04/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
04/05/2025 04:19

Decorrido prazo de GLENDA SOUSA NUNES em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:16

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas Avenida Almirante Barroso, 3089, SEDE TJPA, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0808577-07.2024.8.14.0040 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLENDA SOUSA NUNES REU: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de Ação de Responsabilidade com Indenização por Danos(Morais e materiais) proposta por GLENDA SOUSA NUNES, em desfavor do MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Alega a autora que no dia 14/11/2023 conduzia Motocicleta YAMAHA/YS150 FAZER, Placa QVX6B88, Chassi 9C6RG3850R0054741, RENAVAN01369387455, tranquilamente quando foi atingida por um micro-ônibus da secretaria de saúde deste município, o qual adentrou abruptamente na via.

Aduz que estava grávida, e em decorrência disso ,teve sua gestação interrompida, assim como sofreu danos de cunho material e moral.

A decisão de ID nº 117546502 - Pág. 1 até 2 deferiu o benefício da justiça gratuita, bem como determinou a citação do demandado.

Destarte, o ente público apresentou sua defesa no ID nº 122316650 – Pág.1 até 26 , pugnando pela improcedência da demanda.

Por sua vez, o promovente replicou-a ID nº 125107410 - Pág.1- 9.

DA PRELIMINAR DA INDEVIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA- Inicialmente, cumpre afastar a preliminar da Impugnação a concessão da gratuidade da justiça, uma vez que o requerido não trouxe provas de que a autora não faz jus a concessão. É o que importa relatar e assim delibero: DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Nos termos do art. 373 do CPC, defino a distribuição do ônus da prova da seguinte forma: a)Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito (art.373,I do CPC), especialmente no que se refere aos possíveis danos sejam de cunho:(morais/materiais). b) Ao MUNICÍPIO compete demonstrar que o condutor do micro- ônibus o conduzia com prudência.

Assim, no prazo de 05 dias, ficam as partes intimadas para formular esclarecimentos ou solicitar ajustes, presumindo-se o silêncio como concordância (parágrafo 1º, artigo 357, CPC/15), estabilizando-se os efeitos desta decisão.

Se não for o caso, deverão especificar as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias.

P.

I.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, data e hora do sistema Juiz(a)de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
25/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/03/2025 23:59.
04/03/2025 04:19

Decorrido prazo de GLENDA SOUSA NUNES em 24/02/2025 23:59.
04/03/2025 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/02/2025 23:59.
04/03/2025 03:17

Decorrido prazo de GLENDA SOUSA NUNES em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:41

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0808577-07.2024.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GLENDA SOUSA NUNES Endereço: Nome: GLENDA SOUSA NUNES Endereço: Rua Central, Bloco 22, Aptp 35, Residencial Alto Bonito, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: AVENIDA DAS NAÇOES, Nº 415, SETOR COOPERLÂNDIA, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, COOPERLÂNDIA;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Considerando a realização da 1ª Correição Ordinária realizada por esta unidade (Edital nº. 01/2025), assim como a disponibilização dos processos das Metas Nacional do CNJ/ano 2025, no Gestão TJPA – IEJUD, remeto os autos à UPJ Cível para conferência e correção do cadastro de classes e assentos processuais e situação de Suspensão/Sobrestamento, bem como identificação de prioridades legais.

Após, com a devida certificação, façam os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, 10 de fevereiro de 2025 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
13/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 09:36

Decorrido prazo de GLENDA SOUSA NUNES em 28/06/2024 23:59.
09/07/2024 03:55

Decorrido prazo de GLENDA SOUSA NUNES em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a GLENDA SOUSA NUNES - CPF: *22.***.*65-64 (AUTOR).
08/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

AUTOR(A): AUTOR: GLENDA SOUSA NUNES RÉU: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: AVENIDA DAS NAÇOES, Nº 415, SETOR COOPERLÂNDIA, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, COOPERLÂNDIA;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: JOAO DA SILVA BARROSO Endereço: desconhecido DECISÃO Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias emende a petição inicial para retificar o polo passivo da ação, no que tange ao primeiro requerido, porquanto é cediço que "Prefeitura" não possui personalidade jurídica, já que se trata de órgão despersonalizado do Município.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema Juiz de Direito Titular Juiz de Direito
06/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:47

Distribuído por sorteio
03/06/2024 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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