/2020 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2020 00:00

Cancelada a movimentação processual
16/03/2020 08:28

Cancelada a movimentação processual
13/03/2020 15:36

Recebidos os autos
13/03/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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