09/09/2022 08:51

Baixa Definitiva
09/09/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.
20/08/2022 00:04

Decorrido prazo de SILVEIRA,ATHIAS,SORIANO DE MELLO,GUIMARAES,PINHEIRO, & SCAFF - ADVOGADOS em 19/08/2022 23:59.
28/07/2022 00:00

Publicado Ementa em 28/07/2022.
28/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 22:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), SILVEIRA,ATHIAS,SORIANO DE MELLO,GUIMARAES,PINHEIRO, & SCAFF - ADVOGADOS - CNPJ: 15.***.***/0001-49 (APELANTE) e TEREZA CRISTINA
25/07/2022 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2022 11:03

Juntada de Petição de carta
19/07/2022 07:40

Deliberado em Sessão - Adiado
29/06/2022 12:23

Juntada de Petição de parecer
28/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:52

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:51

Deliberado em Sessão - Retirado
03/05/2022 13:18

Juntada de Petição de parecer
28/04/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 16:57

Conclusos para despacho
31/05/2021 08:35

Conclusos para julgamento
31/05/2021 08:35

Cancelada a movimentação processual
30/05/2021 22:00

Juntada de Petição de parecer
18/05/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 07:20

Conclusos ao relator
17/05/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 10:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2021 10:33

Conclusos para despacho
06/05/2021 10:33

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 21:10

Recebidos os autos
05/05/2021 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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