TJPA - 0800173-21.2024.8.14.0022

15/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/09/2025 10:39

Baixa Definitiva

13/09/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI em 12/09/2025 23:59.

04/09/2025 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

24/07/2025 07:24

Juntada de Petição de termo de ciência

21/07/2025 05:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025 16:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI - CNPJ: 05.***.***/0001-69 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025 07:18

Conclusos para decisão

12/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

11/03/2025 07:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2024 10:50

Conclusos para decisão

27/11/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2024 14:48

Declarada incompetência

25/11/2024 11:43

Conclusos para decisão

25/11/2024 11:39

Recebidos os autos

25/11/2024 11:39

Distribuído por sorteio