TJPA - 0004416-08.2014.8.14.0017
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 00:10
Publicado Decisão em 31/03/2025.
-
29/03/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo nº 0004416-08.2014.8.14.0017 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido REQUERIDO: TIM CELULAR S.A e outros Nome: TIM CELULAR S.A Endereço: AV GOV JOSE MALCHER, Nº 2803, 2388, são braz, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, 1376, 13 andar, 1Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-936 DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de TIM CELULAR S.A. e TELEFONICA BRASIL S/A.
De início, nos termos do art. 40, II, da Lei Estadual n. 8.328/2015, não há que se falar em cobrança de custas ante a isenção concedida.
No mais, observam-se já apresentadas contestações e réplica.
Assim, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência destas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sendo pedida produção de prova técnica, poderá ser apresentado assistente técnico, devendo ser formulados quesitos sob o risco de preclusão.
Em caso de pretensão de produção de prova testemunhal, deverá ser esclarecido quais fatos serão objeto dos depoimentos, sob o risco de indeferimento da prova pretendida.
No mesmo prazo, deverão ser arroladas as testemunhas, indicando nomes e qualificação.
Em tempo, cabe frisar que eventual decurso de prazo sem manifestação, implicará na concordância tácita das partes com o julgamento conforme estado do processo.
Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.
Cumpra-se.
Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.
José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito Substituto -
27/03/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:13
Juntada de Acórdão
-
26/02/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 15:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
18/07/2023 03:54
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 09/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 03:54
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 09/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 16:05
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/04/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 09:37
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 14:11
Juntada de documento de migração
-
15/08/2022 14:11
Juntada de documento de migração
-
15/08/2022 14:11
Juntada de documento de migração
-
15/08/2022 14:11
Juntada de documento de migração
-
15/08/2022 14:11
Juntada de documento de migração
-
15/08/2022 14:11
Juntada de documento de migração
-
15/08/2022 14:11
Juntada de documento de migração
-
15/08/2022 14:11
Juntada de documento de migração
-
15/08/2022 14:11
Juntada de documento de migração
-
15/08/2022 14:11
Juntada de documento de migração
-
15/08/2022 14:10
Juntada de documento de migração
-
15/08/2022 14:10
Juntada de documento de migração
-
15/08/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 11:43
Processo migrado do sistema Libra
-
27/06/2022 11:27
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte TELEFONICA BRASIL SA (15954812) do processo 00044160820148140017.Motivo: Correção para efetivar migração.
-
27/06/2022 11:26
SAÍDA DE SUSPENSÃO - Para fins de migração.
-
01/06/2022 16:35
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00044160820148140017: - O asssunto 7657 foi removido. - O asssunto 11867 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7657 para 11867. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PRE
-
07/04/2022 08:00
Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
-
24/03/2022 09:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/03/2022 11:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/03/2022 08:35
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
-
23/03/2022 08:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2022 08:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/01/2022 10:15
CONCLUSOS
-
01/07/2021 12:38
CONCLUSOS
-
14/06/2021 02:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/05/2021 14:29
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
13/05/2021 14:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
13/05/2021 14:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
13/05/2021 14:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/02/2021 12:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6626-47
-
10/02/2021 12:47
Remessa
-
10/02/2021 12:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/02/2021 12:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/01/2021 15:10
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/01/2021 15:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/12/2020 14:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/11/2020 10:54
VISTAS AO DEFENSOR - CARGA AO DR AMANDA MIRANDA
-
12/11/2020 10:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
12/11/2020 10:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
12/11/2020 10:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/07/2020 18:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0341-18
-
28/07/2020 18:25
Remessa - VIA MALOTE DIGITAL Nº 8142019818800
-
28/07/2020 18:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/07/2020 18:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/04/2019 09:33
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044160820148140017: Município atualizado: 3044 - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS E PEDIDOS DE ANTECI
-
03/04/2019 09:26
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME - TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
-
03/04/2019 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/04/2019 09:23
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME - TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
-
03/04/2019 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/04/2019 08:38
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
10/05/2018 08:50
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAELA LAUANDE MONTEIRO (4068183), que representa a parte TELEFONICA BRASIL S.A. (15954812) no processo 00044160820148140017.
-
10/05/2018 08:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (8535601), que representa a parte TELEFONICA BRASIL S.A. (15954812) no processo 00044160820148140017.
-
10/05/2018 08:18
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EMPRESA DE TELEFONIA VIVO SA (6626203) do processo 00044160820148140017.Motivo: Mudança de razão social
-
10/05/2018 08:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANO CARLOS KOZAN (4913112), que representa a parte TIM CELULAR S.A. (7518490) no processo 00044160820148140017.
-
16/10/2017 08:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/10/2017 13:19
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/10/2017 13:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/10/2017 13:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2017 12:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/10/2017 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/07/2017 10:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/07/2017 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/07/2017 10:35
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/07/2017 15:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/07/2017 15:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/07/2017 16:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/07/2017 16:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/07/2017 16:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/07/2017 15:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/07/2017 15:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/07/2017 15:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/07/2017 15:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/07/2017 15:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/07/2017 15:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/07/2017 15:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/07/2017 15:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/07/2017 15:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/02/2015 12:23
Remessa
-
03/02/2015 12:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/02/2015 12:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/01/2015 13:54
Remessa
-
07/01/2015 13:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/01/2015 13:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/01/2015 13:53
Remessa
-
07/01/2015 13:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/01/2015 13:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/12/2014 13:15
Remessa
-
18/12/2014 13:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/12/2014 13:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/12/2014 12:14
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
15/12/2014 09:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/12/2014 09:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/12/2014 09:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/12/2014 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/12/2014 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/12/2014 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/12/2014 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/12/2014 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/12/2014 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/12/2014 09:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/12/2014 09:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/12/2014 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/12/2014 09:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/12/2014 09:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/12/2014 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/12/2014 11:52
Remessa
-
09/12/2014 11:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/12/2014 11:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/11/2014 11:30
AGUARDANDO MANDADO
-
10/11/2014 13:01
Remessa - ACOMPANHADO DOS AUTOS
-
10/11/2014 13:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/11/2014 13:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/11/2014 12:51
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2014 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/10/2014 12:20
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
21/10/2014 09:06
Remessa
-
21/10/2014 09:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/10/2014 09:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/10/2014 13:48
Remessa
-
09/10/2014 13:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/10/2014 13:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/10/2014 12:44
Remessa
-
02/10/2014 12:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/10/2014 12:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/09/2014 10:07
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
15/09/2014 11:54
Remessa - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 120/2014 R Nº 088/2014-2ºVARA
-
15/09/2014 11:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/09/2014 11:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/09/2014 09:10
AGUARDANDO MANDADO
-
12/09/2014 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/09/2014 08:48
Citação CITACAO
-
12/09/2014 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/09/2014 08:44
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
08/09/2014 10:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/09/2014 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2014 10:09
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/08/2014 13:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/08/2014 12:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/08/2014 09:04
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
22/08/2014 09:04
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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