TJPA - 0003671-85.2016.8.14.0040

11/08/2020 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

11/08/2020 15:11

Baixa Definitiva

11/08/2020 15:11

Transitado em Julgado em 27/07/2020

25/07/2020 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.

04/07/2020 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES em 03/07/2020 23:59:59.

29/05/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020 11:39

Conhecido o recurso de ANTONIO GUIMARAES - CPF: *13.***.*26-03 (APELANTE) e não-provido

29/05/2020 11:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

29/05/2020 08:42

Conclusos para decisão

29/05/2020 08:42

Cancelada a movimentação processual

07/02/2020 11:57

Cancelada a movimentação processual

05/02/2020 12:11

Juntada de Petição de parecer

04/02/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/02/2020 23:59:59.

07/12/2019 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES em 06/12/2019 23:59:59.

12/11/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2019 13:34

Conclusos para decisão

11/11/2019 13:34

Movimento Processual Retificado

07/10/2019 13:50

Conclusos ao relator

07/10/2019 13:49

Recebidos os autos

07/10/2019 13:49

Distribuído por sorteio