27/07/2024 09:53

Decorrido prazo de TEREZA VALERIA PEREIRA PAIXAO em 03/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:32

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 05/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 11:32

Transitado em Julgado em 17/07/2024
15/06/2024 00:14

Publicado Intimação em 14/06/2024.
15/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0807268-15.2024.8.14.0051 AUTOR: TEREZA VALERIA PEREIRA PAIXAO Advogado(s) do reclamante: RODOLFO SILVA E SILVA, CESAR PEREIRA DA COSTA FILHO REU: TAM LINHAS AEREAS Advogado(s) do reclamado: FERNANDO ROSENTHAL SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

A parte requerente, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência designada nos autos.

Nos Juizados Especiais, é necessário o comparecimento pessoal das partes, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, considerando a ausência da parte autora na audiência e prezando pelo princípio da primazia da decisão do mérito, entendo pela extinção do processo, conforme art. 51, I da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado FONAJE nº 28, contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, SUSPENDO o recolhimento.

Em caso de liminar deferida, revogo-a.

Oportunamente, sejam os autos arquivados.

P.

R.

I.

C.

Santarém-PA, data da assinatura eletrônica.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
12/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/06/2024 11:16

Conclusos para julgamento
07/06/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:14

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2024 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
06/06/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:26

Audiência Conciliação designada para 07/06/2024 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
29/04/2024 13:26

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2024 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
24/04/2024 12:15

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
24/04/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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