17/06/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 14:09

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:54

Juntada de Informações
01/04/2025 13:38

Juntada de Informações
01/04/2025 13:22

Juntada de Informações
29/10/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:26

Transitado em Julgado em 15/10/2024
13/10/2024 07:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 10:59

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:57

Juntada de Mandado
06/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 10:20

Juntada de Alvará de Soltura
03/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 14:37

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 12:00 Vara Única de Maracanã.
06/09/2024 13:23

Juntada de Informações
02/09/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
24/08/2024 12:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 12:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 15:45

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:45

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:45

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:21

Juntada de Ofício
06/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:00

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/09/2024 12:00 Vara Única de Maracanã.
05/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
27/07/2024 23:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:22

Juntada de Ofício
03/07/2024 13:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2024 15:00 Vara Única de Maracanã.
01/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:53

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:19

Nomeado defensor dativo
25/06/2024 12:23

Conclusos para decisão
24/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 00:07

Publicado Decisão em 17/06/2024.
16/06/2024 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 09:26

Expedição de Mandado.
14/06/2024 09:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã Processo: 0800526-40.2024.8.14.0029 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANÃ INDICIADO: ERICK PATRIK GARCIA ROCHA DECISÃO

Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público em todos os seus termos, em virtude de preencher os requisitos do art. 41 do CPP, dando o(s) acusado(s) como incurso no(s) crimes capitulados na denúncia. 2 - Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE O(S) denunciado(s), pessoalmente no endereço constante na Denúncia (e/ou onde se encontre custodiado) para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar(em) sua RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇÃO, na qual poderá (ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessário (art. 396-A do CPP). 3 - DEVE o Sr.

Oficial de Justiça, inquirir o(s) denunciado(s) se pretende(m) constituir advogado particular, declinando o nome e os dados de contato (telefone, endereço, número da OAB), devendo o Oficial de Justiça fazer constar de sua certidão tais dados fornecidos pelo réu ou se aceitam o patrocínio da Defensoria Pública. 4 - Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 5 - Após apresentação de RESPOSTA ESCRITA, voltem-me os autos conclusos nos termos do art. 397 do CPP.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, conclusos.

P.I.C.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Maracanã/PA, datado e assinado eletronicamente.

Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Maracanã
13/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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