TJPA - 0004621-29.2012.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA

CNPJ: 14.699.987/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2022 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 03:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA em 17/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/03/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 19:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 12:23

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA em 19/10/2020 23:59.

  • 24/09/2020 17:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/09/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 12:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/09/2020 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2020 10:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2020 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2020 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 03:44

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/02/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 00:15

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA em 24/01/2020 23:59:59.

  • 16/01/2020 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 12:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/12/2019 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 10:22

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2019 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 00:14

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA em 16/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 11:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/05/2019 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2019 13:05

    Movimento Processual Retificado

  • 08/05/2019 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2019 13:03

    Movimento Processual Retificado

  • 08/05/2019 11:54

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 11:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/10/2017 08:28

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 28/09/2017 09:09

    CONCLUSOS

  • 25/09/2017 13:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2017 10:19

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/09/2017 09:29

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL para Secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de CLAU

  • 06/09/2017 09:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 01/09/2017 10:38

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2017 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2017 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/09/2017 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/08/2017 14:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/05/2017 08:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/05/2017 11:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO PIRES CASTELO BRANCO (4061710), que representa a parte ESTADO DO PARA (868386) no processo 00046212920128140301.

  • 19/05/2017 11:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANA PORTELA ARAUJO (6055481), que representa a parte ADEPOL PA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA (5288205) no processo 00046212920128140301.

  • 14/03/2017 11:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/03/2017 09:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/03/2017 09:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/03/2017 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 09:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/01/2017 12:31

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/12/2016 12:12

    Remessa

  • 25/11/2016 15:40

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 23/11/2016 08:23

    À UNAJ

  • 08/11/2016 10:40

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 03/11/2016 11:49

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 21/09/2016 09:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 20/09/2016 11:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/09/2016 11:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/09/2016 11:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/09/2016 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2016 13:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/09/2016 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2016 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2016 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2016 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2016 09:53

    Remessa

  • 08/09/2016 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2016 12:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2016 12:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2016 11:21

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 14/07/2016 09:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/07/2016 09:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/07/2016 08:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/07/2016 13:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/07/2016 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2016 10:20

    CONCLUSOS

  • 05/05/2016 10:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/03/2016 12:59

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 23/03/2016 13:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/03/2016 13:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2016 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/03/2016 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2016 09:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/05/2015 20:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 25/05/2015 20:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 25/05/2015 20:05

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 25/05/2015 20:03

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: AJUSTE NA PARTE. - Classe antiga: 11362, Classe nova: 11646

  • 25/05/2015 19:52

    DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

  • 25/05/2015 18:14

    Remessa

  • 25/05/2015 18:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2015 10:46

    VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pela adv. Fabiana Portela OAB 17.917, autorizada pela adv. Teuly Souza OAB. 7895 fls. 57 . tel. 32414630

  • 12/05/2015 11:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/03/2015 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2015 13:16

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/03/2015 12:21

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BRITO LOPES (54768), que representa a parte ESTADO DO PARA (868386) no processo 00046212920128140301.

  • 24/03/2015 09:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/12/2014 12:26

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 11/12/2014 12:26

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 10/09/2014 08:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/09/2014 09:47

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 03/09/2014 12:01

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2014 10:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/09/2014 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2014 10:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/06/2014 10:10

    OUTROS

  • 02/05/2014 13:32

    OUTROS

  • 10/03/2014 13:42

    OUTROS

  • 18/09/2013 09:54

    OUTROS

  • 13/09/2013 12:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2013 10:08

    OUTROS

  • 11/09/2013 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2013 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2013 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2013 13:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/09/2013 12:25

    OUTROS

  • 25/07/2013 12:32

    OUTROS

  • 09/05/2013 13:18

    OUTROS

  • 18/02/2013 09:31

    OUTROS

  • 09/01/2013 14:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2013 14:26

    Remessa - OFICIO Nº 0014/2013 - SEC. DA 5A CAM. CIV. ISOL.

  • 09/01/2013 14:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2012 16:38

    Remessa

  • 06/12/2012 16:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2012 16:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/11/2012 13:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/11/2012 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2012 13:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/11/2012 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2012 12:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 20/11/2012 12:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 20/11/2012 12:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 14/11/2012 10:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 14/11/2012 10:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/11/2012 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/11/2012 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2012 10:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/11/2012 10:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/11/2012 12:03

    OUTROS

  • 07/11/2012 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/11/2012 10:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 07/11/2012 10:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/11/2012 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2012 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2012 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2012 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2012 18:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2012 18:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2012 18:03

    Remessa

  • 16/10/2012 10:56

    VISTAS AO ADVOGADO - 99813003

  • 16/10/2012 10:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/10/2012 10:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/10/2012 12:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/10/2012 12:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/10/2012 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2012 13:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/08/2012 10:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/08/2012 13:14

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/08/2012 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/08/2012 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2012 09:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2012 15:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2012 15:58

    Remessa

  • 10/08/2012 15:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2012 09:25

    VISTA AO PROCURADOR - PROCURADORA MARIA ELISA BRITO (PGE)

  • 20/06/2012 12:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/06/2012 08:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/06/2012 08:59

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/06/2012 07:32

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/06/2012 13:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : HENRIQUE ANTONIO MARQUES DE MORAES

  • 12/06/2012 10:26

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/06/2012 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2012 15:25

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 18/05/2012 09:12

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 30/03/2012 10:55

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 15/03/2012 12:07

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/03/2012 10:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/03/2012 08:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/03/2012 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2012 11:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/03/2012 12:20

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/03/2012 12:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/02/2012 12:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/02/2012 12:50

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

  • 15/12/2011 12:08

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 15/12/2011 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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