TJPA - 0022131-89.2011.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Polo Ativo

Partes

LAERTE JUSTINO DA MOTA

CPF *02.***.*43-87

MURILLO SOUZA DA MOTA

CPF *12.***.*89-58

Advogados

ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA

OAB: 14885/PA

CPF *16.***.*69-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ: 05.929.042/0001-25

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA

CNPJ: 05.575.916/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 00:16

    Decorrido prazo de MURILLO SOUZA DA MOTA em 19/09/2025 23:59.

  • 20/09/2025 00:13

    Decorrido prazo de LAERTE JUSTINO DA MOTA em 19/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 05:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 00:26

    Publicado Decisão em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 27/08/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 09:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/08/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/08/2025 11:25

    Declarada incompetência

  • 13/08/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 11:31

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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