TJPA - 0814543-66.2023.8.14.0401
1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 01:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.
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20/06/2024 10:53
Arquivado Provisoramente
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20/06/2024 10:52
Arquivado Provisoramente
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20/06/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 00:29
Publicado Decisão em 17/06/2024.
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15/06/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
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14/06/2024 00:00
Intimação
JUNTADA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP, REALIZADA NO DIA 11/06/2024, ÀS 09H30, COM AS SEGUINTES DECISÕES. 1 - HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, em que consiste no PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 7.060,00 (SETE MIL E SESSENTA REAIS), EQUIVALENTE A 5 (CINCO) SALÁRIOS-MÍNIMOS VIGENTE À ÉPOCA DO ACORDO, A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA, À ENTIDADE PÚBLICA OU DE INTERESSE SOCIAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE BELÉM; 2 - Determino à secretaria da vara a expedição da respectiva guia de execução e intime-se o Ministério Público para que promova a execução do acordo junto à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – VEPMA com as documentações pertinentes 3.
Após, proceda-se o arquivamento provisório do feito, conforme art. 8º, VI da Resolução nº. 18 de 15 de setembro de 2021 do TJPA, e aguarde-se o cumprimento do acordo.
Belém, 11/06/2024 Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de Belém -
13/06/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 11:50
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RODOLFO AQUINO VASCONCELOS DO CARMO - CPF: *26.***.*93-87 (AUTOR DO FATO)
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11/06/2024 10:20
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 11/06/2024 09:30 9ª Vara Criminal de Belém.
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18/04/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
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18/04/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 11:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/04/2024 10:25
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 11/06/2024 09:30 9ª Vara Criminal de Belém.
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18/04/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 12:46
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 16/04/2024 09:30 9ª Vara Criminal de Belém.
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02/04/2024 10:00
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/04/2024 09:30 9ª Vara Criminal de Belém.
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02/04/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 10:50
Conclusos para despacho
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01/04/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 11:47
Conclusos para despacho
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20/03/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 12:31
Juntada de Certidão
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05/03/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/02/2024 09:53
Declarada incompetência
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26/02/2024 04:58
Conclusos para decisão
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19/02/2024 13:55
Juntada de Petição de inquérito policial
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31/01/2024 21:02
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 07:11
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2023 21:34
Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 20/11/2023 23:59.
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21/10/2023 02:35
Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 20/10/2023 23:59.
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02/10/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2023 08:52
Conclusos para decisão
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20/09/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 12:59
Prorrogado prazo de conclusão
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25/07/2023 16:54
Conclusos para decisão
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25/07/2023 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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